10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436).

PROCESSO N. 0801014-74.2021.8.15.0351 [Sistema Remuneratório e Benefícios].

AUTOR: ARNALDO VASCONCELOS.

REU: MUNICIPIO DE SAPE.

DECISÃO Vistos, etc.

EVOLUA-SE A CLASSE PROCESSUAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Não havendo manifestação em contrário, homologo, desde já, os cálculos apresentados pela contadoria (id 117405541), devendo a Serventia deste Juízo atentar para a renúncia expressa de valores.

Adote-se as seguintes providências, observando a escrivania a existência de Lei Local definindo os valores para cada um dos regimes (Precatório ou Requisição de Pequeno Valor): 1.

Em se tratando de crédito submetido ao regime de precatório, expeça-se o Ofício Requisitório, observando-se as cautelas legais e regulamentares.

Após, considerando que os procedimentos para pagamento tramitarão junto à Presidência do Tribunal, arquivem-se os presentes autos. 2.

Em se tratando de crédito submetido ao regime de RPV, requisite-se o pagamento à autoridade do ente público citado para o processo, devendo o pagamento da obrigação ser realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.

Expedidos o ofício requisitório e requisitado o pagamento dos honorários advocatícios, observadas as providências e cautelas de estilo, arquivem-se os autos, sem prejuízo de posterior desarquivamento, a requerimento do interessado.

CUMPRA-SE.

Publicado eletronicamente.

Sapé, data e assinatura eletrônicas.

Andrea Costa Dantas B.

Targino JUÍZA DE DIREITO
09/09/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 03:11

Decorrido prazo de ARNALDO VASCONCELOS em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 21:10

Homologado o pedido
26/08/2025 08:43

Conclusos para julgamento
25/08/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 20:36

Recebidos os autos
31/07/2025 20:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Mista de Sapé.
31/07/2025 20:36

Realizado Cálculo de Liquidação
09/06/2025 07:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/06/2025 07:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
06/06/2025 12:45

Nomeado outro auxiliar da justiça
14/03/2025 06:04

Conclusos para decisão
12/03/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:46

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA.

JUÍZO DA 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE SAPÉ.

PROCESSO 0801014-74.2021.8.15.0351.CLASSE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436).

AUTOR: ARNALDO VASCONCELOS.

Advogado: JOSE ALVES DA SILVA NETO OAB: PB14651 Endereço: desconhecido .

RÉU(S) MUNICIPIO DE SAPE. .

DESPACHO: intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de quinze dias. .

Sapé-PB, data e assinatura eletrônicas.

ANDREA COSTA DANTAS BOTTO TARGINO.

Juiz(íza) de Direito.
07/03/2025 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 16:41

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
18/12/2024 07:16

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 09:53

Outras Decisões
10/12/2024 10:32

Conclusos para decisão
26/11/2024 05:49

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
13/11/2024 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:37

Decorrido prazo de ARNALDO VASCONCELOS em 11/11/2024 23:59.
24/10/2024 09:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/10/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 13:33

Recebidos os autos
15/10/2024 13:33

Juntada de Certidão de prevenção
22/09/2021 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/09/2021 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 21/09/2021 23:59:59.
20/09/2021 09:08

Juntada de Petição de contrarrazões
16/09/2021 20:52

Juntada de Petição de recurso inominado
10/09/2021 01:29

Decorrido prazo de ARNALDO VASCONCELOS em 09/09/2021 23:59:59.
25/08/2021 11:29

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 11:29

Julgado procedente o pedido
25/08/2021 09:39

Conclusos para julgamento
24/08/2021 11:54

Recebidos os autos do CEJUSC
24/08/2021 11:52

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 24/08/2021 11:30 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
21/08/2021 00:38

Juntada de Petição de contestação
15/03/2021 08:31

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 08:31

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 07:42

Audiência 24/08/2021 11:30 designada para Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB #Não preenchido#.
15/03/2021 07:41

Juntada de Certidão
14/03/2021 14:31

Recebidos os autos.
14/03/2021 14:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB
14/03/2021 14:31

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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