16/12/2024 07:46

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 07:45

Juntada de Alvará
13/12/2024 12:39

Juntada de Alvará
13/12/2024 12:30

Juntada de Alvará
06/12/2024 11:50

Determinada diligência
06/12/2024 11:50

Determinado o arquivamento
06/12/2024 11:50

Expedido alvará de levantamento
04/12/2024 11:10

Conclusos para despacho
04/12/2024 11:10

Processo Desarquivado
04/12/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 11:06

Arquivado Definitivamente
04/07/2023 11:05

Transitado em Julgado em 04/07/2023
13/06/2023 05:17

Decorrido prazo de MARIA ELIANE DA SILVA em 05/06/2023 23:59.
13/06/2023 05:17

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 05/06/2023 23:59.
15/05/2023 00:04

Publicado Sentença em 15/05/2023.
13/05/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
12/05/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0822482-67.2016.8.15.2001 [Seguro] AUTOR: MARIA ELIANE DA SILVA REU: BRADESCO SEGUROS S/A SENTENÇA Processo Civil.

Fase de cumprimento de sentença.

Pagamento voluntário da condenação.

Art. 526 do CPC.

Obrigação satisfeita.

Extinção do processo. – Realizado o pagamento voluntário, se o credor sobre ele se manifesta no processo para requerer a liberação do valor depositado, impõe-se a extinção do processo.

Vistos, etc.

Trata-se de ação de procedimento comum, já em fase de cumprimento de sentença que condenou o réu ao pagamento de quantia certa.

Após a publicação da sentença, a parte sucumbente, devidamente intimada, compareceu aos autos e, dentro do prazo legal, procedeu ao pagamento da obrigação reconhecida na sentença.

Manifestando-se sobre o pagamento, a parte credora peticionou nos autos apenas para requerer a liberação da quantia depositada (ID 70741837). É o relatório.

Decido.

O depósito realizado pelo demandado atende ao disposto na condenação.

Desse modo, resta inegável que, não tendo manifestado oposição específica ao valor depositado, a credora praticou apenas o ato secundário de requerer a liberação da quantia incontroversa, configurando, portanto, a hipótese disposta no §3.º do já mencionado art. 526 do CPC.

Confira-se: “§ 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.” Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e, por conseguinte, DECLARO EXTINTA a presente fase de cumprimento de sentença, o que faço com base no art. 526, §3º, do CPC.

Tendo em vista a parte exequente ter informado os dados bancários para transferência da quantia depositada, expeça-se alvará como requerido, ID 70741837, nos moldes do Ofício Circular 014/2020, do Gabinete da Presidência do TJPB.

Custas finais depositadas (ID 69917967).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

P.R.I JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito em substituição
11/05/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 10:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/05/2023 09:27

Conclusos para despacho
22/03/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 15:25

Decorrido prazo de MARIA ELIANE DA SILVA em 16/02/2023 23:59.
23/02/2023 15:16

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 12:31

Julgado procedente em parte do pedido
12/01/2023 10:59

Conclusos para julgamento
01/12/2022 11:09

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 07:26

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 11:00

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 08:25

Conclusos para julgamento
22/11/2022 14:57

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 13:42

Juntada de diligência
16/09/2022 01:28

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 08/09/2022 23:59.
16/09/2022 01:28

Decorrido prazo de MARIA ELIANE DA SILVA em 12/09/2022 23:59.
09/08/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
06/08/2022 19:07

Decisão Interlocutória de Mérito
04/08/2022 11:59

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 19:14

Conclusos para despacho
03/08/2022 19:13

Juntada de Petição de certidão
30/07/2022 01:03

Decorrido prazo de MARIA ELIANE DA SILVA em 29/07/2022 23:59.
28/07/2022 15:56

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/07/2022 15:38

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
26/07/2022 09:27

Conclusos para julgamento
22/07/2022 01:11

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 21/07/2022 23:59.
13/07/2022 08:49

Decorrido prazo de MARIA ELIANE DA SILVA em 12/07/2022 23:59.
08/07/2022 01:55

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 07/07/2022 23:59.
05/07/2022 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2022 12:45

Juntada de Petição de diligência
28/06/2022 09:56

Expedição de Mandado.
28/06/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 09:50

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 21:12

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/06/2022 23:47

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 11:42

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 04:34

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 11/04/2022 23:59:59.
10/03/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 17:13

Nomeado perito
22/09/2021 11:33

Conclusos para decisão
22/09/2021 11:32

Juntada de Certidão
19/03/2021 10:47

Juntada de Certidão
03/12/2020 23:01

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 14:19

Conclusos para despacho
09/11/2020 11:40

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 01:23

Decorrido prazo de ANA RAQUEL DE SOUSA E SILVA COUTINHO em 04/11/2020 23:59:59.
29/10/2020 01:18

Decorrido prazo de SUELIO MOREIRA TORRES em 28/10/2020 23:59:59.
13/10/2020 16:33

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 16:33

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 16:31

Ato ordinatório praticado
26/09/2020 00:47

Decorrido prazo de Felipe Sena em 25/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2020 12:17

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
13/07/2020 14:45

Expedição de Mandado.
31/05/2020 19:26

Decorrido prazo de ANA RAQUEL DE SOUSA E SILVA COUTINHO em 11/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 08:03

Decorrido prazo de SUELIO MOREIRA TORRES em 08/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 08:02

Decorrido prazo de SUELIO MOREIRA TORRES em 08/05/2020 23:59:59.
30/04/2020 15:34

Juntada de Petição de petição
23/04/2020 15:35

Expedição de Outros documentos.
23/04/2020 15:35

Expedição de Outros documentos.
07/04/2020 12:23

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2020 11:57

Conclusos para despacho
18/03/2020 11:56

Ato ordinatório praticado
27/10/2019 04:02

Decorrido prazo de ANA RAQUEL DE SOUSA E SILVA COUTINHO em 24/10/2019 23:59:59.
27/10/2019 03:36

Decorrido prazo de SUELIO MOREIRA TORRES em 24/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 02:18

Decorrido prazo de Felipe Sena em 07/10/2019 23:59:59.
05/10/2019 01:52

Decorrido prazo de SUELIO MOREIRA TORRES em 04/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 03:51

Decorrido prazo de ANA RAQUEL DE SOUSA E SILVA COUTINHO em 03/10/2019 23:59:59.
30/09/2019 12:14

Expedição de Outros documentos.
30/09/2019 12:14

Expedição de Outros documentos.
30/09/2019 12:12

Ato ordinatório praticado
25/09/2019 11:42

Juntada de Petição de petição
16/09/2019 14:36

Juntada de Petição de petição
11/09/2019 21:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2019 14:36

Expedição de Mandado.
29/08/2019 14:30

Expedição de Outros documentos.
29/08/2019 14:30

Expedição de Outros documentos.
06/06/2019 15:27

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2019 17:19

Conclusos para despacho
19/03/2019 09:44

Juntada de Petição de petição
04/10/2018 15:12

Juntada de Petição de petição
25/09/2018 14:57

Expedição de Outros documentos.
25/09/2018 14:55

Ato ordinatório praticado
09/04/2018 19:04

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
26/01/2017 13:12

Juntada de Petição de contestação
11/05/2016 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2016

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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