04/07/2025 08:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/07/2025 17:54

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2025 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2025.
27/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Nº DO PROCESSO: 0802098-31.2024.8.15.0311 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ MEDEIRO DE LIMA REU: BANCO BRADESCO ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Em face da interposição do recurso de apelação pelo(a) AUTOR, procedo com a INTIMAÇÃO do apelado para apresentação de contrarrazões, no prazo legal, conforme Portaria deste Juízo, nº 001/2020, publicada no DJ em 18/03/2020.

Após, com ou sem apresentação, subirão os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça..

PRINCESA ISABEL, 25 de junho de 2025.

MAGNO MAIA MEDEIROS Técnico Judiciário
25/06/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 03:41

Publicado Sentença em 05/06/2025.
10/06/2025 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 12:16

Indeferida a petição inicial
15/05/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 21:47

Conclusos para despacho
31/03/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:46

Publicado Intimação em 10/03/2025.
08/03/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo improrrogável de quinze dias: 1 - Comprove que buscou resolver a questão de forma extrajudicial antes do ajuizamento desta demanda, demonstração essa que poderá ser feita pela comprovação de que procurou os canais de atendimento mantidos pelo réu (SAC); PROCON; órgãos fiscalizadores como Banco Central; plataformas públicas (consumidor.gov) e privadas (Reclame Aqui e outras) de reclamação/solicitação; notificação extrajudicial por carta com Aviso de Recebimento ou via cartorária.

Registro que não basta, nos casos de registros realizados perante o Serviços de Atendimento do Cliente (SAC) mantido pelo fornecedor, a mera indicação pelo consumidor de número de protocolo.

Com relação ao prazo de resposta do fornecedor à reclamação/pedido administrativo, nas hipóteses em que a reclamação não for registrada em órgãos ou plataformas públicas que já disponham de regramento e prazo próprio, deve ser observado, por analogia, o prazo conferido pela Lei nº. 9.507/1997 (“Habeas Data”), inciso I, do parágrafo único do art. 8º, ou seja, o decurso de mais de 10 (dez) dias úteis sem decisão/resposta do fornecedor.

A partir do referido prazo sem resposta do fornecedor, restará configurado o interesse de agir do consumidor para defender os seus direitos em juízo. 2 - Regularize a sua representação processual, acostando aos autos procuração que observe o disposto no art. 595, do CC, fazendo constar a qualificação completa (RG, CPF e endereço da residência) da pessoa que representa a autora e das testemunhas; 3 - Acoste documentos comprobatórios da sua residência na Comarca e demonstrando a sua titularidade e/ou relação afetiva/parentesco ou contratual com a pessoa indicada no documento; 4 - Manifeste-se, na forma do art. 9º e 10, do CPC, sobre o abuso do direito de litigar.
06/03/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 10:58

Determinada a emenda à inicial
25/01/2025 04:01

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
24/01/2025 11:07

Conclusos para despacho
23/01/2025 17:35

Recebidos os autos
23/01/2025 17:35

Juntada de Certidão de prevenção
09/10/2024 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/10/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 13:14

Juntada de Petição de informação
26/09/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:42

Juntada de Petição de apelação
13/09/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 10:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/09/2024 14:02

Conclusos para julgamento
08/09/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 19:45

Expedição de Certidão.
03/09/2024 00:54

Expedição de Certidão.
28/08/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 09:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/08/2024 09:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIZ MEDEIRO DE LIMA - CPF: *12.***.*05-55 (AUTOR).
27/08/2024 09:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2024 14:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/08/2024 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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