TJPB - 0800995-61.2021.8.15.0321

26/03/2025 00:00

Intimação

07/06/2024 02:29

Baixa Definitiva

07/06/2024 02:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/06/2024 02:28

Transitado em Julgado em 05/06/2024

06/06/2024 00:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/06/2024 23:59.

14/05/2024 00:08

Decorrido prazo de SIMONE ELIAS DO PRADO em 13/05/2024 23:59.

09/04/2024 21:07

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024 16:52

Recurso Especial não admitido

22/08/2023 16:44

Conclusos para despacho

22/08/2023 13:43

Juntada de Petição de parecer

08/08/2023 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2023 08:09

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023 18:59

Juntada de Petição de contrarrazões

22/07/2023 00:30

Decorrido prazo de HERNAN EDUARDO EISENHARDT PEREZ em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023 00:30

Decorrido prazo de HERNAN EDUARDO EISENHARDT PEREZ em 21/07/2023 23:59.

07/07/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023 15:33

Juntada de Petição de recurso especial

19/06/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023 08:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/06/2023 14:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2023 14:49

Juntada de Certidão de julgamento

18/05/2023 20:49

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023 20:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/05/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023 14:24

Conclusos para despacho

11/05/2023 12:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/05/2023 09:05

Conclusos para despacho

05/05/2023 21:55

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023 11:24

Conclusos para despacho

28/03/2023 00:17

Decorrido prazo de SIMONE ELIAS DO PRADO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023 00:17

Decorrido prazo de SIMONE ELIAS DO PRADO em 27/03/2023 23:59.

03/03/2023 09:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/02/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023 15:39

Conhecido o recurso de HERNAN EDUARDO EISENHARDT PEREZ - CPF: *87.***.*44-91 (APELANTE) e provido

16/02/2023 15:39

Conhecido o recurso de ESTADO PARAÍBA (APELANTE) e não-provido

14/02/2023 15:19

Conclusos para despacho

13/02/2023 15:57

Juntada de Petição de petição

19/12/2022 14:13

Juntada de Petição de cota

16/12/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022 19:19

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022 17:04

Conclusos para despacho

21/11/2022 17:04

Juntada de Certidão

21/11/2022 12:26

Recebidos os autos

21/11/2022 12:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/11/2022 12:26

Distribuído por sorteio