TJPB - 0802186-92.2025.8.15.0001
1ª instância - 3ª Vara Civel de Campina Grande
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 11:55
Juntada de Petição de petição
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25/06/2025 02:06
Publicado Decisão em 25/06/2025.
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25/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
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18/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível de Campina Grande USUCAPIÃO (49) 0802186-92.2025.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.
Trata-se de pedido de suspensão do processo formulado pelos autores ANTÔNIO JULIÃO MARTINS e ROSA MARIA DA SILVA MOTA, pelo prazo de 90 (noventa) dias, sob o argumento de que tramita procedimento de restauração de matrícula do imóvel usucapiendo (processo nº 0812467-10.2025.8.15.0001), existindo exigências pendentes no cartório de registro de imóveis.
Conforme já consignado no despacho inicial, sem a matrícula do imóvel não há como tramitar a presente ação de usucapião, sendo necessária a demonstração da propriedade registral do bem e sua situação cartorária.
O pedido de suspensão se justifica considerando que existe questão prejudicial externa (restauração de matrícula) que impede o regular prosseguimento da ação e é evidente a existência de dificuldades objetivas para apresentação de documentos de pessoas falecidas nos idos de 1970.
A suspensão encontra amparo no artigo 313, V, do Código de Processo Civil, sendo medida que visa evitar a extinção do processo e permitir a regularização da documentação necessária.
Ante o exposto, DEFIRO o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 90 (noventa) dias, contados desta decisão.
Decorrido o prazo, INTIME-SE os autores para informar o andamento do procedimento de restauração de matrícula e prosseguir com o feito, sob pena de extinção.
Cumpra-se.
Campina Grande, data e assinatura digitais.
RENATA BARROS DE ASSUNÇÃO PAIVA Juíza de Direito -
17/06/2025 17:22
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2025 17:22
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0812467-10.2025.8.15.0001
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26/05/2025 08:48
Conclusos para despacho
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14/05/2025 11:46
Juntada de Petição de petição
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27/03/2025 06:16
Publicado Decisão em 27/03/2025.
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27/03/2025 06:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
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26/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível de Campina Grande USUCAPIÃO (49) 0802186-92.2025.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.
Diante dos documentos apresentados, defiro o pedido de justiça gratuita, com fulcro no art. 99, § 3º do CPC.
Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação da certidão de inteiro teor do imóvel, sob pena de indeferimento da inicial.
Intime-se.
Cumpra-se.
Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.
RENATA BARROS DE ASSUNÇÃO PAIVA Juíza de Direito -
25/03/2025 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 09:52
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO JULIAO MARTINS - CPF: *30.***.*00-93 (REPRESENTANTE) e ROSA MARIA DA SILVA MOTA - CPF: *16.***.*21-70 (REPRESENTANTE).
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17/03/2025 12:42
Conclusos para despacho
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17/03/2025 12:42
Ato ordinatório praticado
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27/02/2025 19:42
Juntada de Petição de petição
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27/01/2025 15:17
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2025 10:32
Determinada a emenda à inicial
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23/01/2025 10:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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