03/07/2025 12:29

Juntada de Informações
15/05/2025 13:12

Juntada de Ofício
08/05/2025 17:32

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:32

Decorrido prazo de BIANCA FRADE SINACHI DE OLIVEIRA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:32

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:32

Decorrido prazo de BIANCA FRADE SINACHI DE OLIVEIRA em 07/05/2025 23:59.
02/04/2025 00:13

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital Processo n. 0836026-88.2017.8.15.2001; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Planos de Saúde, Serviços Hospitalares, Indenização por Dano Moral, Cláusulas Abusivas]; EXECUTADO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA.

DECISÃO Vistos, etc.

Perscrutando os autos, verifica-se que após concedida Liminar para custeio do tratamento/medicamento da parte autora (ID 8958678) e intimada a parte promovida, dentro do prazo legal, a mesma compareceu aos autos informando haver dado cumprimento a decisão judicial, ID 9308686, efetuando para tanto, um depósito no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), para custear o tratamento do autor, consoante consta do ID 9308743, pag. 01, interpondo em seguida Agravo de Instrumento, ID 9305764.

Intimado o autor para manifestação, requereu a liberação de Alvara, pelo autor, ID 9425172, que após certificado pela escrivania o indeferimento do efeito suspensivo no Agravo de instrumento, pelo TJPB, este Juizo determinou dentre outras providências, a expedição do Alvará para conta do estabelecimento hospitalar, mediante nota fiscal, ID 9659553, contudo não se vislumbra dos autos resposta, embora notificado (ID 9822919) do CENOFIT Centro Oftálmico Tarcízio Dias nem comprovante da sua expedição.

Ainda em atenção a liminar concedida, a parte promovida informar haver efetuado um segundo depósito, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ID11999168, entretanto não consta nota fiscal, embora mais uma vez notificado o CENOFIT Centro Oftálmico Tarcízio Dias (ID 42251458) nem a liberação e/ou expedição de alvará.

Após prolatada sentença, tornando definitiva a obrigação de fazer e ainda condenando à promovida em danos morais (id. 39310194), e confirmada pelo TJPB cujo acórdão majorou os honorários advocatícios (Id. 51204406), fora requerida a Execução do Julgado (Id. 51438042), no valor total de R$ 15.561,37 (quinze mil, quinhentos e sessenta e um reais e trinta e sete centavos), referente aos danos morais arbitrados e honorários de sucumbência, com deposito efetuado pelo réu, ID 53532245, cujo valor fora resgatado pelo autor e seu advogado através dos alvarás Ids 56618411 e 56239035.

No ID 109869087 a parte promovida comparece aos autos informando que pende de levantamento numerário remanescente no valor de R$ 16.165,38 (dezesseis mil cento e sessenta e cinco reais e trinta e oito centavos).

Ocorre que, como relatado, os valores depositados referem-se a obrigação de fazer confirmada em sentença, sendo os valores devidos para custear o tratamento do autor, como já determinada anteriormente a liberação em favor do estabelecimento médico/hospitalar ID 9659553 que, embora notificado, não apresentou a nota fiscal.

Ante o exposto, indefiro o pedido do réu.

Decorrido o prazo, sem interposição de recurso, reitere-se ofício ao CENOFIT Centro Oftálmico Tarcízio Dias para comprovar a prestação do serviço ao autor, apresentando as notas fiscais para fins de expedição de alvará de levantamento, em seu favor, referente aos depósitos ID 9308743, pag. 01 e 11999168, intimando-se também o autor para esta finalidade, requerendo o que entender de direito, sob pena de liberação dos depósitos em favor da promovida.

Intimem-se.

Com o cumprimento, conclusos para nova deliberação.

João Pessoa/PB, 28 de março de 2025.

Assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) de Direito.
31/03/2025 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 09:42

Determinada diligência
28/03/2025 09:42

Outras Decisões
27/03/2025 16:32

Conclusos para decisão
27/03/2025 15:17

Processo Desarquivado
25/03/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 13:36

Arquivado Definitivamente
08/07/2022 11:24

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 09:40

Conclusos para despacho
08/07/2022 01:04

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 07/07/2022 23:59.
28/06/2022 12:08

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 21:46

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 21:45

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 21:42

Juntada de Informações
19/05/2022 14:57

Juntada de informação
18/05/2022 20:46

Juntada de Alvará
18/05/2022 16:57

Juntada de Certidão
18/05/2022 06:09

Decorrido prazo de ANA PAULA CAMBOIM CAMPOS em 16/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 06:09

Decorrido prazo de THEREZA MICHELLE LIMA LOPES DE MENDONCA em 16/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 06:09

Decorrido prazo de MARCUS RAMON ARAUJO DE LIMA em 16/05/2022 23:59:59.
02/05/2022 10:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/05/2022 10:11

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 10:04

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 08:40

Juntada de Certidão
01/04/2022 09:01

Juntada de Certidão
31/03/2022 23:38

Juntada de Alvará
31/03/2022 23:38

Juntada de Alvará
24/03/2022 17:59

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 11:23

Conclusos para despacho
22/03/2022 11:03

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 13:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/03/2022 10:08

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 03:09

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 07/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 03:09

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 07/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 09:33

Conclusos para despacho
28/01/2022 16:44

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 14:28

Juntada de Petição de petição
23/01/2022 05:05

Decorrido prazo de MARCUS RAMON ARAUJO DE LIMA em 21/01/2022 23:59:59.
06/12/2021 17:43

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 17:43

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 17:41

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 17:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/11/2021 16:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/11/2021 12:06

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 12:01

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 13:55

Recebidos os autos
11/11/2021 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2021 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/05/2021 12:17

Juntada de Certidão
11/05/2021 04:46

Decorrido prazo de BIANCA FRADE SINACHI DE OLIVEIRA em 10/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 03:41

Decorrido prazo de HERMANO GADELHA DE SÁ em 10/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 03:40

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 10/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 13:13

Juntada de Petição de contrarrazões
26/04/2021 11:02

Juntada de Certidão
05/04/2021 13:54

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 13:01

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 13:01

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 00:59

Juntada de Petição de contrarrazões
30/03/2021 00:57

Juntada de Petição de recurso adesivo
27/03/2021 21:35

Conclusos para despacho
17/03/2021 00:34

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 15/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 00:34

Decorrido prazo de BIANCA FRADE SINACHI DE OLIVEIRA em 15/03/2021 23:59:59.
15/03/2021 18:28

Juntada de Petição de apelação
23/02/2021 11:13

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 17:44

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 17:44

Julgado procedente o pedido
04/02/2020 18:11

Conclusos para julgamento
14/01/2020 13:51

Juntada de Ofício
02/09/2019 11:10

Juntada de Petição de petição
28/06/2019 12:44

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2019 17:32

Conclusos para despacho
15/12/2018 00:41

Decorrido prazo de ANA PAULA CAMBOIM CAMPOS em 14/12/2018 23:59:59.
10/12/2018 17:53

Juntada de Petição de petição
12/11/2018 15:51

Expedição de Outros documentos.
12/11/2018 15:51

Expedição de Outros documentos.
05/11/2018 11:32

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2018 16:05

Conclusos para despacho
05/01/2018 15:39

Juntada de Petição de petição
05/01/2018 15:39

Juntada de Petição de petição
26/09/2017 23:30

Juntada de Petição de petição
21/09/2017 12:44

Juntada de Ofício
16/09/2017 00:13

Decorrido prazo de THEREZA MICHELLE LIMA LOPES DE MENDONCA em 15/09/2017 23:59:59.
16/09/2017 00:13

Decorrido prazo de MARCUS RAMON ARAUJO DE LIMA em 15/09/2017 23:59:59.
16/09/2017 00:13

Decorrido prazo de ANA PAULA CAMBOIM CAMPOS em 15/09/2017 23:59:59.
12/09/2017 17:22

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2017 00:18

Decorrido prazo de HERMANO GADELHA DE SÁ em 05/09/2017 23:59:59.
05/09/2017 14:47

Conclusos para despacho
05/09/2017 14:46

Juntada de Certidão
05/09/2017 01:44

Decorrido prazo de BIANCA FRADE SINACHI DE OLIVEIRA em 04/09/2017 23:59:59.
05/09/2017 01:44

Decorrido prazo de THEREZA MICHELLE LIMA LOPES DE MENDONCA em 04/09/2017 23:59:59.
05/09/2017 01:22

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 04/09/2017 23:59:59.
04/09/2017 15:59

Juntada de Petição de petição
30/08/2017 19:13

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2017 17:28

Conclusos para despacho
28/08/2017 17:16

Juntada de Petição de petição
22/08/2017 17:56

Juntada de Petição de contestação
22/08/2017 17:56

Juntada de Petição de contestação
22/08/2017 10:00

Juntada de Petição de petição
22/08/2017 10:00

Juntada de Petição de petição
22/08/2017 07:57

Juntada de Petição de petição
22/08/2017 07:57

Juntada de Petição de petição
17/08/2017 10:44

Juntada de Petição de petição
17/08/2017 10:44

Juntada de Petição de petição
13/08/2017 21:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2017 21:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2017 21:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2017 21:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2017 21:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2017 16:54

Expedição de Mandado.
10/08/2017 16:54

Expedição de Outros documentos.
10/08/2017 16:54

Expedição de Outros documentos.
10/08/2017 15:43

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2017 11:13

Conclusos para despacho
09/08/2017 18:09

Juntada de Petição de petição
07/08/2017 20:06

Juntada de Petição de petição
07/08/2017 20:06

Juntada de Petição de petição
04/08/2017 00:40

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 03/08/2017 11:20:00.
02/08/2017 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2017 13:46

Expedição de Mandado.
01/08/2017 13:46

Expedição de Outros documentos.
31/07/2017 17:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
31/07/2017 17:56

Concedida a Antecipação de tutela
31/07/2017 16:23

Conclusos para despacho
31/07/2017 16:15

Juntada de Petição de petição
31/07/2017 15:53

Expedição de Outros documentos.
31/07/2017 15:53

Expedição de Outros documentos.
31/07/2017 15:21

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2017 12:49

Conclusos para decisão
29/07/2017 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2017

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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