TJPB - 0812388-02.2023.8.15.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 16:22
Juntada de Petição de informação
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29/08/2025 01:43
Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2025.
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29/08/2025 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
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28/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial de Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice Prefeito Antônio de Carvalho, s/n, Liberdade, Campina Grande-PB,CEP: 58410-050 Tel.: ( 83 ) 3310 2456 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº 0812388-02.2023.8.15.0001 REQUERENTE: CRISVALESCO MARCO GALDINO RAMOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ATO ORDINATÓRIO Passo a intimar a parte promovente/exequente para conhecimento da expedição e efetivação do pagamento do alvará, conforme anexos.
E que, em cumprimento à parte final da decisão de ID, arquivo o presente feito.
Campina Grande-PB, 27 de agosto de 2025 De ordem, ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
27/08/2025 11:59
Arquivado Definitivamente
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27/08/2025 11:58
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 11:57
Ato ordinatório praticado
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26/08/2025 11:55
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 10:37
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2025 02:53
Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2025.
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15/08/2025 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
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14/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial de Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice Prefeito Antônio de Carvalho, s/n, Liberdade, Campina Grande-PB,CEP: 58410-050 Tel.: ( 83 ) 3310 2456 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº 0812388-02.2023.8.15.0001 REQUERENTE: CRISVALESCO MARCO GALDINO RAMOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a confirmação do bloqueio sisbajud, passo a intimar a parte exequente para, no prazo de até 05 dias, informar os dados bancários para fins de expedição do(s) alvará(s).
Campina Grande-PB, 13 de agosto de 2025 De ordem, ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
13/08/2025 17:28
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2025 17:27
Ato ordinatório praticado
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08/08/2025 08:11
Juntada de Outros documentos
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06/08/2025 12:32
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2025 12:47
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2025 10:30
Conclusos para despacho
-
26/05/2025 16:58
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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23/05/2025 14:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 19/05/2025 23:59.
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23/05/2025 14:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 19/05/2025 23:59.
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01/04/2025 03:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 31/03/2025 23:59.
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10/03/2025 10:48
Juntada de Petição de informação
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10/03/2025 00:47
Publicado Intimação em 10/03/2025.
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08/03/2025 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
-
07/03/2025 09:52
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2025 09:45
Juntada de RPV
-
07/03/2025 08:52
Juntada de documento de comprovação
-
07/03/2025 00:00
Intimação
PROCESSO: 0812388-02.2023.8.15.0001 INTIMAÇÃO PARTE PROMOVENTE Intimação da parte promovente para os termos do(a) Despacho/Decisão/Sentença de ID n 104776704. 6 de março de 2025 Analista/técnico(a) judiciário(a) (Documento assinado eletronicamente) -
06/03/2025 15:43
Juntada de Ofício
-
06/03/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2025 11:54
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2024 08:52
Outras Decisões
-
05/12/2024 08:52
Deferido o pedido de
-
03/12/2024 12:29
Conclusos para despacho
-
05/11/2024 08:27
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
10/10/2024 14:30
Juntada de Petição de informação
-
10/10/2024 09:10
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2024 12:51
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2024 11:31
Conclusos para decisão
-
08/10/2024 11:31
Processo Desarquivado
-
07/10/2024 16:01
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2024 12:46
Arquivado Definitivamente
-
07/10/2024 12:46
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 12:39
Juntada de documento de comprovação
-
02/10/2024 12:22
Juntada de Alvará
-
01/10/2024 10:47
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2024 09:15
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2024 09:14
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 09:13
Juntada de documento de comprovação
-
24/09/2024 08:59
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2024 08:47
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 09:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 02/09/2024 23:59.
-
20/06/2024 20:51
Juntada de Ofício requisitório de precatório
-
19/06/2024 11:28
Juntada de Petição de informação
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18/06/2024 12:15
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2024 02:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 17/06/2024 23:59.
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17/06/2024 08:03
Juntada de RPV
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14/06/2024 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2024 17:11
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2024 17:11
Juntada de Ofício requisitório de precatório
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06/06/2024 16:45
Juntada de Petição de informação
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20/05/2024 16:39
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2024 07:31
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
23/04/2024 16:31
Conclusos para decisão
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23/04/2024 02:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 22/04/2024 23:59.
-
22/03/2024 09:26
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2024 09:25
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 21:26
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
17/02/2024 12:58
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2024 08:57
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2024 12:11
Conclusos para despacho
-
20/12/2023 00:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 19/12/2023 23:59.
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23/11/2023 11:58
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2023 10:57
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2023 08:14
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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17/11/2023 14:35
Conclusos para decisão
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17/11/2023 01:32
Recebidos os autos
-
17/11/2023 01:32
Juntada de Certidão de prevenção
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29/09/2023 12:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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26/09/2023 09:57
Juntada de Petição de contra-razões
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20/09/2023 18:33
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2023 18:25
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 07:03
Juntada de Petição de recurso inominado
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29/08/2023 09:37
Juntada de Petição de informação
-
22/08/2023 18:42
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2023 18:42
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2023 08:33
Julgado procedente o pedido
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16/08/2023 15:38
Conclusos para despacho
-
16/08/2023 15:38
Juntada de Projeto de sentença
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09/08/2023 08:34
Conclusos ao Juiz Leigo
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09/08/2023 08:34
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 09/08/2023 09:45 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
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09/08/2023 08:34
Juntada de Informações
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09/08/2023 08:31
Juntada de Petição de petição
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08/08/2023 08:02
Juntada de Petição de documento de comprovação
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07/08/2023 09:16
Juntada de Petição de contestação
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17/05/2023 08:41
Juntada de Petição de informação
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16/05/2023 17:14
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2023 17:14
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2023 17:13
Juntada de Informações
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16/05/2023 17:13
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 09/08/2023 09:45 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
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18/04/2023 07:43
Proferido despacho de mero expediente
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17/04/2023 16:53
Conclusos para despacho
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16/04/2023 09:42
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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16/04/2023 09:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Acórdão • Arquivo
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Projeto de sentença • Arquivo
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