02/04/2025 02:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 01/04/2025 23:59.
11/03/2025 07:11

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:51

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONCEIÇÃO PROCESSO Nº: 0801789-05.2024.8.15.0151 AUTOR: JOAO FURTADO DE MOURA REU: BANCO DO BRASIL DECISÃO Vistos etc.

Por força de decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos autos do RESP nº 2162222/PE (Tema Repetitivo n° 1300) que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos, em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP.

Desse modo, em cumprimento à determinação e considerado a fase em que o processo se encontra, mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, registre-se a SUSPENSÃO DO PROCESSO, identificando os autos com a etiqueta “PASEP”.

Deverão as partes diligenciar o andamento daquele REsp. comunicando a este Juízo qualquer alteração no estado das coisas.

Intime-se.

Cumpra-se.

Conceição, data pelo sistema.

Fco.

Thiago da S.

Rabelo Juiz de Direito
24/02/2025 09:20

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1300
24/02/2025 09:17

Conclusos para decisão
14/02/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:29

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 16/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:55

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/11/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 09:47

Nomeado perito
20/11/2024 00:36

Conclusos para julgamento
14/11/2024 01:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/11/2024 23:59.
13/11/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 20:43

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 08:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/10/2024 08:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO FURTADO DE MOURA - CPF: *03.***.*43-87 (AUTOR).
19/10/2024 08:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/10/2024 08:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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