29/08/2025 00:02

Publicado Expediente em 27/08/2025.
29/08/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça da Paraíba Câmara Especializada Criminal Gabinete 12 - Desembargador CARLOS Martins BELTRÃO Filho DESPACHO APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0804669-03.2022.8.15.0001 – 5.ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande RELATOR: Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho APELANTE: Lucas Pereira Portela ADVOGADOS: Waltercides Domingos do Prado (OAB GO 28662-A) e Gustavo Smaniotto Vieira (OAB GO 67015-A) APELANTE: Maico Lopes Liote ADVOGADOS: Amanda Franco de Quadros (OAB RS 82372-A), Guilherme Ayala da Silva (OAB RS 112919-A) e Gabriel Schmidt Rocha (OAB RS 79676) APELADO: Ministério Público do Estado da Paraíba Vistos etc.

Tratam-se de Apelações Criminais interpostas por Lucas Pereira Portela e Maico Lopes Liote em face da sentença condenatória.

O apelante Maico Lopes Liote pugnou pela apresentação das razões nesta instância, Id. 36015978.

Logo, intimem-se os advogados subscritores do mencionado recurso para apresentarem suas razões no prazo legal de 08 (oito) dias (art. 600, § 4º, CPP), nos termos do § 2º do art. 11 da Resolução CNJ n.º 455/2022 e do Ato da Presidência n.º 86/2025/TJPB.

Ato contínuo, sigm os autos à instância a quo, a fim de que o Representante Ministerial ofereça as contrarrazões.

Com o retorno, remetam-se os autos à apreciação da d.

Procuradoria da Justiça.

Cumpra-se.

João Pessoa, 22 de agosto de 2025.

Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho Relator
25/08/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 19:02

Conclusos para despacho
22/07/2025 19:02

Juntada de Certidão
15/07/2025 11:18

Recebidos os autos
15/07/2025 11:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/07/2025 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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