15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 35ª Sessão Ordinária - Videoconferência e Presencial, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 28 de Agosto de 2025, às 08h30 .
15/05/2025 07:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/05/2025 20:34

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2025 17:36

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2025 01:20

Publicado Despacho em 29/04/2025.
28/04/2025 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 08:17

Conclusos para despacho
17/04/2025 00:22

Decorrido prazo de ZELARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 16/04/2025 23:59.
16/04/2025 17:33

Juntada de Petição de apelação
16/04/2025 01:53

Publicado Despacho em 15/04/2025.
16/04/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Vistos e etc.

Intime-se o promovente, ora apelado, para querendo apresentar contrarrazões ao recurso de apelação no prazo de 15 dias.

Com apresentação ou decorrido o prazo, remeta-se ao TJPB.

Campina Grande, data da assinatura digital Juíz(a) de Direito
11/04/2025 08:44

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 07:54

Conclusos para despacho
10/04/2025 13:03

Juntada de Petição de apelação
26/03/2025 16:31

Publicado Sentença em 24/03/2025.
26/03/2025 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
26/03/2025 16:31

Publicado Sentença em 24/03/2025.
26/03/2025 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803479-78.2017.8.15.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: RODRIGO BOUYER FERREIRA REU: ALPHAVILLE CAMPINA GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., CAMINHO DO SOL -LOTEAMENTO NOVA CAMPINA LTDA, ZELARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

INOCORRÊNCIA.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

IMPOSSIBILIDADE.

REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.

Verificada que não há omissão na decisão guerreada, não merece acolhimento os embargos declaratórios.

A interposição de embargos de declaração se encontra vinculada à existência de obscuridade, omissão, contradição ou erro material na decisão, não constituindo instrumento adequado para se obter o reexame do julgado.

I – RELATÓRIO ALPHAVILLE CAMPINA GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e CAMINHO DO SOL - LOTEAMENTO NOVA CAMPINA LTDA, opôs os presentes embargos, insurgindo-se contra o teor da sentença prolatada nos autos, objetivando atribuição de efeito modificativo.

Alega a Embargante, em síntese, que ao determinar o acréscimo de juros e correção monetária, a sentença foi proferida da seguinte forma: [...] acrescidos de juros de mora e correção monetária, com aplicação da taxa SELIC, que já inclui ambos, a partir moratórios a partir da citação (CC, art. 405).

Afirma que caso a parte embargada utilize a Taxa SELIC para atualizar o valor da aquisição do bem e depois novamente a aplique desde a citação para realizar o cálculo das perdas e danos, logicamente se estaria diante de aplicação de juros sobre juros, o que não é permitido pela legislação vigente.

Forte nessas premissas pugnou pelo acolhimento dos embargos opostos, para sanar a omissão, atribuindo efeito modificativo.

II – FUNDAMENTAÇÃO. É cediço que os embargos de declaração se constituem meio processual posta à disposição das partes com a finalidade de completar a decisão omissa, ou ainda, de esclarecê-la, dissipando obscuridades ou contradições, bem como para correção de erros materiais.

Nesse sentido, em regra, não tem caráter substitutivo da decisão embargada, mas tão somente integrativo.

Embora os embargos de declaração possuam como escopo precípuo, a finalidade acima descrita, admite-se por grande parte da doutrina e da jurisprudência a possibilidade de sua utilização para correção de latentes equívocos, mesmo que desta resulte modificações no âmbito da decisão objeto do embargo.

No presente caso, aduz a embargante que houve omissão, quando da prolação da sentença.

Pois bem.

Não é possível extrair da leitura da combatida sentença nenhuma omissão, como apontado nos embargos.

Na verdade, a parte embargante busca modificar, via embargos declaratórios, o conteúdo do julgado, o que não é possível.

Com efeito, a interposição de embargos de declaração se encontra vinculada à existência de obscuridade, omissão, contradição ou erro material na decisão, não constituindo instrumento adequado para se obter o reexame do julgado.

Desse modo, não padecendo a sentença dos vícios insertos na legislação processual civil, impõe-se o desprovimento dos embargos de declaração.

Assim, a rediscussão dessa matéria, como tão só pretende a embargante, não encontra guarida ou adequação na presente via.

Conclui-se, portanto, que não há qualquer vício a ser sanado e que eventual insurgência acerca do conteúdo do julgado deverá ser objeto de impugnação pela via escorreita.

III - DISPOSITIVO.

Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos, mantendo a sentença combatida em todos os seus termos.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Campina Grande, data e assinatura digitais.

LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA Juíza de Direito
19/03/2025 18:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/11/2024 09:55

Decorrido prazo de RODRIGO BOUYER FERREIRA em 26/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:30

Conclusos para julgamento
18/11/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 11:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/10/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 16:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/10/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 09:43

Julgado procedente em parte do pedido
08/10/2024 08:32

Conclusos para despacho
08/10/2024 08:32

Processo Desarquivado
07/10/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 11:47

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 11:39

Determinado o arquivamento
02/10/2024 11:26

Conclusos para despacho
02/10/2024 11:25

Juntada de comunicações
01/10/2024 09:32

Juntada de Alvará
30/09/2024 09:48

Recebidos os autos do CEJUSC
30/09/2024 09:46

Recebidos os autos.
30/09/2024 09:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI
27/09/2024 11:56

Outras Decisões
18/08/2024 05:07

Juntada de provimento correcional
09/08/2024 11:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/04/2024 11:05

Conclusos para julgamento
17/04/2024 10:58

Retificado o movimento Conclusos para despacho
17/04/2024 08:16

Conclusos para despacho
16/04/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 01:31

Decorrido prazo de RODRIGO BOUYER FERREIRA em 11/04/2024 23:59.
25/03/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 11:48

Conclusos para despacho
18/08/2023 11:46

Juntada de aviso de recebimento
18/08/2023 11:43

Desentranhado o documento
18/08/2023 11:42

Desentranhado o documento
18/08/2023 11:39

Juntada de aviso de recebimento
13/06/2023 15:07

Juntada de Ofício
01/06/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 10:29

Juntada de Certidão
10/03/2023 12:07

Juntada de aviso de recebimento
04/12/2022 08:20

Juntada de Ofício
27/11/2022 16:17

Determinada diligência
26/09/2022 12:41

Conclusos para despacho
26/09/2022 12:40

Juntada de Certidão
16/09/2022 13:13

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 11:26

Juntada de Certidão
09/08/2022 18:59

Juntada de Ofício
08/08/2022 21:03

Juntada de provimento correcional
02/08/2022 10:25

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2022 08:09

Conclusos para decisão
15/06/2022 19:13

Juntada de Petição de outros documentos
24/05/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 17:16

Outras Decisões
23/05/2022 08:02

Conclusos para decisão
20/05/2022 18:53

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 15:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/04/2022 07:55

Conclusos para julgamento
28/04/2022 22:18

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 14:58

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 17:59

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 15:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/02/2022 03:53

Decorrido prazo de ZELARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 10/02/2022 23:59:59.
07/12/2021 08:03

Conclusos para julgamento
06/12/2021 15:38

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 13:58

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 11:52

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 18:01

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 07:38

Conclusos para despacho
01/09/2021 07:37

Juntada de Certidão de decurso de prazo
01/09/2021 01:36

Decorrido prazo de ZELARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 31/08/2021 23:59:59.
31/08/2021 22:36

Juntada de Petição de petição
29/08/2021 18:44

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 14:27

Conclusos para despacho
23/08/2021 14:26

Juntada de Certidão
20/08/2021 15:31

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 09:38

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 13:38

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 13:30

Juntada de Outros documentos
28/07/2021 09:10

Juntada de Certidão
28/07/2021 09:05

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 17:07

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 11:27

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 11:24

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 11:19

Juntada de Certidão
04/06/2021 09:02

Juntada de Certidão
04/06/2021 08:47

Juntada de Certidão de decurso de prazo
04/06/2021 02:14

Decorrido prazo de ZELARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 02/06/2021 23:59:59.
31/05/2021 20:58

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 17:40

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 12:54

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 12:47

Juntada de Certidão
05/05/2021 10:22

Juntada de Certidão
04/05/2021 14:03

Nomeado perito
03/03/2021 14:58

Juntada de Petição de substabelecimento
01/02/2021 22:19

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 15:35

Conclusos para despacho
25/01/2021 15:34

Juntada de Certidão
13/11/2020 15:30

Juntada de Certidão
11/11/2020 15:46

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 17:50

Conclusos para despacho
04/11/2020 14:45

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 17:32

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 16:57

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 16:55

Juntada de Informações
08/10/2020 16:48

Juntada de Certidão
21/09/2020 18:52

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 14:55

Juntada de Certidão
18/09/2020 14:12

Juntada de Certidão
19/08/2020 14:39

Juntada de Certidão
11/08/2020 16:38

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2020 17:29

Conclusos para despacho
07/08/2020 17:28

Juntada de Certidão
28/07/2020 23:16

Juntada de Certidão
27/07/2020 14:16

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2020 18:01

Conclusos para despacho
24/07/2020 18:01

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 17:45

Juntada de Certidão
23/07/2020 16:14

Juntada de Petição de petição
19/05/2020 16:37

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 16:16

Juntada de Certidão
07/04/2020 18:00

Juntada de Certidão
30/03/2020 14:06

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2020 12:30

Conclusos para despacho
27/03/2020 12:29

Juntada de Certidão
03/03/2020 17:47

Juntada de Certidão
15/01/2020 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2019 16:33

Juntada de ato ordinatório
24/10/2019 16:43

Juntada de Certidão
29/08/2019 15:25

Juntada de Petição de petição
08/08/2019 14:43

Expedição de Outros documentos.
06/08/2019 14:44

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2019 17:36

Conclusos para despacho
11/07/2019 15:17

Juntada de Certidão
15/06/2019 00:23

Decorrido prazo de JANINNE MACIEL OLIVEIRA DE CARVALHO em 14/06/2019 23:59:59.
15/06/2019 00:22

Decorrido prazo de MARIA IONE DE LIMA MAHON em 14/06/2019 23:59:59.
15/06/2019 00:08

Decorrido prazo de ALANNA GISELLY CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 14/06/2019 23:59:59.
14/06/2019 22:54

Juntada de Petição de petição
14/06/2019 20:56

Juntada de Petição de petição
14/06/2019 11:05

Juntada de Petição de petição
04/06/2019 17:17

Juntada de Petição de petição
15/05/2019 02:38

Decorrido prazo de GUSTAVO COSTA VASCONCELOS em 14/05/2019 23:59:59.
15/05/2019 02:38

Decorrido prazo de ALANNA GISELLY CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 14/05/2019 23:59:59.
15/05/2019 02:38

Decorrido prazo de JANINNE MACIEL OLIVEIRA DE CARVALHO em 14/05/2019 23:59:59.
14/05/2019 16:13

Expedição de Outros documentos.
14/05/2019 16:02

Juntada de Certidão
13/05/2019 11:37

Juntada de Petição de petição
13/05/2019 11:01

Juntada de Petição de resposta
25/04/2019 03:12

Decorrido prazo de RAFAEL NASCIMENTO ACCIOLY em 24/04/2019 23:59:59.
23/04/2019 13:38

Juntada de Petição de petição
01/04/2019 14:44

Expedição de Outros documentos.
01/04/2019 14:25

Juntada de Certidão
20/03/2019 14:46

Juntada de Certidão
19/03/2019 15:37

Juntada de Certidão de decurso de prazo
16/03/2019 13:45

Juntada de Petição de petição
27/02/2019 20:48

Juntada de Petição de petição
27/02/2019 17:51

Juntada de Petição de petição
18/02/2019 17:55

Juntada de tomada de termo
13/02/2019 16:54

Audiência instrução e julgamento realizada para 13/02/2019 15:30 8ª Vara Cível de Campina Grande.
12/02/2019 16:55

Juntada de Petição de petição
12/02/2019 09:46

Juntada de Petição de petição
23/01/2019 15:09

Juntada de aviso de recebimento
22/01/2019 01:38

Decorrido prazo de ALANNA GISELLY CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 21/01/2019 23:59:59.
22/01/2019 01:38

Decorrido prazo de MARIA IONE DE LIMA MAHON em 21/01/2019 23:59:59.
22/01/2019 01:38

Decorrido prazo de JANINNE MACIEL OLIVEIRA DE CARVALHO em 21/01/2019 23:59:59.
17/01/2019 15:55

Juntada de Certidão
16/01/2019 21:44

Juntada de Petição de petição
18/12/2018 03:01

Decorrido prazo de RICARDO DIAS BARBOSA em 17/12/2018 23:59:59.
30/11/2018 10:10

Juntada de Certidão
19/11/2018 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2018 10:06

Expedição de Outros documentos.
19/11/2018 09:59

Juntada de Certidão
09/11/2018 13:53

Audiência instrução e julgamento designada para 13/02/2019 15:30 8ª Vara Cível de Campina Grande.
09/11/2018 13:51

Audiência conciliação cancelada para 28/02/2018 13:30 #Não preenchido#.
12/09/2018 18:00

Juntada de Ofício
09/08/2018 21:13

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2018 15:42

Conclusos para despacho
17/07/2018 15:38

Juntada de Certidão de decurso de prazo
17/07/2018 01:03

Decorrido prazo de JANINNE MACIEL OLIVEIRA DE CARVALHO em 16/07/2018 23:59:59.
17/07/2018 01:03

Decorrido prazo de GUSTAVO COSTA VASCONCELOS em 16/07/2018 23:59:59.
17/07/2018 01:03

Decorrido prazo de ALANNA GISELLY CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 16/07/2018 23:59:59.
16/07/2018 19:29

Juntada de Petição de petição
16/07/2018 19:29

Juntada de Petição de petição
16/07/2018 15:39

Juntada de Petição de petição
11/07/2018 00:52

Decorrido prazo de VERUSKA MACIEL CAVALCANTE em 10/07/2018 23:59:59.
05/07/2018 21:48

Juntada de Petição de substabelecimento
27/06/2018 11:30

Expedição de Outros documentos.
27/06/2018 11:07

Juntada de ato ordinatório
27/06/2018 11:06

Juntada de Certidão de decurso de prazo
13/06/2018 00:36

Decorrido prazo de GUSTAVO COSTA VASCONCELOS em 12/06/2018 23:59:59.
13/06/2018 00:36

Decorrido prazo de MARIA IONE DE LIMA MAHON em 12/06/2018 23:59:59.
10/05/2018 17:04

Expedição de Outros documentos.
10/05/2018 17:01

Ato ordinatório praticado
21/03/2018 00:07

Decorrido prazo de ZELARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 20/03/2018 23:59:00.
08/03/2018 16:00

Recebidos os autos do CEJUSC
08/03/2018 16:00

Audiência conciliação realizada para 28/02/2018 13:20 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Campina Grande.
08/03/2018 15:58

Audiência conciliação designada para 28/02/2018 13:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Campina Grande.
28/02/2018 10:35

Juntada de Petição de procuração
27/02/2018 11:49

Recebidos os autos.
27/02/2018 11:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI
26/02/2018 16:17

Juntada de Petição de contestação
14/02/2018 15:07

Juntada de aviso de recebimento
25/01/2018 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2018 14:02

Expedição de Outros documentos.
25/01/2018 13:57

Expedição de Outros documentos.
19/01/2018 11:53

Juntada de Certidão
18/01/2018 15:41

Audiência conciliação designada para 28/02/2018 13:20 8ª Vara Cível de Campina Grande.
02/12/2017 00:06

Decorrido prazo de JANINNE MACIEL OLIVEIRA DE CARVALHO em 01/12/2017 23:59:59.
01/12/2017 23:15

Juntada de Petição de petição
13/11/2017 13:15

Juntada de Petição de petição
26/10/2017 10:01

Expedição de Outros documentos.
09/10/2017 16:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/10/2017 16:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/10/2017 19:01

Conclusos para despacho
05/09/2017 00:14

Decorrido prazo de GUSTAVO COSTA VASCONCELOS em 04/09/2017 23:59:59.
04/09/2017 22:06

Juntada de Petição de petição
01/08/2017 18:38

Expedição de Outros documentos.
27/07/2017 16:49

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2017 17:18

Conclusos para despacho
29/06/2017 13:58

Juntada de Petição de contestação
29/06/2017 13:58

Juntada de Petição de contestação
20/06/2017 00:26

Decorrido prazo de CAMINHO DO SOL -LOTEAMENTO NOVA CAMPINA LTDA em 19/06/2017 23:59:59.
20/06/2017 00:26

Decorrido prazo de ALPHAVILLE CAMPINA GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 19/06/2017 23:59:59.
08/06/2017 15:14

Juntada de aviso de recebimento
08/06/2017 15:13

Juntada de aviso de recebimento
02/06/2017 00:19

Decorrido prazo de ZELARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 01/06/2017 23:59:59.
25/05/2017 17:38

Juntada de aviso de recebimento
22/05/2017 14:55

Juntada de Petição de informações prestadas
22/05/2017 14:53

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
22/05/2017 14:53

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
04/05/2017 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2017 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2017 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2017 12:51

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2017 23:26

Conclusos para decisão
08/03/2017 23:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2017

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

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