21/07/2025 10:06

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 02:40

Decorrido prazo de CAMILA THARCIANA DE MACEDO em 16/07/2025 23:59.
02/07/2025 01:02

Publicado Expediente em 02/07/2025.
02/07/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0870990-63.2024.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: CAMILA THARCIANA DE MACEDO(*09.***.*32-30); EDIFICIO RESIDENCIAL TALISMA(51.***.***/0001-37); Polo passivo: JEANDERSON DOS SANTOS SILVA(*06.***.*16-21); SENTENÇA EXECUÇÃO – Ausência de bens penhoráveis - Extinção. - Quando inexistentes bens passíveis de penhora, extingue-se a ação.

Vistos etc.

Dispensável é o relatório, inteligência do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

DECIDO. É de se extinguir a presente demanda.

Com efeito, a parte exequente devidamente intimada para indicar bens passíveis de penhora de titularidade da parte executada/promovida, em conformidade com a decisão de ID 113551976, não se manifestou, o que, por uma questão lógica, entende-se que não existem bens passíveis de penhora de sua titularidade.

Ora, esse fato implica na determinação imperativa do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, de extinguir o feito e, via de consequência, arquivar a lide.

Ante o exposto, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face da inexistência de bens passíveis de penhora.

Sem custas.

Transitada em julgado, arquive-se.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito
30/06/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 08:17

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
29/06/2025 19:17

Conclusos para julgamento
26/06/2025 01:42

Decorrido prazo de CAMILA THARCIANA DE MACEDO em 25/06/2025 23:59.
02/06/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:16

Indeferido o pedido de EDIFICIO RESIDENCIAL TALISMA - CNPJ: 51.***.***/0001-37 (EXEQUENTE)
27/05/2025 09:04

Conclusos para despacho
26/05/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 05:47

Deferido o pedido de
07/05/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 06:11

Conclusos para julgamento
07/05/2025 02:38

Decorrido prazo de CAMILA THARCIANA DE MACEDO em 06/05/2025 23:59.
07/04/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 18:00

Deferido o pedido de
01/04/2025 07:06

Conclusos para despacho
01/04/2025 03:40

Decorrido prazo de CAMILA THARCIANA DE MACEDO em 31/03/2025 23:59.
26/03/2025 16:25

Publicado Expediente em 24/03/2025.
23/03/2025 07:34

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0870990-63.2024.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: CAMILA THARCIANA DE MACEDO(*09.***.*32-30); EDIFICIO RESIDENCIAL TALISMA(51.***.***/0001-37); Polo passivo: JEANDERSON DOS SANTOS SILVA(*06.***.*16-21); DESPACHO Vistos etc.

Verifica-se que a(s) tentativa(s) de bloqueio on-line de valores através do sistema SISBAJUD foi(ram) ineficaz(es) por insuficiência de valores, consoante tela em anexo.

Sendo assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e indicar bens passíveis de penhora de titularidade da executada, com atenção a ordem preferencial estabelecida pelo art. 835, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito
20/03/2025 06:49

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2025 17:19

Conclusos para despacho
13/03/2025 11:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/03/2025 13:00

Conclusos para julgamento
25/02/2025 01:24

Decorrido prazo de CAMILA THARCIANA DE MACEDO em 24/02/2025 23:59.
05/02/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
01/02/2025 00:29

Decorrido prazo de JEANDERSON DOS SANTOS SILVA em 31/01/2025 23:59.
14/12/2024 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2024 14:52

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
11/11/2024 10:32

Expedição de Mandado.
11/11/2024 08:36

Determinada diligência
07/11/2024 15:13

Conclusos para decisão
07/11/2024 10:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/11/2024 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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