24/07/2025 11:06

Conclusos para decisão
23/07/2025 14:37

Recebidos os autos
23/07/2025 14:37

Juntada de despacho
28/05/2025 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/05/2025 14:40

Juntada de Petição de contrarrazões
17/05/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 18:48

Publicado Sentença em 06/05/2025.
06/05/2025 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
30/04/2025 09:09

Indeferida a petição inicial
08/04/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 08:08

Conclusos para decisão
31/03/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:43

Publicado Intimação em 10/03/2025.
08/03/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo improrrogável de quinze dias: 1 - Comprove que buscou resolver a questão de forma extrajudicial antes do ajuizamento desta demanda, demonstração essa que poderá ser feita pela comprovação de que procurou os canais de atendimento mantidos pelo réu (SAC); PROCON; órgãos fiscalizadores como Banco Central; plataformas públicas (consumidor.gov) e privadas (Reclame Aqui e outras) de reclamação/solicitação; notificação extrajudicial por carta com Aviso de Recebimento ou via cartorária.

Registro que não basta, nos casos de registros realizados perante o Serviços de Atendimento do Cliente (SAC) mantido pelo fornecedor, a mera indicação pelo consumidor de número de protocolo.

Com relação ao prazo de resposta do fornecedor à reclamação/pedido administrativo, nas hipóteses em que a reclamação não for registrada em órgãos ou plataformas públicas que já disponham de regramento e prazo próprio, deve ser observado, por analogia, o prazo conferido pela Lei nº. 9.507/1997 (“Habeas Data”), inciso I, do parágrafo único do art. 8º, ou seja, o decurso de mais de 10 (dez) dias úteis sem decisão/resposta do fornecedor.

A partir do referido prazo sem resposta do fornecedor, restará configurado o interesse de agir do consumidor para defender os seus direitos em juízo. 2 - Regularize a sua representação processual, acostando aos autos procuração que observe o disposto no art. 595, do CC, fazendo constar a qualificação completa (RG, CPF e endereço da residência) da pessoa que representa a autora e das testemunhas; 3 - Acoste documentos comprobatórios da sua residência na Comarca e demonstrando a sua titularidade e/ou relação afetiva/parentesco ou contratual com a pessoa indicada no documento; 4 - Manifeste-se, na forma do art. 9º e 10, do CPC, sobre o abuso do direito de litigar.
06/03/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 10:47

Determinada a emenda à inicial
14/02/2025 02:05

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
12/02/2025 06:46

Conclusos para despacho
12/02/2025 05:32

Recebidos os autos
12/02/2025 05:32

Juntada de Certidão de prevenção
11/11/2024 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/11/2024 09:44

Juntada de Petição de contrarrazões
30/10/2024 01:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/10/2024 23:59.
23/10/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:57

Juntada de Petição de apelação
25/09/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 10:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/09/2024 10:26

Indeferida a petição inicial
20/09/2024 15:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/09/2024 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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