26/11/2024 10:08

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
19/07/2024 01:03

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:03

Decorrido prazo de NATALIA QUEIROZ SILVA RIBEIRO em 18/07/2024 23:59.
06/03/2024 01:04

Publicado Despacho em 06/03/2024.
06/03/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0864348-45.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Suspendo o presente feito até o julgamento definitivo da demanda de nº. 0833689-19.2023.8.15.2001.

Durante o período de suspensão, mantenham-se os autos em cartório.

P.I.

JOÃO PESSOA, 29 de fevereiro de 2023.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
04/03/2024 12:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0833689-19.2023.8.15.2001
01/09/2023 12:38

Conclusos para despacho
01/09/2023 12:37

Juntada de Informações
24/08/2023 00:43

Decorrido prazo de NATALIA QUEIROZ SILVA RIBEIRO em 23/08/2023 23:59.
14/08/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:39

Publicado Despacho em 08/08/2023.
09/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 17:05

Conclusos para despacho
31/07/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:04

Publicado Despacho em 26/07/2023.
26/07/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 08:42

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para MONITÓRIA (40)
19/07/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 12:06

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
04/07/2023 14:17

Conclusos para despacho
26/06/2023 14:20

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 19/06/2023 23:59.
26/06/2023 12:14

Decorrido prazo de NATALIA QUEIROZ SILVA RIBEIRO em 21/06/2023 23:59.
19/06/2023 12:02

Juntada de Petição de embargos à ação monitória
29/05/2023 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2023 16:52

Juntada de Petição de diligência
25/05/2023 00:07

Publicado Decisão em 25/05/2023.
25/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
24/05/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0864348-45.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Considerando que ainda não fora efetivada a citação da parte promovida, entendo ser cabível a conversão da ação de busca e apreensão em ação monitória, por analogia ao disposto no art. 5º do DL 911/69.

Neste sentido, é a jurisprudência do TJMG: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

CONVERSÃO EM EXECUÇÃO.

AUSÊNCIA DE FORMAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL.

PERMISSÃO NO DECRETO LEI 911/69.

POSSIBILIDADE.

Cabível a conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução, desde que presentes os requisitos desta e ainda não efetivada a citação, a teor do disposto no art. 5º do Decreto Lei 911/69. (Agravo de Instrumento Cv 1.0194.11.009734-3/001, Relator(a): Des.(a) Alberto Henrique , 13ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 23/05/2013, publicação da súmula em 29/05/2013) APELAÇÃO CÍVEL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PETIÇÃO.

ADITAMENTO DA INICIAL.

CONVERSÃO EM AÇÃO MONITÓRIA.

POSSIBILIDADE.

CITAÇÃO.

INOCORRÊNCIA.

EXTINÇÃO INDEVIDA.

RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO. 1. É admissível a conversão, de ofício ou a requerimento das partes, da ação de execução de título extrajudicial em ação onitória antes da citação do executado (STJ, REsp n. 1.129.938/PE) Assim, DEFIRO a conversão da ação de busca e apreensão em ação monitória. 1.

PROCEDAM-SE as anotações necessárias, junto ao SISCOM, retificando-se a classe do processo. 2.

Após, EXPEÇA-SE mandado de pagamento, para que a parte ré, no prazo de 15 dias, pague o valor descrito na inicial, nos termos do art. 701 e ss do NCPC, acrescidos dos honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.

O réu ficará isento do pagamento das custas processuais se cumprir o mandado no prazo estipulado. 3.

Conste do mandado a advertência de que, caso não seja adimplida a obrigação ou oferecidos os embargos, “constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial”, nos moldes do §2º do art.701 do NCPC. 4.

Decorrido o prazo, para defesa, e, em caso de não pagamento, INTIME-SE a parte credora, para requerer o que de direito, em 15 dias.

João Pessoa, 18 de maio de 2023.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
23/05/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 08:45

Expedição de Mandado.
21/05/2023 10:33

Outras Decisões
18/05/2023 08:30

Conclusos para despacho
12/05/2023 17:28

Juntada de Informações
07/03/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 11:45

Conclusos para despacho
02/02/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 10:12

Determinada diligência
25/01/2023 08:56

Conclusos para julgamento
24/01/2023 19:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2023 19:59

Juntada de Petição de diligência
11/01/2023 09:04

Expedição de Mandado.
10/01/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2023 16:20

Conclusos para despacho
22/12/2022 21:48

Expedição de Outros documentos.
22/12/2022 21:48

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (52.***.***/0001-22).
22/12/2022 21:48

Concedida a Medida Liminar
21/12/2022 10:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/12/2022 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2022

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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