TJPB - 0025467-80.2010.8.15.0181
1ª instância - 3ª Vara Mista de Guarabira
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 16:08
Juntada de Petição de petição
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21/08/2025 02:33
Publicado Decisão em 21/08/2025.
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21/08/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
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20/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0025467-80.2010.8.15.0181 DECISÃO Vistos, etc.
Considerando o depósito de ID 106301093 relativo ao pagamento da RPV de ID 104769040 quanto aos honorários de sucumbência, expeça-se alvará em benefício da respectiva credora.
Intimo para indicação de dados bancários para crédito do valor a ser liberado através de alvará.
Em atenção ao pedido formulado na petição de ID 114007003, para que o precatório seja expedido em nome da sucessora do autor originário não merece acolhida, inclusive, a forma requerida já ensejou anterior expedição de precatório com pendência que inviabilizou o seguimento no sistema SAPRE, como certificado no ID 110239541.
Como se vê nos autos, consta no ID 31258088 - Pág. 97/ 31258089 - Pág. 21 noticia do óbito do autor originário ocorrido em 08/-7/2015 (ID 31258089 - Pág. 21) e pedido de habilitação de ELIETE FERREIRA DA SILVA e outros seis sucessores, deferida no ID 31258089 - Pág. 26, antes da sentença, que ocorreu no ID 31258089 - Pág. 78/81, com condenação do INSS em favor do ESPÓLIO DE JOSÉ PATRÍCIO NETO, o que não foi alterado pelas decisões posteriores, com trânsito em julgado certificado no ID 31258090 – Pág. 77.
Assim, não assiste razão à requerente quanto à expedição de precatório em favor de uma única sucessora, nem mesmo em favor de cada um dos sucessores habilitados, por não constar nos autos notícia de inventário ou fração devida a cada um dos sucessores, que deve ser definido em sede de inventário, devendo o precatório ser expedido em nome do ESPÓLIO de JOSÉ PATRÍCIO NETO.
Intimações necessárias.
Diligencie a escrivania junto ao SAPRE para que conste a informação correta quanto ao credor, qual seja, o ESPÓLIO, procedendo as diligências necessárias e certificando nos autos o resultado da diligência e a situação do precatório já expedido.
GUARABIRA, 19 de agosto de 2025.
Juiz(a) de Direito -
19/08/2025 15:52
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 15:52
Expedido alvará de levantamento
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19/08/2025 15:52
Indeferido o pedido de ELIETE FERREIRA DA SILVA - CPF: *40.***.*33-18 (REQUERENTE)
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05/06/2025 15:05
Conclusos para decisão
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05/06/2025 09:27
Juntada de Petição de petição
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29/05/2025 09:58
Juntada de Ofício requisitório de precatório
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09/05/2025 02:04
Decorrido prazo de GABRIELA DO NASCIMENTO MATIAS em 08/05/2025 23:59.
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09/05/2025 02:04
Decorrido prazo de maria lucineide de lacerda santana em 08/05/2025 23:59.
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29/04/2025 01:10
Publicado Edital em 29/04/2025.
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28/04/2025 22:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
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25/04/2025 11:52
Juntada de Petição de petição
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23/04/2025 09:50
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 09:46
Juntada de Ofício requisitório de precatório
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23/04/2025 09:45
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 20:27
Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/04/2025 23:59.
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15/04/2025 20:27
Decorrido prazo de JOSE PATRICIO NETO em 14/04/2025 23:59.
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03/04/2025 00:21
Publicado Edital em 03/04/2025.
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03/04/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
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02/04/2025 02:35
Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/04/2025 23:59.
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01/04/2025 09:01
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2025 08:59
Expedição de Edital.
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01/04/2025 08:54
Juntada de Ofício requisitório de precatório
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01/04/2025 08:41
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 08:09
Desentranhado o documento
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01/04/2025 08:09
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
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01/04/2025 03:41
Decorrido prazo de ELIETE FERREIRA DA SILVA em 31/03/2025 23:59.
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31/03/2025 12:46
Retificado o movimento Conclusos para despacho
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28/03/2025 10:20
Conclusos para despacho
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26/03/2025 17:07
Publicado Edital em 24/03/2025.
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26/03/2025 17:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
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21/03/2025 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA FÓRUM DR.
AUGUSTO DE ALMEIDA Rua Solon de Lucena, nº 55, Centro, Guarabira-PB – CEP 58.200-000 - Tel.:(83) 3279-1663 Processo PJE nº: 0025467-80.2010.8.15.0181 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Auxílio-Doença Previdenciário] Promovente: ELIETE FERREIRA DA SILVA e outros (7) Promovido(a): INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO(A) AUTOR(A) O(a) Exmo(a).
Sr(a).
Juiz(a) de Direito desta 3ª Vara Mista desta Comarca de Guarabira-PB, Dr(a).
HIGIA ANTONIA PORTO BARRETO, MANDA, através de publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), que INTIME o(a) ilustre advogado(a) da parte promovente acima declinado(a), o(a) Dr(a).
Advogado: MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA OAB: PB11662-B Endereço: AV DOM PEDRO II, 705, - até 1238/1239, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-420 para tomar conhecimento da expedição do Ofício Requisitório n. 37467 juntado aos autos.
Guarabira (PB), 20 de março de 2025.
GEOVANA FREIRE DE OLIVEIRA SANTANNA Técnico Judiciário -
20/03/2025 10:11
Expedição de Edital.
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20/03/2025 10:09
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2025 12:43
Juntada de Precatório
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05/02/2025 15:38
Juntada de Petição de petição
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17/01/2025 11:38
Juntada de comunicações
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14/01/2025 16:41
Juntada de Petição de petição
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17/12/2024 01:31
Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/12/2024 23:59.
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14/12/2024 00:33
Decorrido prazo de maria lucineide de lacerda santana em 13/12/2024 23:59.
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05/12/2024 12:35
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2024 12:35
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2024 15:57
Juntada de Ofício
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08/10/2024 01:12
Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/10/2024 23:59.
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14/09/2024 01:07
Decorrido prazo de THIAGO JOSE PATRICIO em 13/09/2024 23:59.
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14/09/2024 01:07
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA PATRICIO em 13/09/2024 23:59.
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14/09/2024 01:07
Decorrido prazo de ELIETE FERREIRA DA SILVA em 13/09/2024 23:59.
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14/09/2024 01:06
Decorrido prazo de ELIZANGELA FERREIRA DA SILVA em 13/09/2024 23:59.
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14/09/2024 00:40
Decorrido prazo de CLAUDIA REJANE PATRICIO em 13/09/2024 23:59.
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14/09/2024 00:40
Decorrido prazo de RICARDO CEZAR PATRICIO em 13/09/2024 23:59.
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14/09/2024 00:40
Decorrido prazo de ELIZABETHE CRISTINA PATRICIO em 13/09/2024 23:59.
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21/08/2024 15:12
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2024 15:12
Determinada expedição de Precatório/RPV
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14/08/2024 09:45
Conclusos para despacho
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07/08/2024 16:41
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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06/03/2024 16:04
Juntada de Petição de petição
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16/11/2023 08:41
Juntada de Petição de petição
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12/11/2023 22:01
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2023 08:23
Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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28/08/2023 10:59
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
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28/08/2023 09:42
Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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28/08/2023 09:30
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
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17/08/2023 00:07
Juntada de provimento correcional
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04/04/2023 15:44
Juntada de Petição de petição
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20/08/2021 08:59
Determinada expedição de Precatório/RPV
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29/06/2021 15:21
Conclusos para despacho
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25/03/2021 00:54
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 24/03/2021 23:59:59.
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17/02/2021 08:18
Juntada de Petição de petição
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04/02/2021 12:33
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2021 10:57
Proferido despacho de mero expediente
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11/01/2021 10:35
Conclusos para decisão
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11/01/2021 10:35
Processo Desarquivado
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07/01/2021 17:47
Juntada de Petição de documento de comprovação
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07/01/2021 17:46
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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10/09/2020 07:19
Arquivado Definitivamente
-
10/09/2020 07:19
Juntada de Certidão
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10/09/2020 07:18
Juntada de Certidão
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30/07/2020 00:19
Decorrido prazo de maria lucineide de lacerda santana em 29/07/2020 23:59:59.
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04/07/2020 16:26
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2020 09:10
Proferido despacho de mero expediente
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19/06/2020 00:42
Decorrido prazo de JOSE PATRICIO NETO em 18/06/2020 23:59:59.
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10/06/2020 19:49
Conclusos para despacho
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10/06/2020 11:47
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2020 11:45
Ato ordinatório praticado
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03/06/2020 21:09
Processo migrado para o PJe
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27/01/2020 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 12/2019
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27/01/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 01/2020 MIGRACAO P/PJE
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27/01/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 01/2020 NF 05/20
-
27/01/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 27: 01/2020 17:50 TJEGBEB
-
13/12/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 12/2019
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05/12/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05/12/2019 TFR 5º
-
05/12/2019 00:00
Mov. [981] - RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR 05: 12/2019 ARACAGI 00004395720108151201
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05/12/2019 00:00
Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR SORTEIO DESINSTALACAO UNIDADE JUDICIARIA 05: 12/2019 TJEUMD1
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12/06/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 08/06/2017
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12/06/2017 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF 12/06/2017
-
24/05/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24/05/2017
-
24/05/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24/05/2017 NF 74/17
-
19/05/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 19/05/2017
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19/05/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19/05/2017
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04/05/2017 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 10/04/2017 INSS
-
04/05/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04/05/2017
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06/03/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06/03/2017 NF 29/17
-
05/03/2017 00:00
Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 03/03/2017
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08/12/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 07/12/2016
-
08/12/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 07/12/2016
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05/11/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 04/11/2016
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25/10/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25/10/2016
-
12/09/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 12/09/2016 PARTE AUTORA
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12/09/2016 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 12/09/2016 INSS
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28/07/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28/07/2016
-
28/07/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 28/07/2016
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28/07/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 28/07/2016
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28/07/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28/07/2016 NF 116/1
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02/03/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DO INSS 02/03/2016
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02/03/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18/02/2016
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02/03/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02/03/2016
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02/02/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02/02/2016
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26/01/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 19/01/2016
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26/01/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26/01/2016
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20/08/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19/08/2015
-
20/08/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20/08/2015 NF 81/15
-
03/06/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03/06/2015
-
03/06/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03/06/2015
-
09/02/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09/02/2015
-
09/02/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 09/02/2015
-
24/07/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24/07/2014
-
24/07/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24/07/2014
-
29/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 29/06/2014
-
25/02/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 25/02/2014
-
29/05/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29/08/2013
-
12/04/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 12/04/2013 OFICIO EXPEDIDO
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25/02/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25/06/2013 CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA
-
22/01/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22/01/2013 CUMPRIMENTO DE DESPACHO
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19/12/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19122012
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19/12/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19122012
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11/10/2012 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 11102012
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03/09/2012 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 03092012
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31/07/2012 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 31072012
-
06/07/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06072012
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04/07/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04072012
-
04/07/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04072012
-
27/06/2012 00:00
Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 27072012
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14/05/2012 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 14052012
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03/04/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 03042012 NF 34/12
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03/04/2012 00:00
Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 03042012
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06/03/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05032012
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27/09/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 27092011
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27/09/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27092011
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18/07/2011 00:00
Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 18102011
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14/02/2011 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 10022011
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14/02/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14022011 NF 18/11
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10/02/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10022011
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04/02/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04022011
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04/02/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04022011
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07/10/2010 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 05102010
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07/10/2010 00:00
Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 05102010
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05/10/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05102010
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21/09/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21092010
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20/09/2010 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 20092010 AO09
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20/09/2010 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2010
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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