10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

Processo n. 0801244-83.2019.8.15.0611 [Perdas e Danos, Empréstimo consignado].

EXEQUENTE: JOSELITA DOS SANTOS COUTINHO DE LUCENA.

EXECUTADO: BANCO PAN.

SENTENÇA EXECUÇÃO.

TRANSAÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

APLICAÇÃO DO ART. 924, III, DO CPC.

Vistos, etc.

JOSELITA DOS SANTOS COUTINHO DE LUCENA, qualificado(a) nos autos, ingressou em juízo com a presente demanda em face do BANCO PAN, também qualificado(a) na inicial, pelos motivos e fundamentos apontados na inicial.

Sobreveio aos autos petição subscrita pelo autor e pelo réu requerendo a homologação de acordo escrito formalizado pelas partes (ID 97543435). É o relatório.

DECIDO.

No caso em análise, obedecidos os preceitos legais, chegaram as partes a um acordo, fato que se coaduna com a tendência de celeridade da processualística moderna.

Imprescindível, in casu, a atuação do manto jurisdicional para conferir eficácia ao acordo celebrado.

Ademais, importante destacar que, o referido acordo foi subscrito pelas partes, bem como por seus advogados. À luz do exposto e atenta a tudo que dos autos consta, tendo em vista, ainda, os princípios de Direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada no documento de ID Num. 97543811 entre as partes, com esteio no acordo formalizado, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, resguardados os direitos de terceiros.

Em consequência, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 924, III, c/c art. 925, ambos do CPC.

Sem custas e honorários.

Publicado e registrado eletronicamente.

Homologo a renúncia ao prazo recursal.

Assim, publicada a presente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Sapé, data e assinatura eletrônicas.

Andréa Costa Dantas B.

Targino JUÍZA DE DIREITO
26/06/2024 10:35

Baixa Definitiva
26/06/2024 10:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
26/06/2024 10:34

Transitado em Julgado em 25/06/2024
19/06/2024 00:00

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 18/06/2024 23:59.
03/06/2024 06:48

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 08:50

Conhecido o recurso de BANCO PANAMERICANO SA - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (APELADO) e não-provido
15/05/2024 16:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/05/2024 13:24

Juntada de Certidão de julgamento
06/05/2024 06:24

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 06:13

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 06:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/04/2024 08:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/01/2024 08:50

Conclusos para despacho
26/01/2024 10:49

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2024 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 08:11

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 09:27

Conclusos para despacho
24/10/2023 09:27

Juntada de Certidão
23/10/2023 20:27

Recebidos os autos
23/10/2023 20:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/10/2023 20:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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