17/07/2025 02:14

Decorrido prazo de EMILIANO CARLOS OREFICE MASSON em 16/07/2025 23:59.
17/06/2025 11:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:42

Julgado procedente o pedido
13/05/2025 04:23

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/05/2025 23:59.
31/03/2025 10:08

Conclusos para despacho
25/03/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2025.
08/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 ATO ORDINATÓRIO 1.

Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, observo que foi apresentada manifestação à impugnação. 2.

Por esse motivo, em obediência à Portaria nº 002/2020 do Cartório Unificado de Fazenda, visando o saneamento e a conclusão da instrução do processo, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC, observado o princípio da colaboração instituído pela nova lei processual civil, intimo as partes para, no prazo de quinze dias, manifestarem interesse na produção de outras provas, e que, em caso positivo: a) especificar que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e demais documentais já acostados aos autos, podem apontar questões de direito que se entenda ainda controvertidas e relevantes para influenciar na decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC).” Campina Grande/PB,6 de março de 2025 Analista/Técnico Judiciário (documento assinado eletronicamente)
06/03/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 11:52

Juntada de Petição de réplica
22/02/2025 01:08

Decorrido prazo de EMILIANO CARLOS OREFICE MASSON em 21/02/2025 23:59.
27/01/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 13:20

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
21/01/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 10:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/10/2024 08:24

Conclusos para julgamento
23/10/2024 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 22/10/2024 23:59.
26/09/2024 01:05

Decorrido prazo de EMILIANO CARLOS OREFICE MASSON em 25/09/2024 23:59.
04/09/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 07:48

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 21:00

Juntada de Certidão
28/08/2024 20:59

Conclusos para despacho
22/08/2024 19:22

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
29/07/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
27/07/2024 07:10

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 22:50

Conclusos para despacho
07/06/2024 16:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 10:12

Determinada Requisição de Informações
16/04/2024 23:30

Conclusos para despacho
06/10/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 08:48

Determinada diligência
27/09/2023 10:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/09/2023 10:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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