TJPB - 0808198-93.2023.8.15.0001

20/03/2024 00:27

Baixa Definitiva

20/03/2024 00:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

20/03/2024 00:26

Transitado em Julgado em 18/03/2024

19/03/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 18/03/2024 23:59.

07/03/2024 16:24

Juntada de Petição de petição

16/02/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024 13:33

Ato ordinatório praticado

15/02/2024 17:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.***.***/0001-46 (RECORRENTE) e não-provido

08/02/2024 12:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2024 12:35

Juntada de Certidão de julgamento

02/02/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024 13:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/12/2023 00:25

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023 23:50

Ato ordinatório praticado

16/12/2023 14:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/12/2023 14:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/10/2023 23:15

Conclusos para despacho

30/10/2023 23:15

Juntada de Certidão

27/10/2023 20:46

Recebidos os autos

27/10/2023 20:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/10/2023 20:46

Distribuído por sorteio