10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

Processo n. 0801244-83.2019.8.15.0611 [Perdas e Danos, Empréstimo consignado].

EXEQUENTE: JOSELITA DOS SANTOS COUTINHO DE LUCENA.

EXECUTADO: BANCO PAN.

SENTENÇA EXECUÇÃO.

TRANSAÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

APLICAÇÃO DO ART. 924, III, DO CPC.

Vistos, etc.

JOSELITA DOS SANTOS COUTINHO DE LUCENA, qualificado(a) nos autos, ingressou em juízo com a presente demanda em face do BANCO PAN, também qualificado(a) na inicial, pelos motivos e fundamentos apontados na inicial.

Sobreveio aos autos petição subscrita pelo autor e pelo réu requerendo a homologação de acordo escrito formalizado pelas partes (ID 97543435). É o relatório.

DECIDO.

No caso em análise, obedecidos os preceitos legais, chegaram as partes a um acordo, fato que se coaduna com a tendência de celeridade da processualística moderna.

Imprescindível, in casu, a atuação do manto jurisdicional para conferir eficácia ao acordo celebrado.

Ademais, importante destacar que, o referido acordo foi subscrito pelas partes, bem como por seus advogados. À luz do exposto e atenta a tudo que dos autos consta, tendo em vista, ainda, os princípios de Direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada no documento de ID Num. 97543811 entre as partes, com esteio no acordo formalizado, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, resguardados os direitos de terceiros.

Em consequência, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 924, III, c/c art. 925, ambos do CPC.

Sem custas e honorários.

Publicado e registrado eletronicamente.

Homologo a renúncia ao prazo recursal.

Assim, publicada a presente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Sapé, data e assinatura eletrônicas.

Andréa Costa Dantas B.

Targino JUÍZA DE DIREITO
07/03/2025 09:17

Juntada de Petição de memoriais
07/03/2025 08:50

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 08:49

Transitado em Julgado em 28/02/2025
28/02/2025 11:59

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
27/11/2024 11:26

Conclusos para despacho
18/09/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 01:03

Decorrido prazo de BANCO PAN em 09/08/2024 23:59.
29/07/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
14/07/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
14/07/2024 19:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/07/2024 14:31

Outras Decisões
27/06/2024 09:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/06/2024 12:55

Conclusos para despacho
26/06/2024 10:35

Recebidos os autos
26/06/2024 10:35

Juntada de Certidão de prevenção
23/10/2023 20:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/10/2023 08:13

Juntada de Petição de contrarrazões
20/10/2023 07:38

Juntada de Petição de recurso inominado
19/10/2023 21:23

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 00:55

Decorrido prazo de BANCO PAN em 30/08/2023 23:59.
28/08/2023 17:08

Juntada de Petição de apelação
08/08/2023 07:38

Juntada de Petição de informação
07/08/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 11:48

Julgado procedente o pedido
09/06/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 21:01

Conclusos para julgamento
11/04/2023 15:46

Decorrido prazo de BANCO PAN em 03/04/2023 23:59.
11/04/2023 15:35

Decorrido prazo de BANCO PAN em 03/04/2023 23:59.
29/03/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 07:28

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2022 11:12

Conclusos para despacho
15/06/2022 00:31

Decorrido prazo de BANCO PAN em 14/06/2022 23:59.
13/06/2022 10:03

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 21:11

Juntada de informação
30/05/2022 09:06

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 18:48

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/04/2022 21:15

Juntada de documento de comprovação
25/04/2022 07:40

Outras Decisões
25/04/2022 07:40

Nomeado perito
24/03/2022 12:12

Conclusos para despacho
24/03/2022 12:11

Juntada de Certidão
10/03/2022 03:50

Decorrido prazo de BANCO PAN em 08/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 12:01

Juntada de Petição de memoriais
15/02/2022 09:28

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2022 14:15

Juntada de Certidão oficial de justiça
19/01/2022 09:52

Juntada de Petição de informação
18/01/2022 09:50

Expedição de Mandado.
18/01/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 12:31

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 10:29

Juntada de Certidão
21/10/2021 03:13

Decorrido prazo de BANCO PAN em 19/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 11:50

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 10:41

Juntada de Petição de informação
23/09/2021 10:40

Juntada de Petição de informação
23/09/2021 10:11

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 10:10

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 10:00

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 08:47

Conclusos para julgamento
23/09/2021 08:47

Retificado o movimento Conclusos para despacho
23/09/2021 08:19

Conclusos para despacho
06/07/2021 10:31

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 05:03

Decorrido prazo de BANCO PAN em 18/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 15:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/05/2021 07:45

Conclusos para julgamento
27/04/2021 10:02

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 18:55

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 11:26

Indeferido o pedido de JOSELITA DOS SANTOS COUTINHO DE LUCENA - CPF: *84.***.*69-92 (AUTOR)
23/04/2021 10:47

Conclusos para despacho
16/03/2021 17:16

Recebidos os autos do CEJUSC
16/03/2021 17:15

Audiência 16/03/2021 10:00 realizada para Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB #Não preenchido#.
16/03/2021 17:15

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 16/03/2021 10:00:00 CEJUSC-SAPE.
16/03/2021 10:36

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 05:50

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 15:12

Juntada de Petição de contestação
26/01/2021 14:13

Juntada de Petição de petição
11/01/2021 08:08

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 08:07

Juntada de Certidão
16/12/2020 20:22

Juntada de Certidão
29/10/2020 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2020 09:11

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 10:40

Audiência Conciliação designada para 16/03/2021 10:00 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
26/10/2020 10:39

Juntada de Certidão
13/10/2020 13:00

Recebidos os autos.
13/10/2020 13:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB
15/06/2020 16:13

Não Concedida a Medida Liminar
15/06/2020 12:12

Conclusos para despacho
12/06/2020 00:45

Decorrido prazo de JOSELITA DOS SANTOS COUTINHO DE LUCENA em 11/06/2020 23:59:59.
21/05/2020 11:39

Juntada de Petição de petição
12/05/2020 17:36

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 13:52

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2020 07:45

Conclusos para despacho
08/05/2020 02:31

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 06/05/2020 23:59:59.
22/03/2020 01:23

Decorrido prazo de JOSELITA DOS SANTOS COUTINHO DE LUCENA em 17/03/2020 23:59:59.
07/03/2020 13:14

Expedição de Outros documentos.
07/03/2020 13:13

Juntada de ato ordinatório
17/02/2020 06:47

Redistribuído por sorteio em razão de desinstalação de unidade judiciária
28/01/2020 10:34

Juntada de Petição de outros documentos
24/01/2020 03:46

Decorrido prazo de JOSELITA DOS SANTOS COUTINHO DE LUCENA em 22/01/2020 23:59:59.
21/11/2019 10:12

Expedição de Outros documentos.
30/10/2019 21:56

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2019 11:34

Conclusos para decisão
23/10/2019 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2020

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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