18/07/2025 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/07/2025 11:49

Juntada de Petição de contrarrazões
01/07/2025 17:58

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2025.
28/06/2025 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Nº DO PROCESSO: 0801220-09.2024.8.15.0311 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IRENE MARTINS DA SILVA REU: BANCO BRADESCO ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Em face da interposição do recurso de apelação pelo(a) AUTOR, procedo com a INTIMAÇÃO do apelado para apresentação de contrarrazões, no prazo legal, conforme Portaria deste Juízo, nº 001/2020, publicada no DJ em 18/03/2020.

Após, com ou sem apresentação, subirão os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça..

PRINCESA ISABEL, 26 de junho de 2025.

MAGNO MAIA MEDEIROS Técnico Judiciário
26/06/2025 21:41

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 03:41

Publicado Sentença em 05/06/2025.
10/06/2025 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 12:16

Indeferida a petição inicial
31/03/2025 17:53

Conclusos para decisão
31/03/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:46

Publicado Intimação em 10/03/2025.
08/03/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo improrrogável de quinze dias: 1 - Comprove que buscou resolver a questão de forma extrajudicial antes do ajuizamento desta demanda, demonstração essa que poderá ser feita pela comprovação de que procurou os canais de atendimento mantidos pelo réu (SAC); PROCON; órgãos fiscalizadores como Banco Central; plataformas públicas (consumidor.gov) e privadas (Reclame Aqui e outras) de reclamação/solicitação; notificação extrajudicial por carta com Aviso de Recebimento ou via cartorária.

Registro que não basta, nos casos de registros realizados perante o Serviços de Atendimento do Cliente (SAC) mantido pelo fornecedor, a mera indicação pelo consumidor de número de protocolo.

Com relação ao prazo de resposta do fornecedor à reclamação/pedido administrativo, nas hipóteses em que a reclamação não for registrada em órgãos ou plataformas públicas que já disponham de regramento e prazo próprio, deve ser observado, por analogia, o prazo conferido pela Lei nº. 9.507/1997 (“Habeas Data”), inciso I, do parágrafo único do art. 8º, ou seja, o decurso de mais de 10 (dez) dias úteis sem decisão/resposta do fornecedor.

A partir do referido prazo sem resposta do fornecedor, restará configurado o interesse de agir do consumidor para defender os seus direitos em juízo. 2 - Manifeste-se, na forma do art. 9º e 10, do CPC, sobre o abuso do direito de litigar.
06/03/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 10:47

Determinada a emenda à inicial
10/02/2025 09:48

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
04/12/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:30

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
29/11/2024 13:18

Conclusos para despacho
29/11/2024 12:47

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
27/11/2024 14:02

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
23/11/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 13:44

Gratuidade da justiça concedida em parte a IRENE MARTINS DA SILVA - CPF: *44.***.*75-89 (AUTOR)
06/11/2024 07:30

Conclusos para decisão
05/11/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 13:34

Determinada a emenda à inicial
27/09/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 01:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/09/2024 23:59.
13/09/2024 14:20

Conclusos para julgamento
13/09/2024 11:48

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
13/09/2024 08:15

Conclusos para julgamento
27/08/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 10:36

Juntada de Petição de réplica
23/07/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 15:49

Juntada de Petição de contestação
18/06/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 13:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/06/2024 13:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IRENE MARTINS DA SILVA - CPF: *44.***.*75-89 (AUTOR).
13/06/2024 17:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/06/2024 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000106-48.1994.8.15.0011

Estado da Paraiba

Sali com Rep LTDA

Advogado: Edval Leite de Macedo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/05/1994 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0805620-75.2024.8.15.0211

Antonio Egidio Lopes

Bradesco Capitalizacao S/A

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/10/2024 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0805620-75.2024.8.15.0211

Antonio Egidio Lopes

Bradesco Capitalizacao S/A

Advogado: Victor Hugo Trajano Rodrigues Alves

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/04/2025 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0805725-52.2024.8.15.0211

Maria do Desterro Pereira Cavalcante

Companhia de Seguros Previdencia do Sul

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/10/2024 09:19

Exibir Processo

Processo nº 0805725-52.2024.8.15.0211

Maria do Desterro Pereira Cavalcante

Companhia de Seguros Previdencia do Sul

Advogado: Francisco Jeronimo Neto

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/04/2025 08:57

Exibir Processo