26/06/2025 13:17

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 17:00

Determinada diligência
30/05/2025 17:09

Conclusos para despacho
27/03/2025 06:46

Decorrido prazo de EDSON ARAUJO MARTINS em 24/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2025.
08/03/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0859913-38.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: DOS ATOS ORTDINATÓRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO DO JULGADO 1.[X] Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento.

João Pessoa-PB, em 6 de março de 2025 MARIANA PEREIRA ARAUJO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
06/03/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 11:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/03/2025 10:44

Recebidos os autos
06/03/2025 10:44

Juntada de decisão
25/02/2025 02:03

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
25/09/2023 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/08/2023 02:25

Decorrido prazo de EDSON ARAUJO MARTINS em 03/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:25

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 03/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:19

Publicado Sentença em 27/07/2023.
27/07/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 15:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/04/2023 08:33

Conclusos para despacho
13/03/2023 18:27

Recebidos os autos
13/03/2023 18:27

Juntada de Certidão de prevenção
30/08/2021 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/08/2021 01:12

Juntada de Petição de contrarrazões
12/08/2021 02:45

Decorrido prazo de EDSON ARAUJO MARTINS em 11/08/2021 23:59:59.
10/08/2021 22:27

Juntada de Petição de apelação
08/07/2021 13:11

Expedição de Outros documentos.
23/05/2021 10:18

Juntada de Petição de apelação
24/03/2021 19:15

Outras Decisões
19/03/2021 15:34

Conclusos para despacho
16/12/2020 02:54

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 15/12/2020 23:59:59.
29/11/2020 10:16

Juntada de Petição de resposta
26/11/2020 17:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/11/2020 23:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/11/2020 18:04

Expedição de Outros documentos.
11/08/2020 18:10

Julgado procedente em parte do pedido
20/05/2020 17:56

Conclusos para despacho
08/05/2020 01:34

Decorrido prazo de EDSON ARAUJO MARTINS em 05/05/2020 23:59:59.
20/03/2020 18:15

Juntada de Petição de petição
05/03/2020 15:37

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 15:47

Juntada de Petição de petição
04/02/2020 13:15

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2018 15:50

Juntada de Petição de petição
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
22/05/2018 10:10

Conclusos para despacho
16/02/2018 09:01

Recebidos os autos do CEJUSC
16/02/2018 09:01

Audiência conciliação realizada para 06/02/2018 14:50 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
30/01/2018 18:25

Juntada de Petição de contestação
30/01/2018 18:25

Juntada de Petição de contestação
29/01/2018 13:07

Juntada de Petição de petição
29/01/2018 13:07

Juntada de Petição de petição
26/01/2018 08:58

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
17/01/2018 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2017 17:34

Expedição de Outros documentos.
19/12/2017 17:34

Expedição de Mandado.
05/12/2017 14:48

Audiência conciliação designada para 06/02/2018 14:50 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
22/11/2017 12:54

Audiência conciliação cancelada para 22/01/2018 13:30 #Não preenchido#.
21/11/2017 17:34

Audiência conciliação designada para 22/01/2018 13:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
21/11/2017 17:32

Recebidos os autos.
21/11/2017 17:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
30/11/2016 17:33

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2016 17:33

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2016 15:03

Conclusos para despacho
30/11/2016 14:36

Distribuído por sorteio
30/11/2016 14:31

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2016

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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