09/06/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 12:32

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 12:31

Transitado em Julgado em 07/05/2025
07/05/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/05/2025 11:47

Conclusos para julgamento
07/05/2025 11:44

Juntada de Certidão
06/05/2025 20:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/05/2025 23:59.
15/04/2025 06:57

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 06:55

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 08:44

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 01/04/2025 23:59.
27/03/2025 07:02

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 06:28

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 06:25

Juntada de Outros documentos
22/03/2025 11:24

Juntada de Alvará
22/03/2025 11:24

Juntada de Alvará
22/03/2025 11:23

Juntada de Alvará
22/03/2025 11:23

Juntada de Alvará
21/03/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 08:52

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:40

Publicado Decisão em 10/03/2025.
08/03/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Sousa CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800457-56.2023.8.15.0371 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por AGAMENON MOREIRA DE ASSIS contra BANCO BRADESCO, qualificados nos autos.

A sentença condenou o réu nos seguintes termos: “Ante o exposto, reconheço a existência de coisa julgada em relação ao contrato , extingo o feito sem exame do mérito com relação a tal pedido, o que faço com PARTE n° 395676465 base no art. 485, V, do CPC.

Quanto aos demais pedidos,.

JULGO-OS PROCEDENTE EM para: 1) DECLARAR a inexigibilidade dívida e nula as cobranças referentes apenas aos contratos n° 363048520, 366539006, 373662183, 378781410, 383197697, 385945331, 390948854 e 407521340; 2) DETERMINAR a parte ré que promova o cancelamento e cessação da(s) cobranças do dos empréstimos em questão, caso ainda não tenha sido feito, abstendo de realizar novos descontos, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da intimação desta decisão sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o que faço com esteio no art. 497, parágrafo único do CPC; 3) CONDENAR o réu a restituir à parte autora, de forma dobrada, os valores indevidamente pagos a tais títulos, corrigidos monetariamente pelo INPC, desde cada desembolso, e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação (art. 405 do Código Civil c/c o art. 219 do CPC).

Neste ponto, fica autorizada a dedução dos valores depositados pelo réu (a ser corrigido pelos mesmos índices) para evitar o enriquecimento indevido; 4) condenar o réu ao pagamento de indenização por dano moral no importe de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC a partir desta data e acrescidos de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado.

Com isso, resolvo o mérito do processo, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil.

Considerando a sucumbência mínima do autor, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência que arbitro em 10% do valor da condenação.” O acórdão deu parcial provimento à apelação interposta pela parte autora, “reformando parcialmente a sentença, reconhecer o indébito e a incidência da súmula 54 do [6] STJ, por se tratar de responsabilidade extracontratual, para que a incidência dos juros ocorra a partir do evento danoso” (id. 93408644), bem como majorou os honorários advocatícios para 15%.

O exequente apresentou requerimento de pagamento do valor de R$ 35.168,08 e o executado apresentou impugnação, sustentando que houve a atualização equivocada dos valores.

Por isso, pediu o decote do valor excessivo para fixar o valor execução em R$ 260,67.

Intimada, a parte exequente apresentou nova planilha de cálculos, indicando como devido o valor de R$837,01 (id. 101843782), sobre a qual já se manifestou o executado.

Relatei o essencial, decido.

De fato, os cálculos apresentados pelo credor não obedecem devidamente ao comando judicial.

Isto porque, na primeira planilha de cálculo, percebe-se que não houve a dedução dos valores previamente depositados na conta bancária do exequente.

Já na segunda planilha de cálculo, o exequente calcula o valor dos honorários antes de realizada tal dedução.

Por outro lado, observa-se que os cálculos apresentados pelo devedor observam os limites do título executivo, devendo a impugnação ser acolhida.

Ante o exposto, acolho a impugnação e homologo os cálculos do executado para fixar o valor da execução em R$ 299,77, sendo R$ 260,67 quanto ao crédito principal e R$ 39,10 quanto aos honorários sucumbenciais.

Diante disso, determino: 1.

Intimem-se as partes. 2.

Expeçam-se os alvarás do crédito principal e honorários sucumbenciais, com base nos valores apresentados acima, ficando autorizado o destaque dos honorários contratuais em caso de apresentação do respectivo contrato de honorários. 3.

Proceda-se com a devolução dos valores excedentes ao executado. 4.

Ao final, venham os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença.

Cumpra-se.

Sousa, data do registro eletrônico.

Natan Figueredo Oliveira Juiz de Direito
06/03/2025 11:30

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
22/01/2025 06:27

Conclusos para decisão
21/01/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 06:04

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 10:27

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
01/11/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 08:50

Conclusos para decisão
11/10/2024 11:24

Juntada de Certidão
11/10/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 07:53

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 16:42

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
31/07/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 11:27

Conclusos para despacho
30/07/2024 11:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/07/2024 19:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/07/2024 20:45

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 10:58

Recebidos os autos
08/07/2024 10:58

Juntada de Certidão de prevenção
21/03/2024 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/03/2024 09:57

Juntada de Petição de contrarrazões
09/03/2024 00:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 08/03/2024 23:59.
07/03/2024 13:23

Juntada de Petição de contrarrazões
01/03/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 09:35

Juntada de Petição de apelação
16/02/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 06:56

Juntada de Petição de apelação
31/01/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:15

Julgado procedente em parte do pedido
07/11/2023 02:11

Decorrido prazo de AGAMENON MOREIRA DE ASSIS em 06/11/2023 23:59.
19/10/2023 00:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/10/2023 23:59.
18/10/2023 20:08

Conclusos para decisão
18/10/2023 13:53

Juntada de Petição de réplica
16/10/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 17:59

Outras Decisões
13/09/2023 17:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AGAMENON MOREIRA DE ASSIS - CPF: *64.***.*11-53 (AUTOR).
13/09/2023 00:00

em cooperação judiciária
12/07/2023 09:48

Conclusos para despacho
18/03/2023 01:32

Decorrido prazo de AGAMENON MOREIRA DE ASSIS em 09/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:15

Decorrido prazo de JONH LENNO DA SILVA ANDRADE em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:11

Decorrido prazo de KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES em 02/03/2023 23:59.
27/02/2023 00:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/02/2023 23:59.
27/02/2023 00:44

Decorrido prazo de AGAMENON MOREIRA DE ASSIS em 23/02/2023 23:59.
02/02/2023 12:22

Juntada de Outros documentos
02/02/2023 10:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/02/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 09:27

Determinada a redistribuição dos autos
01/02/2023 12:39

Conclusos para julgamento
25/01/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 09:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/01/2023 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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