02/04/2025 06:45

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 06:45

Transitado em Julgado em 01/04/2025
02/04/2025 02:43

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:43

Decorrido prazo de ELIAS PEREIRA LEITE em 01/04/2025 23:59.
11/03/2025 00:50

Publicado Sentença em 11/03/2025.
11/03/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Coremas Rua João Fernandes de Lima, S/N, Pombalzinho, COREMAS - PB - CEP: 58770-000 - ( ) Processo: 0800117-90.2024.8.15.0561 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado do(a) AUTOR: SERGIO SCHULZE - PB19473-A REU: ELIAS PEREIRA LEITE SENTENÇA CÍVEL

Vistos.

Trata-se de ação de busca e apreensão em alienação fiduciária proposta com fundamento no Decreto-Lei n.911/69 com a nova redação dada pela Lei Federal n. 10.931/04 por Banco Votorantim S.A. em desfavor de Elias Pereira Leite.

A parte autor alega que firmou contrato alienação fiduciária do veículo Marca VOLKSWAGEN, modelo POLO (Connect Pack) 1.0 12V 4P (AG) Completo, chassi n.º 9BWAG5BZXKP545485, ano de fabricação 2018 e modelo 2019, cor BRANCA, placa QSJ9650, renavam *11.***.*79-10; que a parte ré não adimpliu conforme pactuado estando em mora; que a parte requerente a notificou extrajudicialmente; que o valor do débito atualizado é de R$ 49.157,94 consoante planilha de cálculo; que não tem interesse em conciliar; indica fiel depositário.

Pede a concessão da liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente; que seja ofíciado ao DETRAN para retirada dos ônus incidentes sobre o bem junto ao renavam; intimação do requerido para pagar a integralidade da dívida; caso não paga, requer a consolidação da propriedade; no mérito, pede a procedência.

Atribui à causa o valor de R$ 49.157,94.

Custas recolhidas (id. 86500519).

As partes transacionaram (id. 108152736). É o sucinto relatório.

Fundamento e decido.

DA TRANSAÇÃO CIVIL O direito litigado é disponível.

Portanto, passível de transação.

Esta foi firmada pelo advogado que tem poderes especiais para “fazer acordos” e para “receber e dar quitações” (id. 103595566 ). “Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

Art. 841.

Só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação.” (Código Civil) Presentes os requisitos da transação (artigo 840 e ss do Código Civil), possível é sua homologação judicial.

DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO a transação firmada pelas partes e EXTINGO o processo com resolução de mérito (art. 487, inc.

III, “b”, CPC).

Honorários de sucumbência na forma da transação.

Custas recolhidas (id . 86500519).

Transitado em julgado, ARQUIVE-SE definitivamente.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIME-SE.

CUMPRA-SE.

COREMAS/PB, data da assinatura eletrônica.

ODILSON DE MORAES Juiz de Direito
07/03/2025 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 09:42

Homologada a Transação
22/02/2025 11:46

Conclusos para julgamento
20/02/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 05:27

Outras Decisões
12/11/2024 08:24

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 08:01

Conclusos para decisão
27/08/2024 20:17

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 07:53

Expedição de Outros documentos.
03/08/2024 00:40

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 16:23

Conclusos para despacho
05/07/2024 16:23

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
28/05/2024 20:30

Decorrido prazo de ELIAS PEREIRA LEITE em 24/05/2024 23:59.
16/05/2024 23:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2024 23:45

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
03/05/2024 15:32

Expedição de Mandado.
03/05/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 00:40

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 22/03/2024 23:59.
15/03/2024 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2024 11:15

Juntada de Petição de diligência
15/03/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 08:32

Expedição de Mandado.
13/03/2024 20:52

Concedida a Antecipação de tutela
02/03/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 11:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/02/2024 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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