01/09/2025 20:35

Recebidos os autos
01/09/2025 20:35

Juntada de Certidão de prevenção
07/04/2025 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/04/2025 10:56

Juntada de Petição de contrarrazões
27/03/2025 06:43

Decorrido prazo de CLEANDSON RIBEIRO DE MEDEIROS em 24/03/2025 23:59.
27/03/2025 06:43

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 08:57

Outras Decisões
24/03/2025 17:12

Conclusos para despacho
21/03/2025 11:30

Juntada de Petição de recurso inominado
10/03/2025 00:44

Publicado Sentença em 10/03/2025.
08/03/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0872783-37.2024.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Indenização por Dano Moral] Promovente: AUTOR: CLEANDSON RIBEIRO DE MEDEIROS Advogados do(a) AUTOR: PETERSON RODRIGUES MACEDO VILAR - PB23922, DANUTA CANANEA MOREIRA - PB19572 Promovido: REU: BANCO C6 S.A.

Advogado do(a) REU: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA EM PARTE Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão.

A sentença do juiz leigo se adequou perfeitamente à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais.

Merece a homologação definida em lei: Art. 40 da LJE.

O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO.

Publicada e Registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes, exceto o revel sem patrono.

Transitado em julgado, havendo obrigação de fazer, intime-se pessoalmente a parte promovida para cumprimento, ou conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença homologado, para fiel da determinação constante do decisum.

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, certifique-se quanto à tempestividade e, em seguida, intime-se a parte contrária para resposta em 05 (cinco) dias.

Após o prazo legal, apresentada ou não resposta, remetam-se os autos ao Juiz(a) Leigo(a) prolator do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado tempestivo, façam-se conclusos os autos para análise de admissibilidade recursal.

Transitada em julgado, aguarde-se o requerimento do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo requerimento, no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo pagamento voluntário e transitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores, BEM AINDA, se for o caso, ALVARÁ em separado em favor de seu advogado, se tiver havido condenação em honorários sucumbenciais.

Também havendo pedido de pagamento de honorários contratuais, juntado o respectivo contrato, fica autorizado a expedição do respectivo alvará.

No caso de alvará/transferência (pandemia Covid-19), a Escrivania deverá adotar as providências cabíveis para expedição do alvará, tais como intimação(ões) para indicação de dados bancários do beneficiário, necessários à expedição do alvará nessa modalidade, advertindo que caso não fornecidos no prazo de 05 (cinco) dias, será expedido alvará eletrônico tradicional.

Havendo incorreção nos dados bancários da parte informada pela Banco, deverá a Escrivania intimar a parte beneficiária para sanar esse falha em 05 (cinco) dias, reexpedindo-se o alvará.

Expedido (s) o (s) alvará (s), sem outros requerimentos, os autos devem ser arquivados.

João Pessoa – PB, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito
06/03/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 11:40

Julgado procedente em parte do pedido
06/03/2025 10:55

Conclusos para despacho
06/03/2025 10:55

Juntada de Projeto de sentença
18/02/2025 08:42

Conclusos ao Juiz Leigo
18/02/2025 08:42

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 18/02/2025 08:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
17/02/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:04

Expedição de Carta.
29/11/2024 00:07

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 14:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 18/02/2025 08:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
18/11/2024 11:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/11/2024 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0843024-67.2020.8.15.2001

Estado da Paraiba

Marcos Antonio Inacio da Silva

Advogado: Marcos Antonio Inacio da Silva

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/09/2022 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0843024-67.2020.8.15.2001

Naira Marques de Sousa

Estado da Paraiba

Advogado: Marcos Antonio Inacio da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/04/2024 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0801392-28.2025.8.15.0371

Maria Lucia de Oliveira

Municipio de Sousa

Advogado: Natanna Santos de Souza de Almeida

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/02/2025 06:30

Exibir Processo

Processo nº 0800014-08.2024.8.15.1071

Maria Jose Pereira da Silva

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/01/2024 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0802086-17.2024.8.15.0311

Maria Ester Rodrigues Marinho

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/08/2024 11:34

Exibir Processo