10/04/2025 16:25

Publicado Sentença em 09/04/2025.
10/04/2025 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
10/04/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:00

Intimação

0833040-54.2023.8.15.2001 SENTENÇA Vistos, etc..

Cuida-se de cumprimento de sentença/julgado que condena ao pagamento de honorários sucumbenciais requerido em face do ESTADO DA PARAÍBA e do MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, pelos motivos expostos na peça inicial.

Valor da obrigação devidamente pago, conforme atestam alvará e comprovante de transferência acostados aos autos.

Ademais, o estado demandado informou acerca da contratação da empresa para a realização do procedimento cirúrgico pleiteado, trazendo aos autos cópia da nota de empenho.

Autos conclusos.

Em síntese, é o que cumpre relatar.

Passo a decidir.

FUNDAMENTAÇÃO A parte autora, maior interessada, requereu a extinção do presente feito após o recebimento do alvará.

Verifica-se, in casu, a incidência das seguintes normas: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II– A obrigação for satisfeita; (…) DISPOSITIVO Sendo assim, com fulcro no artigo 924, inc.

II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO.

O ente é isento de custas.

Sem condenação em honorários, eis que não houve impugnação, na forma do art. 85, § 7º do NCPC.

Sem interesse recursal, arquive-se, com as cautelas de praxe.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

João Pessoa/PB, data da assinatura eletrônica.

Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito
07/04/2025 08:03

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 07:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/04/2025 08:26

Conclusos para julgamento
04/04/2025 08:25

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 08:24

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 08:30

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 07:53

Juntada de Alvará
02/04/2025 07:53

Juntada de Alvará
01/04/2025 03:41

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS PEDROSA em 31/03/2025 23:59.
27/03/2025 06:42

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS PEDROSA em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 17:05

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2025.
24/03/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
14/03/2025 10:46

Juntada de Petição de cota
11/03/2025 03:34

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS PEDROSA em 10/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:59

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 09:39

Juntada de Petição de informações prestadas
02/03/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 07:39

Juntada de Petição de cota
17/02/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 07:52

Juntada de RPV
12/02/2025 07:52

Juntada de RPV
11/02/2025 19:56

Expedido alvará de levantamento
11/02/2025 19:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/02/2025 19:56

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/01/2025 18:19

Conclusos para despacho
27/01/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 12:17

Juntada de Petição de parecer
07/01/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 09:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/01/2025 09:08

Processo Desarquivado
20/12/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 08:31

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 06:09

Recebidos os autos
06/12/2024 06:09

Juntada de Certidão de prevenção
19/06/2024 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2024 09:30

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
01/03/2024 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/03/2024 01:08

Decorrido prazo de HERONIDES LUIZ RAMALHO DE VASCONCELOS em 29/02/2024 23:59.
15/02/2024 19:10

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS PEDROSA em 05/02/2024 23:59.
15/02/2024 19:10

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 19:48

Juntada de Petição de apelação
29/12/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 14:05

Julgado procedente o pedido
14/12/2023 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2023 12:20

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
12/12/2023 00:38

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/12/2023 23:59.
04/12/2023 11:58

Conclusos para julgamento
06/11/2023 11:54

Juntada de Petição de contestação
27/10/2023 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 26/10/2023 23:59.
26/10/2023 01:01

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/10/2023 23:59.
10/10/2023 20:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 20:41

Juntada de Petição de diligência
09/10/2023 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 19:39

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/10/2023 12:15

Expedição de Mandado.
06/10/2023 12:15

Expedição de Mandado.
06/10/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 15:08

Concedida a Antecipação de tutela
04/10/2023 09:30

Conclusos para decisão
04/10/2023 00:52

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS PEDROSA em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 00:52

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/10/2023 23:59.
03/09/2023 19:20

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 13:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/08/2023 21:40

Conclusos para decisão
28/08/2023 15:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 15:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
04/08/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 16:43

Conclusos para despacho
03/08/2023 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/07/2023 12:27

Retificado o movimento Conclusos para despacho
06/07/2023 23:49

Conclusos para despacho
06/07/2023 23:49

Declarada incompetência
06/07/2023 23:49

Determinada a redistribuição dos autos
14/06/2023 12:56

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 12:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/06/2023 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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