02/06/2025 11:33

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 23:34

Decorrido prazo de WALLACH PEREIRA DA SILVA em 16/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:17

Publicado Sentença em 30/04/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:31

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
18/03/2025 22:10

Conclusos para despacho
18/03/2025 18:29

Juntada de Petição de resposta
11/03/2025 01:07

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0809699-39.2023.8.15.0371 Assunto [Cheque] Parte autora WALLACH PEREIRA DA SILVA Parte ré FRANCISCA AMANDA GOUVEIA ZUZA DECISÃO O teor da Certidão NUMOPEDE de id. 105379391 dos autos de n. 0810267-21.2024.8.15.0371 aponta para a existência de outras ações das mesmas partes. 0809699-39.2023.8.15.0371 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CHEQUE; - Fatos: O autor prestou serviços ao Sr.

Stênio de Souza Zuza, em meados de agosto e setembro de 2023, através de sua empresa WPS LOCACOES E SERVICOS LTDA, no valor de R$ 40.000,00, sendo pagos com cheques emitidos pela esposa dele, que é a executada.

No entanto, cinco desses cheques foram devolvidos pelo banco por falta de fundos. - Pesquisas aos sistemas disponibilizados pelo juízo restou frustrada. 0800214-78.2024.8.15.0371 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CHEQUE; - Fatos: O autor prestou serviços ao Sr.

Stênio de Souza Zuza, em meados de agosto e setembro de 2023, através de sua empresa WPS LOCACOES E SERVICOS LTDA, no valor de R$ 20.000,00, sendo pagos com cheques emitidos pela esposa dele, que é a executada.

No entanto, três desses cheques foram devolvidos pelo banco por falta de fundos. - Determinada a reunião dos processos 0800214-78.2024.8.15.0371 e 0809699-39.2023.8.15.0371. - Intimada a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora. 0810267-21.2024.8.15.0371 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CHEQUE; - Fatos: O autor prestou serviços ao Sr.

Stênio de Souza Zuza, em meados de julho de 2024, através de sua empresa WPS LOCACOES E SERVICOS LTDA, no valor de R$ 25.000,00, sendo pagos com cheques emitidos pela esposa dele, que é a executada.

No entanto, cinco desses cheques foram devolvidos pelo banco por falta de fundos. 0810270-73.2024.8.15.0371 - AÇÃO DE COBRANÇA FUNDADA EM CHEQUES; - Fatos: O autor prestou serviços ao Sr.

Stênio de Souza Zuza, em meados de janeiro de 2024, através de sua empresa WPS LOCACOES E SERVICOS LTDA, no valor de R$ 30.000,00, sendo pagos com cheques emitidos pela esposa dele, que é a executada.

No entanto, quatro desses cheques foram devolvidos pelo banco por falta de fundos.

Da análise dos autos, aparentemente as ações têm como causa de pedir a execução e cobrança de títulos decorrentes de um único negócio jurídico, referente à prestação de serviços realizados pela empresa WPS LOCAÇÕES E SERVIÇOS, nos meses de 08/2023, 09/2023, 01/2024 e 07/2024.

Ao distribuir diversas demandas com base no mesmo negócio jurídico, infringe-se a regra estabelecida no artigo 3º, inciso I, da Lei 9.099/95, que limita o valor da causa a quarenta salários mínimos.

Ante o exposto: 1) Proceda-se com a associação dos processos acima mencionados, fazendo a conclusão deles, se necessário. 2) Intime-se a parte Exequente para, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre as questões levantadas pelo juízo.

Na ocasião, poderá apresentar prova de que se trata de negócios jurídicos distintos.

Cumpra-se.

Sousa-PB, data e assinatura eletrônicas.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
07/03/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 09:37

Determinada diligência
19/02/2025 10:53

Conclusos para despacho
28/01/2025 20:54

Juntada de Petição de resposta
09/01/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 16:52

Juntada de informação
08/01/2025 21:53

Juntada de documento de comprovação
08/01/2025 21:21

Juntada de documento de comprovação
27/11/2024 09:59

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
24/09/2024 10:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/09/2024 15:19

Conclusos para despacho
07/08/2024 22:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2024 22:40

Juntada de Petição de diligência
22/07/2024 12:15

Expedição de Mandado.
23/05/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 15:05

Conclusos para despacho
05/04/2024 01:02

Decorrido prazo de FRANCISCA AMANDA GOUVEIA ZUZA em 04/04/2024 23:59.
01/04/2024 07:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 07:27

Juntada de Petição de certidão
11/03/2024 14:17

Expedição de Mandado.
01/02/2024 13:08

Juntada de petição
29/01/2024 09:40

Determinada a emenda à inicial
25/01/2024 13:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
23/01/2024 20:49

Conclusos para despacho
21/12/2023 18:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/12/2023 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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