10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 30ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 22 de Setembro de 2025, às 14h00 , até 29 de Setembro de 2025.
25/08/2025 07:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/08/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 03:18

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 03:18

Decorrido prazo de PEDRO MONTEIRO DE ANDRADE em 20/08/2025 23:59.
31/07/2025 17:30

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

INTIME-SE do apelado para apresentação de contrarrazões, no prazo legal.
29/07/2025 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 22:06

Publicado Sentença em 25/07/2025.
25/07/2025 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 11:33

Juntada de Petição de apelação
23/07/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 11:46

Julgado procedente em parte do pedido
25/03/2025 09:23

Conclusos para decisão
24/03/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:45

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo improrrogável de quinze dias: 1 - Comprove que buscou resolver a questão de forma extrajudicial antes do ajuizamento desta demanda, demonstração essa que poderá ser feita pela comprovação de que procurou os canais de atendimento mantidos pelo réu (SAC); PROCON; órgãos fiscalizadores como Banco Central; plataformas públicas (consumidor.gov) e privadas (Reclame Aqui e outras) de reclamação/solicitação; notificação extrajudicial por carta com Aviso de Recebimento ou via cartorária.

Registro que não basta, nos casos de registros realizados perante o Serviços de Atendimento do Cliente (SAC) mantido pelo fornecedor, a mera indicação pelo consumidor de número de protocolo.

Com relação ao prazo de resposta do fornecedor à reclamação/pedido administrativo, nas hipóteses em que a reclamação não for registrada em órgãos ou plataformas públicas que já disponham de regramento e prazo próprio, deve ser observado, por analogia, o prazo conferido pela Lei nº. 9.507/1997 (“Habeas Data”), inciso I, do parágrafo único do art. 8º, ou seja, o decurso de mais de 10 (dez) dias úteis sem decisão/resposta do fornecedor.

A partir do referido prazo sem resposta do fornecedor, restará configurado o interesse de agir do consumidor para defender os seus direitos em juízo. 2 - Regularize a sua representação processual, acostando aos autos procuração que observe o disposto no art. 595, do CC, fazendo constar a qualificação completa (RG, CPF e endereço da residência) da pessoa que representa a autora e das testemunhas; 3 - Acoste documentos comprobatórios da sua residência na Comarca e demonstrando a sua titularidade e/ou relação afetiva/parentesco ou contratual com a pessoa indicada no documento; abuso do direito de litigar.
07/03/2025 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 11:04

Determinada a emenda à inicial
26/02/2025 13:57

Conclusos para julgamento
26/02/2025 13:57

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
30/01/2025 11:41

Decorrido prazo de PEDRO MONTEIRO DE ANDRADE em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 11:35

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 29/01/2025 23:59.
03/12/2024 15:03

Juntada de Petição de réplica
29/11/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:19

Juntada de Petição de contestação
08/09/2024 11:57

Expedição de Carta.
02/09/2024 11:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PEDRO MONTEIRO DE ANDRADE - CPF: *23.***.*92-04 (AUTOR).
30/08/2024 09:12

Conclusos para decisão
30/08/2024 09:12

Juntada de Certidão
28/08/2024 03:02

Decorrido prazo de PEDRO MONTEIRO DE ANDRADE em 27/08/2024 23:59.
22/07/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 08:14

Determinada a emenda à inicial
18/07/2024 09:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/07/2024 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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