13/06/2025 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/06/2025 12:01

Outras Decisões
10/06/2025 16:31

Conclusos para decisão
03/06/2025 15:54

Juntada de Petição de contrarrazões
31/05/2025 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2025 17:32

Juntada de Petição de diligência
31/05/2025 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2025 17:25

Juntada de Petição de diligência
22/05/2025 23:50

Decorrido prazo de INALDO CESAR DANTAS DA COSTA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 13:51

Expedição de Mandado.
22/05/2025 13:51

Expedição de Mandado.
21/05/2025 17:49

Juntada de Petição de recurso inominado
07/05/2025 00:52

Publicado Expediente em 07/05/2025.
07/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:35

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
29/04/2025 16:58

Juntada de Petição de informação
29/04/2025 15:21

Conclusos para despacho
29/04/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:44

Publicado Expediente em 01/04/2025.
01/04/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 02:13

Decorrido prazo de INALDO CESAR DANTAS DA COSTA em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 16:25

Publicado Expediente em 24/03/2025.
22/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0812923-08.2024.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: IRAE LUCENA DE ANDRADE GOMES(*91.***.*23-09); CONDOMINIO DO RESIDENCIAL IPANEMA(26.***.***/0001-03); INALDO CESAR DANTAS DA COSTA(*19.***.*68-53); Polo passivo: DANIEL DE LIMA RODRIGUES(*64.***.*89-80); THAYS DIAS GOMES DINIZ(*13.***.*68-65); DESPACHO Vistos etc.

Trata-se de requerimento de penhora de imóvel.

No entanto, observo que não foi apresentada comprovação do título de domínio do imóvel pela parte executada, nem consta nos autos a certidão de matrícula atualizada do referido bem.

Para que a penhora seja devidamente registrada nos autos, recomenda-se a juntada da certidão de matrícula atualizada, garantindo a efetividade da jurisdição e prevenindo possíveis prejuízos a terceiros.

Nesse sentido: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA DE IMÓVEIS - APRESENTAÇÃO DE MATRÍCULA ATUALIZADA DO IMÓVEL - NECESSIDADE DE INDIVIDUALIZAÇÃO DO BEM E PRESERVAÇÃO DO DIREITO DE TERCEIROS - DECISÃO MANTIDA. - A apresentação de matrícula atualizada do imóvel é imprescindível para individualização do bem, para comprovação de propriedade e para resguardar direitos de terceiros, em respeito à segurança jurídica - Matrícula atualizada do imóvel evita a ocorrência de atos nulos e/ou passíveis de discussão no futuro. (TJ-MG - AI: 10344180001457001 Iturama, Relator.: Maria Inês Souza, Data de Julgamento: 05/08/2020, Câmaras Cíveis / 2ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 06/08/2020) Diante do exposto, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a certidão de matrícula atualizada do imóvel.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito
20/03/2025 06:46

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 14:16

Conclusos para despacho
17/03/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 09:04

Outras Decisões
07/03/2025 09:43

Conclusos para despacho
06/02/2025 18:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/01/2025 01:26

Decorrido prazo de INALDO CESAR DANTAS DA COSTA em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 14:10

Conclusos para despacho
22/01/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 00:51

Decorrido prazo de THAYS DIAS GOMES DINIZ em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 22:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 22:45

Juntada de Petição de diligência
11/11/2024 14:30

Expedição de Mandado.
11/11/2024 09:38

Deferido o pedido de
05/10/2024 00:38

Decorrido prazo de INALDO CESAR DANTAS DA COSTA em 04/10/2024 23:59.
02/10/2024 14:48

Conclusos para despacho
01/10/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:53

Deferido o pedido de
20/07/2024 00:55

Decorrido prazo de INALDO CESAR DANTAS DA COSTA em 19/07/2024 23:59.
11/07/2024 07:13

Conclusos para despacho
10/07/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 17:35

Conclusos para despacho
17/05/2024 20:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/05/2024 09:13

Conclusos para despacho
08/05/2024 08:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/04/2024 18:39

Conclusos para despacho
16/04/2024 02:33

Decorrido prazo de INALDO CESAR DANTAS DA COSTA em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 01:27

Decorrido prazo de DANIEL DE LIMA RODRIGUES em 26/03/2024 23:59.
21/03/2024 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 11:45

Juntada de Petição de diligência
18/03/2024 13:08

Expedição de Mandado.
15/03/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 11:52

Conclusos para despacho
12/03/2024 20:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/03/2024 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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