10/07/2025 02:20

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:20

Decorrido prazo de JOSE SEBASTIAO DE MAGALHAES em 09/07/2025 23:59.
12/06/2025 01:21

Publicado Sentença em 12/06/2025.
12/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 16:38

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
11/06/2025 16:36

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
10/06/2025 09:49

Indeferida a petição inicial
03/04/2025 08:24

Conclusos para julgamento
03/04/2025 08:24

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
02/04/2025 02:40

Decorrido prazo de JOSE SEBASTIAO DE MAGALHAES em 01/04/2025 23:59.
11/03/2025 00:53

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo improrrogável de quinze dias: 1 - Comprove que buscou resolver a questão de forma extrajudicial antes do ajuizamento desta demanda, demonstração essa que poderá ser feita pela comprovação de que procurou os canais de atendimento mantidos pelo réu (SAC); PROCON; órgãos fiscalizadores como Banco Central; plataformas públicas (consumidor.gov) e privadas (Reclame Aqui e outras) de reclamação/solicitação; notificação extrajudicial por carta com Aviso de Recebimento ou via cartorária.

Registro que não basta, nos casos de registros realizados perante o Serviços de Atendimento do Cliente (SAC) mantido pelo fornecedor, a mera indicação pelo consumidor de número de protocolo.

Com relação ao prazo de resposta do fornecedor à reclamação/pedido administrativo, nas hipóteses em que a reclamação não for registrada em órgãos ou plataformas públicas que já disponham de regramento e prazo próprio, deve ser observado, por analogia, o prazo conferido pela Lei nº. 9.507/1997 (“Habeas Data”), inciso I, do parágrafo único do art. 8º, ou seja, o decurso de mais de 10 (dez) dias úteis sem decisão/resposta do fornecedor.

A partir do referido prazo sem resposta do fornecedor, restará configurado o interesse de agir do consumidor para defender os seus direitos em juízo. 2 - Acoste documentos comprobatórios da sua residência na Comarca e demonstrando a sua titularidade e/ou relação afetiva/parentesco ou contratual com a pessoa indicada no documento;
07/03/2025 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 11:04

Determinada a emenda à inicial
15/02/2025 09:42

Conclusos para julgamento
11/02/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 10:28

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
03/12/2024 01:15

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 02/12/2024 23:59.
05/11/2024 08:04

Juntada de Petição de certidão
08/09/2024 12:50

Expedição de Carta.
05/09/2024 11:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/09/2024 11:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE SEBASTIAO DE MAGALHAES - CPF: *60.***.*14-49 (AUTOR).
02/09/2024 16:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/09/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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