04/07/2025 20:40

Conclusos para despacho
04/07/2025 02:10

Decorrido prazo de CARLINDA EDNA NUNES RODRIGUES em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 14:13

Recebidos os autos
03/07/2025 14:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível da Capital.
03/07/2025 14:13

Realizado Cálculo de Liquidação
03/07/2025 11:47

Juntada de Certidão
03/07/2025 11:43

Juntada de Certidão
11/06/2025 09:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/06/2025 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
11/06/2025 09:22

Juntada de Certidão
21/05/2025 14:25

Publicado Intimação em 16/05/2025.
21/05/2025 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 11:13

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
23/04/2025 11:25

Juntada de Certidão
23/04/2025 11:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/04/2025 11:22

Transitado em Julgado em 15/04/2025
16/04/2025 17:44

Decorrido prazo de viação progresso em 14/04/2025 23:59.
27/03/2025 05:43

Publicado Sentença em 27/03/2025.
27/03/2025 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0873092-58.2024.8.15.2001 [Transporte Terrestre, Indenização por Dano Moral] AUTOR: CARLINDA EDNA NUNES RODRIGUES REU: VIAÇÃO PROGRESSO SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO PARCIALMENTE a decisão proferida pela Juíza Leiga, cuja motivação e dispositivo concordam com o entendimento dêste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

Cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

EXCETO no que se refere ao valor da indenização por dano moral, o qual altero para R$ 1.000,00, em face das circunstâncias fáticas efetivamente provadas pela autora.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.R.I.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, sendo o caso de haver pagamento voluntário no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, o que importará em imputação de multa pelo descumprimento da sentença, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, modifique-se a classificação da presente ação e dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Antes, porém, modificando-se a classificação da presente ação.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, conclusos para determinação de providências a respeito.

Antes, porém, modificando-se a classificação da presente ação.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Havendo recurso, se tempestivo e requerido a gratuidade da Justiça, intime-se o recorrente a, em 5 dias, juntar guia contendo o valor do preparo recursal e também documentos que comprovem sua insuficiência de condições para pagar custas, despesas e honorários, e que fundamentem o deferimento do benefício requerido.

Com ou sem atendimento à determinação, conclusos para decisão sôbre a admissibilidade do recurso ajuizado.

Se tempestivo e preparado o recurso, cumpra-se o Código de Normas – Judicial.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de Entrância Final
25/03/2025 07:12

Juntada de Certidão
20/03/2025 10:35

Juntada de Certidão
28/02/2025 16:29

Julgado procedente o pedido
21/02/2025 16:08

Conclusos para despacho
21/02/2025 16:08

Juntada de Projeto de sentença
20/02/2025 09:15

Juntada de Termo de audiência
20/02/2025 08:36

Conclusos ao Juiz Leigo
20/02/2025 08:36

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 20/02/2025 08:20 2º Juizado Especial Cível da Capital.
19/02/2025 13:08

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 03:36

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
29/01/2025 11:12

Juntada de entregue (ecarta)
13/01/2025 09:13

Expedição de Carta.
13/01/2025 09:13

Expedição de Carta.
13/01/2025 09:10

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 20/02/2025 08:20 2º Juizado Especial Cível da Capital.
16/12/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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