15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 27ª SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, REQUERIMENTO DE RETIRADA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PETICIONAR ATÉ 48 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO., da 1ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 25 de Agosto de 2025, às 14h00 , até 01 de Setembro de 2025.
15/04/2025 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/04/2025 09:25

Outras Decisões
11/04/2025 07:34

Conclusos para despacho
11/04/2025 07:34

Juntada de Certidão
09/04/2025 13:35

Juntada de Petição de contrarrazões
28/03/2025 00:52

Publicado Expediente em 28/03/2025.
28/03/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 06:52

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL- IPANEMA VI- NÃO PADRONIZADOS em 24/03/2025 23:59.
26/03/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 18:37

Juntada de Petição de recurso inominado
10/03/2025 00:32

Publicado Sentença em 10/03/2025.
08/03/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0876559-45.2024.8.15.2001 Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA(*40.***.*83-63); JOSE MANOEL DA SILVA(*76.***.*30-00); Polo passivo: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL- IPANEMA VI- NÃO PADRONIZADOS(26.***.***/0001-03); DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO(*87.***.*60-81); SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A).

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO.

Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(a) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(a) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

RELATÓRIO.

Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

FUNDAMENTAÇÃO.

A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a).

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

DISPOSITIVO.

Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Outras disposições: 1.

Em havendo interposição de Embargos Declaratórios, intime-se a parte embargada, para, querendo, oferecer contrarrazões aos embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Cumpra-se. 2.

Em face da nova sistemática do CPC e, diante da inexistência de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, do CPC), em caso de interposição de recurso inominado, proceda-se à intimação da parte recorrida para que apresente contrarrazões, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, subam os autos a Turma Recursal.

Cumpra-se. 3.

Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se.

P.R.I.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito
06/03/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 10:49

Julgado improcedente o pedido
01/03/2025 11:35

Conclusos para despacho
01/03/2025 11:35

Juntada de Projeto de sentença
11/02/2025 15:40

Conclusos ao Juiz Leigo
11/02/2025 15:39

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 11/02/2025 14:40 5º Juizado Especial Cível da Capital.
11/02/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 14:14

Juntada de Petição de contestação
12/12/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 08:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 11/02/2025 14:40 5º Juizado Especial Cível da Capital.
07/12/2024 09:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/12/2024 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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