12/08/2025 09:39

Conclusos para decisão
07/08/2025 14:08

Recebidos os autos
07/08/2025 14:08

Juntada de Certidão de prevenção
28/05/2025 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/05/2025 11:18

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
28/05/2025 04:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 17:32

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.
24/05/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Nº DO PROCESSO: 0800816-55.2024.8.15.0311 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NEUZA PEREIRA DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Em face da interposição do recurso de apelação pelo(a) AUTOR, procedo com a INTIMAÇÃO do apelado para apresentação de contrarrazões, no prazo legal, conforme Portaria deste Juízo, nº 001/2020, publicada no DJ em 18/03/2020.

Após, com ou sem apresentação, subirão os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça..

PRINCESA ISABEL, 22 de maio de 2025.

LEONCIO PEREIRA DE SOUZA Chefe de Cartório
22/05/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 16:24

Publicado Sentença em 05/05/2025.
02/05/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 09:09

Indeferida a petição inicial
25/04/2025 12:44

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
03/04/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 12:21

Conclusos para decisão
31/03/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:43

Publicado Intimação em 10/03/2025.
08/03/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo improrrogável de quinze dias: 1 - Comprove que buscou resolver a questão de forma extrajudicial antes do ajuizamento desta demanda, demonstração essa que poderá ser feita pela comprovação de que procurou os canais de atendimento mantidos pelo réu (SAC); PROCON; órgãos fiscalizadores como Banco Central; plataformas públicas (consumidor.gov) e privadas (Reclame Aqui e outras) de reclamação/solicitação; notificação extrajudicial por carta com Aviso de Recebimento ou via cartorária.

Registro que não basta, nos casos de registros realizados perante o Serviços de Atendimento do Cliente (SAC) mantido pelo fornecedor, a mera indicação pelo consumidor de número de protocolo.

Com relação ao prazo de resposta do fornecedor à reclamação/pedido administrativo, nas hipóteses em que a reclamação não for registrada em órgãos ou plataformas públicas que já disponham de regramento e prazo próprio, deve ser observado, por analogia, o prazo conferido pela Lei nº. 9.507/1997 (“Habeas Data”), inciso I, do parágrafo único do art. 8º, ou seja, o decurso de mais de 10 (dez) dias úteis sem decisão/resposta do fornecedor.

A partir do referido prazo sem resposta do fornecedor, restará configurado o interesse de agir do consumidor para defender os seus direitos em juízo. 2 - Acoste documentos comprobatórios da sua residência na Comarca e demonstrando a sua titularidade e/ou relação afetiva/parentesco ou contratual com a pessoa indicada no documento; 3 - Manifeste-se, na forma do art. 9º e 10, do CPC, sobre o abuso do direito de litigar.
06/03/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 10:47

Determinada a emenda à inicial
14/02/2025 17:23

Conclusos para decisão
31/01/2025 10:47

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
28/01/2025 19:23

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
12/12/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:56

Gratuidade da justiça concedida em parte a NEUZA PEREIRA DE SOUSA - CPF: *69.***.*12-04 (AUTOR)
27/11/2024 12:40

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
23/11/2024 08:53

Conclusos para decisão
21/11/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 13:34

Determinada a emenda à inicial
09/08/2024 08:13

Conclusos para julgamento
09/08/2024 01:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 08/08/2024 23:59.
06/08/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:26

Juntada de Petição de réplica
13/06/2024 01:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/06/2024 23:59.
29/05/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/05/2024 14:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NEUZA PEREIRA DE SOUSA - CPF: *69.***.*12-04 (AUTOR).
26/04/2024 17:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/04/2024 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

Comunicações • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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