14/05/2025 09:15

Juntada de diligência
13/05/2025 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2025 10:14

Juntada de Petição de diligência
20/03/2025 20:09

Decorrido prazo de JOAO VICTOR MARCELINO DA SILVA em 17/03/2025 23:59.
11/03/2025 01:09

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 10:00

Juntada de Petição de cota
10/03/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª VARA MISTA DE BAYEUX Processo nº0802535-47.2023.8.15.0751 Advogado do(a) REU: PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS MELO - OAB/PB 30.171 I N T I M A Ç Ã O Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Mista de Bayeux, fica(m) o(s) advogado(s) intimado(s) do inteiro teor da sentença do ID 98587958, final - ISTO POSTO, fixo a pena-base em 5 (cinco) anos e 8 (oito) meses de reclusão e 580 (quinhentos e oitenta) dias-multa.

Na segunda fase de fixação da pena, referente às agravantes e atenuantes, reconheço a atenuante referente à menoridade relativa (art. 65, I, do CP), assim, atenuo a pena em 8 (oito) meses de reclusão e 80 (oitenta) dias-multa.

Na terceira fase, não vislumbro qualquer majorante a ser considerada, contudo, reconheço a minorante referente ao tráfico privilegiado e, assim, diminuo a pena em 2/3 (dois terços), fixando a pena definitiva em 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão e 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa.

O regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade será o aberto (art. 33, § 2º, “c”, do CP), em estabelecimento a ser definido pelo juízo de Execuções Penais, devido à quantidade da pena corporal aplicada e em face das circunstâncias judiciais analisadas.

BAYEUX, 7 de março de 2025.

Técnico/Analista Judiciário .
07/03/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 09:44

Expedição de Mandado.
07/03/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
04/03/2025 17:54

Julgado procedente em parte do pedido
15/10/2024 09:21

Juntada de Certidão
14/08/2024 11:48

Conclusos para julgamento
13/08/2024 12:28

Juntada de Petição de alegações finais
09/08/2024 01:30

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 08/08/2024 23:59.
08/07/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 10:00

Juntada de Certidão de decurso de prazo
06/07/2024 01:31

Decorrido prazo de JOAO VICTOR MARCELINO DA SILVA em 05/07/2024 23:59.
30/06/2024 21:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2024 21:31

Juntada de Petição de diligência
17/06/2024 10:36

Expedição de Mandado.
12/06/2024 08:02

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 18:35

Juntada de provimento correcional
27/05/2024 13:10

Conclusos para despacho
27/05/2024 11:32

Juntada de Petição de cota
22/05/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 12:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2024 12:46

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
12/05/2024 07:49

Expedição de Mandado.
26/04/2024 07:07

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 12:27

Conclusos para despacho
23/04/2024 12:27

Juntada de Certidão de decurso de prazo
23/04/2024 02:40

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS MELO em 22/04/2024 23:59.
04/04/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 00:58

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS MELO em 01/04/2024 23:59.
19/03/2024 09:12

Juntada de Certidão
14/03/2024 23:23

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 10:23

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 12/03/2024 09:00 5ª Vara Mista de Bayeux.
13/03/2024 14:23

Retificado o movimento Conclusos para despacho
12/03/2024 09:56

Juntada de Certidão
06/03/2024 22:22

Conclusos para despacho
06/03/2024 08:52

Juntada de Petição de cota
01/03/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2024 10:22

Juntada de Petição de diligência
11/01/2024 09:40

Juntada de Petição de cota
19/12/2023 01:37

Decorrido prazo de xxxxxxxxxxxxxxxxx em 18/12/2023 23:59.
18/12/2023 09:21

Juntada de documento de comprovação
13/12/2023 01:07

Decorrido prazo de JOAO VICTOR MARCELINO DA SILVA em 12/12/2023 23:59.
07/12/2023 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2023 09:18

Juntada de Petição de diligência
06/12/2023 07:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2023 07:30

Juntada de Petição de diligência
05/12/2023 15:46

Juntada de Certidão
05/12/2023 15:41

Juntada de Ofício
05/12/2023 15:37

Expedição de Mandado.
05/12/2023 15:35

Expedição de Mandado.
05/12/2023 14:29

Juntada de Petição de cota
05/12/2023 12:46

Expedição de Mandado.
05/12/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 10:41

Juntada de Carta rogatória
11/11/2023 14:41

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 12/03/2024 09:00 5ª Vara Mista de Bayeux.
28/08/2023 10:49

Outras Decisões
28/08/2023 10:49

Recebida a denúncia contra JOAO VICTOR MARCELINO DA SILVA - CPF: *18.***.*43-02 (REU)
22/08/2023 22:57

Conclusos para decisão
22/08/2023 13:58

Juntada de Petição de defesa prévia
09/08/2023 03:06

Decorrido prazo de JOAO VICTOR MARCELINO DA SILVA em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:02

Decorrido prazo de JOAO VICTOR MARCELINO DA SILVA em 04/08/2023 23:59.
28/07/2023 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2023 13:23

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
25/07/2023 14:01

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/07/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
23/07/2023 15:16

Juntada de Ofício
23/07/2023 15:12

Expedição de Mandado.
21/07/2023 09:15

Outras Decisões
13/07/2023 17:16

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
13/07/2023 17:14

Recebida a denúncia contra NAO INFORMADO
12/07/2023 18:45

Conclusos para decisão
11/07/2023 13:27

Juntada de Petição de denúncia
06/07/2023 10:00

Juntada de Certidão
30/06/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 09:16

Juntada de Certidão
30/06/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 08:48

Juntada de Certidão
29/06/2023 07:08

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 17:30

Conclusos para despacho
27/06/2023 11:29

Juntada de Certidão
27/06/2023 09:44

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800704-04.2023.8.15.0091

Iracema Cristino Valentim

Banco Bradesco

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/07/2023 13:54

Exibir Processo

Processo nº 0802166-18.2025.8.15.2001

Valmira dos Santos Soares

Tharlyana de Franca Santos

Advogado: Marily dos Santos Pereira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/01/2025 07:37

Exibir Processo

Processo nº 0800469-07.2022.8.15.0371

Banco Bmg S.A

Idelzuite Maria da Silva

Advogado: Salme Pedrosa Calado

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/11/2022 21:34

Exibir Processo

Processo nº 0800469-07.2022.8.15.0371

Idelzuite Maria da Silva

Banco Bmg SA

Advogado: Marina Bastos da Porciuncula

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/01/2022 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0804233-54.2024.8.15.0751

Michele Romagna Paz da Silva

Miguel da Silva Pedrosa

Advogado: Bruno Bosco Farias da Silveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/09/2024 09:54

Exibir Processo