22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0822729-24.2022.8.15.0001 [Tratamento médico-hospitalar, Planos de saúde] EXEQUENTE: J.

F.

M.

A., FRANCES DALVA MATOS NOLETO ARAUJO EXECUTADO: UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS SENTENÇA Cuida-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por JOÃO FELIPE MATOS ARAÚJO, devidamente representado por sua genitora, em face da UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, em fase de cumprimento de sentença.

Transitada em julgado o acórdão que manteve a sentença de primeiro grau em todos os seus termos, a parte credora deu início ao cumprimento de sentença.

A parte executada acostou DJO, comprovando o cumprimento da sentença em questão (id. 111729661).

A parte vencedora concordou com os valores depositados em juízo e requereu a liberação dos respectivos alvarás (id. 115000415). É o relatório do essencial.

Fundamento e Decido.

Depreende-se dos autos que houve a satisfação da obrigação.

Assim, quitado o débito, passou a não mais existir um dos pressupostos lógicos da execução: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: […] II - a obrigação for satisfeita; […] Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. ” ANTE O EXPOSTO, com fundamento nos arts. 924, II e 925 do CPC, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.

Intimem-se.

Expeça-se o respectivo alvará, conforme requerido pelo autor no id. 115000415.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Cumpridas as determinações, ARQUIVE-SE.

CAMPINA GRANDE, 7 de julho de 2025.

JOÃO LUCAS SOUTO GIL MESSIAS Juiz de Direito
01/10/2024 08:59

Baixa Definitiva
01/10/2024 08:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
01/10/2024 07:30

Transitado em Julgado em 01/10/2024
01/10/2024 00:10

Decorrido prazo de FRANCES DALVA MATOS NOLETO ARAUJO em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:10

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:10

Decorrido prazo de JOAO FELIPE MATOS ARAUJO em 30/09/2024 23:59.
30/08/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 20:45

Conhecido o recurso de J. F. M. A. - CPF: *44.***.*77-03 (APELANTE) e não-provido
28/08/2024 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/08/2024 00:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 26/08/2024 23:59.
08/08/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 08:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/08/2024 18:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/07/2024 09:32

Conclusos para despacho
18/07/2024 00:32

Juntada de Petição de parecer
15/07/2024 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 01:56

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 12:25

Conclusos para despacho
02/07/2024 12:25

Juntada de Certidão
02/07/2024 11:02

Recebidos os autos
02/07/2024 11:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/07/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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