19/12/2024 12:25

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 11:56

Determinado o arquivamento
19/12/2024 11:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/12/2024 11:50

Conclusos para despacho
14/12/2024 00:35

Decorrido prazo de ROSENILDO VENANCIO DA SILVA em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:57

Decorrido prazo de ROSENILDO VENANCIO DA SILVA em 12/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:31

Publicado Decisão em 06/12/2024.
06/12/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 00:31

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
05/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital [Alienação Fiduciária] DESPACHO Vistos, etc.

O executado no id 74062191 propõe a realização de acordo para por fim a demanda.

Neste intuito foi realizada a tentativa de audiência conciliatória, na qual o demandado não compareceu.

Assim, defiro o pedido id 91257676, para intimação do advogado do executado, a fim de que este informe telefone e endereço de e-mail do seu cliente, a fim de viabilizar a proposta de acordo apresentada.

Prazo de 5 dias.

P.I.

JOÃO PESSOA, 02 de dezembro de 2024.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital [Alienação Fiduciária] DESPACHO Vistos, etc.

O executado no id 74062191 propõe a realização de acordo para por fim a demanda.

Neste intuito foi realizada a tentativa de audiência conciliatória, na qual o demandado não compareceu.

Assim, defiro o pedido id 91257676, para intimação do advogado do executado, a fim de que este informe telefone e endereço de e-mail do seu cliente, a fim de viabilizar a proposta de acordo apresentada.

Prazo de 5 dias.

P.I.

JOÃO PESSOA, 02 de dezembro de 2024.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
03/12/2024 10:08

Deferido o pedido de
28/11/2024 01:02

Decorrido prazo de ROSENILDO VENANCIO DA SILVA em 27/11/2024 23:59.
26/11/2024 12:45

Conclusos para despacho
26/11/2024 12:45

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 26/11/2024 11:00 8ª Vara Cível da Capital.
25/11/2024 17:30

Juntada de Petição de outros documentos
19/11/2024 01:38

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 18/11/2024 23:59.
15/11/2024 16:04

Juntada de informação
07/11/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 09:19

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 26/11/2024 11:00 8ª Vara Cível da Capital.
05/11/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 10:27

Conclusos para despacho
28/05/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 00:19

Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0001040-15.2015.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Defiro o prazo de suspensão de 30 dias do processo, requerido pelo exequente ID.87649941.

Decorrido o prazo, intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, dar real andamento ao processo, manifestando-se também acerca da proposta de acordo ID.74062191 apresentado pelo executado.

JOÃO PESSOA, 2 de maio de 2024.

Renata da Câmara Pires Belmont Juíza de Direito
06/05/2024 09:40

Deferido o pedido de
06/05/2024 09:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/05/2024 13:22

Conclusos para despacho
22/03/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 00:37

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 02/02/2024 23:59.
28/01/2024 08:52

Juntada de Petição de certidão
09/11/2023 02:00

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 08/11/2023 23:59.
31/10/2023 00:57

Publicado Despacho em 30/10/2023.
28/10/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital [Alienação Fiduciária] 0001040-15.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Processo paralisado por prazo superior a 30 dias, sem manifestação do exequente acerca da proposta de acordo formulada pelo executado.

INTIME-SE a parte autora, pessoalmente e via advogado, para impulsionamento em 05 dias, sob pena de extinção.

P.I.

JOÃO PESSOA, 19 de outubro de 2023.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
26/10/2023 08:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2023 08:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2023 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 21:27

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 12:25

Conclusos para despacho
13/09/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 01:02

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 27/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:27

Publicado Despacho em 13/07/2023.
13/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 11:46

Conclusos para despacho
26/06/2023 11:37

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 16/06/2023 23:59.
02/06/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:06

Publicado Decisão em 24/05/2023.
24/05/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0001040-15.2015.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

INDEFIRO o pedido para suspensão da CNH, do PASSAPORTE e dos CARTÕES DE CRÉDITO do executado, considerando que se trata de uma medida de "ultima ratio", cuja ideia coercitiva extrapola os limites da proporcionalidade e razoabilidade, no caso do autos.

A ministra Nancy Andrighi, relatora da REsp 1.854.289, explicou que o Código de Processo Civil deu poder ao juiz sobre a aplicação das medidas executórias atípicas, dando maior elasticidade ao processo de cobrança de acordo com as circunstâncias de cada caso: "Não se nega, no entanto, que, em certas ocasiões, a adoção de coerção indireta ao pagamento voluntário possa se mostrar desarrazoada ou desproporcional, sendo passível, nessas situações, de configurar medida comparável à punitiva.

A ocorrência dessas situações deve ser, contudo, examinada caso a caso, e não aprioristicamente, por se tratar de hipótese excepcional que foge à regra de legalidade e boa-fé objetiva estabelecida pelo CPC/15" Assim, estabeleceu balizas para que essas medidas sejam aceitáveis: intimação prévia do devedor pelo juiz, para pagamento ou apresentação de bens destinados a saldá-lo; decisão devidamente fundamentada, "não sendo suficiente para tanto a mera indicação ou reprodução do texto do artigo 139, IV, do CPC/15"; e esgotamento prévio dos meios típicos de satisfação do crédito, entre outros.

Senão vejamos: "Em suma, é possível ao juiz adotar meios executivos atípicos desde que, verificando-se a existência de indícios de que o devedor possua patrimônio apto a cumprir a obrigação a ele imposta, tais medidas sejam adotadas de modo subsidiário, por meio de decisão que contenha fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta, com observância do contraditório substancial e do postulado da proporcionalidade".

ISTO POSTO, indefiro o pedido retro.

Entretanto, faculto ao exequente a juntada de planilha de débito atualizada para que o cartório confeccione a certidão de crédito competente e realize o protesto da dívida, que desde já autorizo.

PRAZO DE 10 DIAS.

Por fim, como o exequente mesmo informa, em sua petição id 72454205, "diante de todas as medidas convencionais de localização de bens esgotadas, e de todas as tentativas de recuperação de crédito frustradas até o presente momento", nos termos do art. 921, III, do CPC, determino a suspensão dos presentes autos pelo prazo de 01 ano, prazo em que o autor disporá para localização de bens passíveis de penhora.

Decorrido o prazo supra sem manifestação, ARQUIVEM-SE os autos facultado o desarquivamento caso sejam encontrados pelo credor bens passíveis de penhora.

JOÃO PESSOA, 19 de maio de 2023.

RENATA DA CÂMARA PIRS BELMONT Juíza de Direito
22/05/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2023 11:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/05/2023 15:52

Conclusos para despacho
27/04/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 00:18

Publicado Despacho em 14/04/2023.
14/04/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 17:00

Conclusos para despacho
30/03/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 01:02

Decorrido prazo de DANIEL NUNES ROMERO em 07/03/2023 23:59.
14/03/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 12:52

Conclusos para despacho
06/03/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 00:30

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 24/02/2023 23:59.
27/02/2023 00:05

Decorrido prazo de ARIOSMAR NERIS em 24/02/2023 23:59.
30/01/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 09:54

Juntada de Ofício
07/11/2022 14:31

Deferido o pedido de
07/11/2022 14:23

Conclusos para decisão
28/10/2022 13:34

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 02:10

Decorrido prazo de ROSENILDO VENANCIO DA SILVA em 18/10/2022 23:59.
17/10/2022 01:38

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 11/10/2022 23:59.
07/10/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 10:50

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 09:04

Conclusos para despacho
30/09/2022 09:03

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 13:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/09/2022 14:46

Conclusos para despacho
24/09/2022 01:09

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 20/09/2022 23:59.
08/09/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 18:42

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 18:40

Juntada de Informações
02/08/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 11:19

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 16:18

Deferido o pedido de
16/06/2022 15:02

Conclusos para despacho
18/05/2022 17:10

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 17:04

Juntada de Petição de petição
08/12/2021 13:37

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 01:33

Decorrido prazo de CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI em 30/11/2021 23:59:59.
15/11/2021 14:07

Expedição de Outros documentos.
15/11/2021 14:04

Ato ordinatório praticado
12/10/2021 17:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2021 21:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2021 11:44

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 08:20

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 17:00

Conclusos para despacho
11/02/2021 16:59

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
11/02/2021 02:06

Decorrido prazo de BANCO FIAT S/A em 10/02/2021 23:59:59.
14/01/2021 21:17

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 16:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/12/2020 14:17

Conclusos para julgamento
29/10/2020 15:31

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/09/2020 13:36

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2020 23:31

Conclusos para despacho
10/06/2020 00:51

Decorrido prazo de BANCO FIAT S/A em 09/06/2020 23:59:59.
04/06/2020 13:23

Juntada de Petição de petição
30/05/2020 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2020 16:27

Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 13:59

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2019 11:13

Conclusos para despacho
27/11/2019 18:44

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
27/11/2019 18:44

Juntada de Certidão de decurso de prazo
16/09/2019 01:56

Decorrido prazo de BANCO FIAT S/A em 11/09/2019 23:59:59.
20/08/2019 13:50

Expedição de Outros documentos.
19/08/2019 17:44

Outras Decisões
31/07/2019 11:37

Conclusos para despacho
31/07/2019 11:37

Classe Processual BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
23/07/2019 12:05

Juntada de Petição de petição
22/05/2019 00:14

Decorrido prazo de BANCO FIAT S/A em 21/05/2019 23:59:59.
06/05/2019 09:47

Expedição de Outros documentos.
06/05/2019 09:47

Ato ordinatório praticado
06/05/2019 09:47

Juntada de ato ordinatório
30/04/2019 16:13

Processo migrado para o PJe
26/04/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 26: 04/2019 D010790192001 09:19:41 004
26/04/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 26: 04/2019 MIGRACAO P/PJE
26/04/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 04/2019 NF 48/19
26/04/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 26: 04/2019 09:19 TJECA24
06/02/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 02/2019 ROSENILDO VENANCIO DA SILVA
01/02/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 01: 02/2019 ROSENILDO VENANCIO DA SILVA
11/01/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 01/2019 EXP MANDADO
29/11/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 11/2018
24/09/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 09/2018 P039868182001 17:20:47 BANCO F
24/09/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 09/2018
31/08/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 31: 08/2018
27/08/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 08/2018 P039868182001 15:45:27 BANCO F
21/08/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 08/2018
21/06/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 06/2018
19/06/2018 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 19: 06/2018
19/06/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 06/2018
05/04/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 04/2018 NF 70/18
27/11/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 11/2017
27/10/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 10/2017 P036147172001 09:46:11 BANCO F
27/10/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 10/2017 P064627172001 10:10:32 BANCO F
27/10/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 10/2017
23/10/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 10/2017 P064627172001 16:07:56 BANCO F
19/09/2017 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 19: 09/2017
13/06/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 06/2017 P036147172001 16:31:02 BANCO F
30/05/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 30: 05/2017 DESPACHO
26/05/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 05/2017 NF 102/1
15/03/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 15: 03/2017 D032047162001 16:20:53 001
15/03/2017 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 15: 03/2017 NF AUTOR
04/10/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
25/05/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 05/2016 ROSENILDO VENANCIO DA SILVA
25/05/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 25: 05/2016 MAND SOLIC
31/03/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
25/11/2015 00:00

Mov. [339] - CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR 25: 11/2015 EXP MAND
23/11/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 11/2015
05/10/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 10/2015 CLS
29/07/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 07/2015 P056650152001 18:31:18 BANCO F
08/07/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 08: 07/2015 DESPACHO
06/07/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 07/2015 NF 157/1
01/06/2015 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 04/2015 NF AUTOR
14/04/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 04/2015
10/04/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 10: 04/2015
19/01/2015 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 19: 01/2015 TJEJPIG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2015

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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