01/08/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 17:52

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
28/07/2025 12:39

Conclusos para despacho
25/07/2025 22:22

Decorrido prazo de JUNIOR MARTINS DA SILVA em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:11

Publicado Expediente em 17/07/2025.
17/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 06:50

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 08:01

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 20:28

Conclusos para despacho
11/04/2025 08:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/04/2025 12:09

Conclusos para despacho
08/04/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0824133-56.2024.8.15.2001 Assunto: [Honorários Advocatícios] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: JUNIOR MARTINS DA SILVA(*08.***.*80-18); JUNIOR MARTINS DA SILVA(*08.***.*80-18); Polo passivo: LILIANE CANDIDO MARSAL(*37.***.*15-67); JULIO CESAR SILVA DA CUNHA JUNIOR(*17.***.*80-13); DESPACHO Vistos etc.

Trata-se de pedido de reconsideração, com a finalidade de obter análise individualizada dos valores bloqueados.

Ocorre que o pleito revela-se infundado, uma vez que, quando da prolação da decisão questionada, este Juízo já havia examinado a origem dos valores indicados como provenientes do programa Bolsa Família.

Verificou-se que o montante de R$ 751,36 (setecentos e cinquenta e um reais e trinta e seis centavos) foi bloqueado de conta bancária da CEF, não havendo bloqueios nas demais contas, com exceção de R$ 6,00 (seis reais) — quantia que, além de irrelevante, não alcança sequer 10% do valor executado, o que seria desbloqueado naturalmente.

Pontua-se também que o valor referente ao Bolsa Família está demonstrado nos documentos apresentados pela executada, perfazendo o montante de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), id. 108661288, as informações demonstradas podem ser verificadas nos recibos apresentados em anexo com a decisão anterior, conforme os ids. 109178706 e 109178707.

Dessa forma, indefiro o pedido apresentado no Id. 110295534.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e indicar bens passíveis de penhora de titularidade da parte executada, com atenção a ordem preferencial estabelecida pelo art. 835, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção/arquivamento.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito
07/04/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 18:24

Indeferido o pedido de JUNIOR MARTINS DA SILVA - CPF: *08.***.*80-18 (EXEQUENTE)
02/04/2025 12:23

Conclusos para despacho
01/04/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 07:26

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:59

Deferido o pedido de
13/03/2025 12:01

Conclusos para despacho
11/03/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2025 11:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/02/2025 07:33

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
07/02/2025 09:57

Conclusos para despacho
07/02/2025 09:22

Processo Desarquivado
06/02/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 10:42

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 10:42

Juntada de comunicações
04/02/2025 08:46

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 11:15

Juntada de Alvará
03/02/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 11:56

Deferido o pedido de
10/01/2025 11:56

Expedido alvará de levantamento
13/12/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 01:01

Decorrido prazo de JULIO CESAR SILVA DA CUNHA JUNIOR em 27/11/2024 23:59.
08/11/2024 09:40

Conclusos para despacho
08/11/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 08:57

Indeferido o pedido de LILIANE CANDIDO MARSAL - CPF: *37.***.*15-67 (EXECUTADO)
24/10/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 07:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2024 07:39

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
25/09/2024 15:33

Conclusos para despacho
24/09/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 09:09

Conclusos para decisão
10/09/2024 00:06

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 08:41

Expedição de Mandado.
29/08/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 11:56

Conclusos para despacho
26/08/2024 20:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/08/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 09:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/08/2024 12:04

Conclusos para despacho
13/08/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 02:29

Decorrido prazo de LILIANE CANDIDO MARSAL em 15/07/2024 23:59.
10/07/2024 20:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 20:27

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
08/07/2024 08:31

Expedição de Mandado.
19/06/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 02:47

Decorrido prazo de JUNIOR MARTINS DA SILVA em 17/06/2024 23:59.
24/05/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2024 14:12

Juntada de Petição de diligência
09/05/2024 08:21

Expedição de Mandado.
05/05/2024 11:29

Determinada a citação de LILIANE CANDIDO MARSAL - CPF: *37.***.*15-67 (EXECUTADO)
29/04/2024 11:34

Conclusos para despacho
19/04/2024 14:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/04/2024 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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