01/04/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 05:36

Juntada de entregue (ecarta)
26/03/2025 16:44

Publicado Sentença em 24/03/2025.
22/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº: 0800503-98.2025.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc.

Verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial, conforme atesta a petição juntada aos autos (ID nº 109417468), o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC.

O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado.

HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, I, do CPC.

Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, III, b, do mesmo diploma legal.

Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995.

Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente.

Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito
20/03/2025 08:28

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 08:28

Transitado em Julgado em 20/03/2025
20/03/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 06:52

Determinado o Arquivamento
20/03/2025 06:52

Homologada a Transação
18/03/2025 16:15

Conclusos para despacho
18/03/2025 16:15

Juntada de Projeto de sentença
18/03/2025 15:48

Conclusos ao Juiz Leigo
18/03/2025 15:47

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 14/05/2025 10:00 Juizado Especial Misto de Bayeux.
18/03/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 11:30

Expedição de Carta.
19/02/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 18:06

Juntada de Decisão
17/02/2025 18:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 14/05/2025 10:00 Juizado Especial Misto de Bayeux.
17/02/2025 08:16

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 16:19

Conclusos para despacho
06/02/2025 10:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2025 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802859-85.2025.8.15.0001

Aroldo Costa

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Gilberto Aureliano de Lima Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/01/2025 21:35

Exibir Processo

Processo nº 0808943-19.2025.8.15.2001

Condominio Village Boa Esperanca

Rita de Cassia de Lima Aquino

Advogado: Jacqueline Maria da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/02/2025 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0806011-30.2024.8.15.0211

Antonio Batista da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/11/2024 11:16

Exibir Processo

Processo nº 0806011-30.2024.8.15.0211

Antonio Batista da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Gustavo do Nascimento Leite

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/07/2025 11:03

Exibir Processo

Processo nº 0001004-66.2019.8.15.0211

Delegacia de Comarca de Itaporanga

Jose Arimateia Filho

Advogado: Kalina Salviano da Costa Rodrigues

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/12/2019 00:00

Exibir Processo