12/06/2025 12:42

Conclusos para despacho
12/06/2025 02:32

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO DE MORAIS em 11/06/2025 23:59.
09/06/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 10:21

Publicado Intimação em 21/05/2025.
22/05/2025 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 12:05

Juntada de Petição de réplica
06/05/2025 16:07

Publicado Intimação em 05/05/2025.
02/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 23:30

Juntada de Petição de contestação
31/03/2025 04:57

Juntada de entregue (ecarta)
14/03/2025 10:57

Expedição de Carta.
14/03/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:51

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0811080-71.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 10.[ ] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), ou de despesas postais, sob pena de a diligência ser havida como dispensada.

João Pessoa-PB, em 7 de março de 2025 NIELCE COELHO DE LIMA GAMBARRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
07/03/2025 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 19:25

Determinada a citação de MARIA SOCORRO DE MORAIS - CPF: *35.***.*01-10 (REU)
28/02/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 13:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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