10/09/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:51

Publicado Expediente em 27/08/2025.
27/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 00:51

Publicado Expediente em 27/08/2025.
27/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DO JUIZ LEIGO.

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Havendo cumprimento voluntário do julgado expeça-se alvará de liberação em favor da parte beneficiária.

Decorrido o trânsito em julgado e o prazo de cinco dias sem manifestação da parte autora, arquive-se.

Campina Grande, data e assinatura digital.

Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito
25/08/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 10:39

Julgado procedente em parte do pedido
11/07/2025 14:47

Conclusos para despacho
11/07/2025 14:47

Juntada de Projeto de sentença
04/07/2025 13:05

Conclusos ao Juiz Leigo
04/07/2025 13:05

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 04/07/2025 08:10 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
03/07/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 09:54

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 02:23

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 09:08

Publicado Expediente em 03/06/2025.
03/06/2025 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 04/07/2025 08:10 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
28/05/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 21:18

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 08:29

Conclusos para decisão
26/05/2025 00:00

Intimação

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 3ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0807670-88.2025.8.15.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Adimplemento e Extinção] REQUERENTE: YURI RODRIGUES CUNHA REQUERIDO: BANCO ITAUCARD S.A.

EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(S) Intime-se a parte AUTORA, por seu(s) advogado(s), acerca da DECISÃO de ID 112252195 dos autos. "Quanto à devolução das custas pagas, o pedido deve ser feito administrativamente ao órgão competente do TJPB, devendo observar o Ato Conjunto 05/2022.

Intime-se a parte autora desta decisão e, independentemente do decurso de prazo, redistribua-se.

Campina Grande-PB, 23 de maio de 2025.

JAILTON GUEDES DE ALMEIDA Analista/Técnico(a) Judiciário(a)
25/05/2025 13:12

Juntada de Petição de outros documentos
23/05/2025 11:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
23/05/2025 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/05/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 10:34

Determinada a redistribuição dos autos
05/05/2025 13:18

Conclusos para despacho
29/04/2025 19:39

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 11:27

Juntada de Petição de outros documentos
24/04/2025 16:12

Juntada de Petição de outros documentos
23/04/2025 12:14

Prejudicado o pedido de YURI RODRIGUES CUNHA - CPF: *92.***.*46-96 (REQUERENTE)
23/04/2025 12:14

Recebida a emenda à inicial
23/04/2025 10:08

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/04/2025 07:18

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
08/04/2025 15:46

Conclusos para despacho
07/04/2025 12:00

Juntada de Petição de resposta
27/03/2025 06:42

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 3ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0807670-88.2025.8.15.0001 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Assunto: [Adimplemento e Extinção] REQUERENTE: YURI RODRIGUES CUNHA REQUERIDO: BANCO ITAUCARD S.A.

EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) Intime-se a parte AUTORA, por seu(a) advogado(s), acerca do teor do DESPACHO de ID 109753900.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Campina Grande-PB, 25 de março de 2025.

JAILTON GUEDES DE ALMEIDA Anal./Técn.

Judiciário
25/03/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 11:35

Determinada a emenda à inicial
07/03/2025 20:36

Juntada de Petição de outros documentos
01/03/2025 15:47

Juntada de Petição de outros documentos
01/03/2025 15:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/03/2025 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808064-74.2024.8.15.0181

Marinete Barbosa Nascimento

Bradesco Seguros S/A

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/10/2024 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0808064-74.2024.8.15.0181

Marinete Barbosa Nascimento

Bradesco Seguros S/A

Advogado: Jonh Lenno da Silva Andrade

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/07/2025 18:04

Exibir Processo

Processo nº 0800396-23.2021.8.15.2003

Rejane Moreira Costa de Oliveira

Ulisses Muniz de Oliveira

Advogado: Suellen Menezes Costa Vidal de Negreiros

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/02/2021 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0800561-90.2025.8.15.0981

Raimundo Zifirino de Sousa

Banco Bmg SA

Advogado: Gabriela Vitiello Wink

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/02/2025 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0817637-31.2023.8.15.0001

Jose Laecio Mendonca

Rogeria Carolina Di Pace Vasconcelos

Advogado: Rodolfo Rodrigues Menezes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/05/2023 10:05

Exibir Processo