28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0829814-22.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

DEFIRO o pedido de penhora online via sistema SISBAJUD, a teor do disposto no art. 854 do CPC e nos valores indicados à petição de ID 116640350, conforme ordem de protocolamento em anexo.

Aguarde-se resposta em 48 horas, na sequência, em caso de bloqueio, ao ser confirmada a transferência do valor para conta judicial, intimem-se o(s) executado(s) para, caso queira(m), manifestar(em)-se, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação no prazo estabelecido, expeça-se alvará para levantamento da quantia e intime-se o exequente para se manifestar quanto à satisfação do seu crédito, em 15 (quinze) dias.

Caso a tentativa de restrição judicial reste infrutífera, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do feito, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil.

João Pessoa, na data do registro.

Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829814-22.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento.

João Pessoa-PB, em 25 de março de 2025 CARLOS HARLEY DE FREITAS TEIXEIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
21/03/2025 17:36

Baixa Definitiva
21/03/2025 17:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
21/03/2025 17:35

Transitado em Julgado em 20/03/2025
20/03/2025 00:02

Decorrido prazo de ALEXANDRE GONDIM DE OLIVEIRA LIMA em 19/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:21

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:03

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 14/03/2025 23:59.
10/02/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:09

Recurso Especial não admitido
06/02/2025 10:42

Processo encaminhado à Vice-Presidência
15/10/2024 13:07

Conclusos para despacho
14/10/2024 23:59

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 20:23

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 13:37

Conclusos para despacho
18/06/2024 00:56

Juntada de Certidão
15/06/2024 00:02

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 14/06/2024 23:59.
03/06/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 09:34

Conclusos para despacho
29/02/2024 07:39

Juntada de Petição de parecer
08/02/2024 06:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2024 06:27

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 18:05

Juntada de Petição de contrarrazões
12/12/2023 00:04

Decorrido prazo de ALEXANDRE GONDIM DE OLIVEIRA LIMA em 11/12/2023 23:59.
07/12/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 23:58

Juntada de Petição de recurso especial
07/11/2023 07:00

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 08:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/10/2023 13:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/10/2023 13:58

Juntada de Certidão de julgamento
19/10/2023 00:15

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 18/10/2023 23:59.
27/09/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 12:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/09/2023 22:39

Deliberado em Sessão - Adiado
19/09/2023 22:38

Juntada de Certidão de julgamento
13/09/2023 00:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 12/09/2023 23:59.
30/08/2023 20:36

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 09:53

Conclusos para despacho
29/08/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 09:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/08/2023 04:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/04/2023 14:41

Conclusos para despacho
12/04/2023 14:10

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2023 08:34

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 08:56

Conclusos para despacho
05/03/2023 00:08

Decorrido prazo de ALEXANDRE GONDIM DE OLIVEIRA LIMA em 03/03/2023 23:59.
05/03/2023 00:08

Decorrido prazo de ALEXANDRE GONDIM DE OLIVEIRA LIMA em 03/03/2023 23:59.
06/02/2023 11:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/01/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 11:19

Conhecido o recurso de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-10 (APELANTE) e não-provido
23/01/2023 12:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/01/2023 12:41

Juntada de Certidão de julgamento
20/12/2022 00:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 00:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2022 23:59.
02/12/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 00:12

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 00:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/12/2022 00:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022 00:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 30/11/2022 23:59.
28/11/2022 21:45

Deliberado em Sessão - Adiado
28/11/2022 21:39

Juntada de Certidão de julgamento
21/11/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 11:33

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 08:54

Conclusos para despacho
20/11/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 21:46

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 14:48

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 14:44

Conclusos para despacho
18/11/2022 11:58

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 12:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/11/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 11:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/11/2022 19:57

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/11/2022 22:38

Conclusos para despacho
04/11/2022 22:35

Retificado o movimento Conclusos para despacho
04/11/2022 22:33

Conclusos para despacho
04/11/2022 16:49

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/04/2022 18:25

Juntada de Petição de petição
02/11/2021 18:09

Conclusos para despacho
02/11/2021 18:09

Juntada de Certidão
02/11/2021 18:09

Juntada de Certidão
02/11/2021 13:25

Recebidos os autos
02/11/2021 13:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/11/2021 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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