17/07/2025 10:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/06/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 11:33

Conclusos para despacho
28/06/2025 14:49

Decorrido prazo de ALEXSANDRO BARBOSA DA COSTA em 26/06/2025 23:59.
28/06/2025 14:49

Juntada de entregue (ecarta)
04/06/2025 10:24

Expedição de Carta.
26/05/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 06:20

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/04/2025 10:49

Expedição de Carta.
23/04/2025 23:35

Determinada a citação de ALEXSANDRO BARBOSA DA COSTA - CPF: *61.***.*36-14 (EXECUTADO)
16/04/2025 12:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
16/04/2025 10:04

Conclusos para despacho
15/04/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 16:45

Publicado Decisão em 09/04/2025.
10/04/2025 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0812839-70.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Adimplemento e Extinção] AUTOR: SISTEMA DE ENSINO CONVIVER LTDA - ME Advogados do(a) AUTOR: ISABELLA MONTENEGRO RESENDE PORTTELA - PB31118, PEDRO IVO DE MENEZES CORREIA - PB29013 REU: ALEXSANDRO BARBOSA DA COSTA, ALDILENE CAVALCANTE DANTAS BARBOSA DECISÃO Pede a parte exequente a inclusão da genitora do beneficiário do contrato de prestação de serviços escolares.

Em análise dos autos, notadamente ao instrumento particular de prestação de serviços educacionais constou, como devedor, apenas o pai do aluno, Sr.

ALEXSANDRO BARBOSA DA COSTA (ID 109037971).

Por conseguinte, a responsabilidade da executado, pelo débito cobrado nesta execução, é contratual, pois decorre da obrigação assumida por força do aludido contrato.

Assim, tal responsabilidade não pode ser imposta, também, a mãe do menor, que não contratou com a instituição de ensino credora das mensalidades, inexistindo solidariedade entre ambos os genitores com relação a esta obrigação que, conforme foi dito, é de natureza contratual.

Nestas condições, a pretensão da parte exequente, de incluir no polo passivo da execução a genitora do aluno que não subscreveu o título executivo, carece de amparo legal e não pode ser atendida.

Tenta a exeqüente inovar no processo, incluindo terceiro não participante da relação jurídica, sob fundamento falacioso.

Onde INDEFIRO o pedido formulado.

Exclua-se Aldilene Cavalcante Dantas Barbosa do registro.

Intime-se a exeqüente, também para, em 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
04/04/2025 10:35

Indeferido o pedido de SISTEMA DE ENSINO CONVIVER LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-22 (AUTOR)
31/03/2025 21:05

Conclusos para despacho
31/03/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 06:11

Publicado Expediente em 27/03/2025.
27/03/2025 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0812839-70.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Adimplemento e Extinção] AUTOR: SISTEMA DE ENSINO CONVIVER LTDA - ME Advogados do(a) AUTOR: ISABELLA MONTENEGRO RESENDE PORTTELA - PB31118, PEDRO IVO DE MENEZES CORREIA - PB29013 REU: ALEXSANDRO BARBOSA DA COSTA, ALDILENE CAVALCANTE DANTAS BARBOSA DECISÃO Em análise dos autos, verifica-se o título executivo apresentado (ID 109037970) não detém assinatura da parte ALDILENE CAVALCANTE DANTAS BARBOSA.

Dessa forma, intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, informar nos autos se pretende continuar a execução com a referida executada ou, sendo o caso, retificar a petição inicial.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
25/03/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 22:53

Determinada Requisição de Informações
13/03/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 04:59

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
12/03/2025 14:25

Conclusos para despacho
12/03/2025 14:25

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 31/03/2025 11:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.
12/03/2025 14:21

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 31/03/2025 11:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.
11/03/2025 15:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/03/2025 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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