05/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 63ª SESSÃO ORDINÁRIA ( 29ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 15 de Setembro de 2025, às 13h59 , até 22 de Setembro de 2025.
21/08/2025 19:14

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/08/2025 19:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DANIEL BRUNO FERREIRA OSORIO - CPF: *55.***.*12-46 (RECORRENTE).
21/08/2025 19:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/08/2025 21:41

Conclusos para despacho
07/08/2025 12:36

Juntada de Petição de informações prestadas
07/08/2025 00:02

Publicado Expediente em 07/08/2025.
07/08/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA SEGUNDA TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL GABINETE JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR PROCESSO Nº 0875292-38.2024.8.15.2001 RECORRENTE: DANIEL BRUNO FERREIRA OSORIO RECORRIDO: BANCO VOTORANTIM S.A.

DECISÃO Vistos etc.

Conforme se extrai dos autos, após a negativa de seguimento do Recurso Inominado, a parte recorrente peticionou nos autos apontando que não houve a apreciação da gratuidade judiciária.

Pois bem.

O preparo é um dos requisitos objetivos de admissibilidade do recurso e, não obstante o aduzido pela parte, o juízo definitivo de admissibilidade é feito pela Turma Recursal.

Ademais, a presunção constante no § 3º do art. 99 do Código de Processo Civil é relativa.

In casu, a parte recorrente não colacionou documentos com o fim de corroborar sua alegação de hipossuficiência.

Contudo, considerando que não foi oportunizado a parte a possibilidade da comprovação, em juízo de retratação, ANULO a Decisão Monocrática anteriormente prolatada e DETERMINO que a parte autora colacione, em 48 horas, cópias das declarações completas do Imposto de Renda, dos últimos 03 (três) exercícios financeiros, pró-labore ou documento similar e extratos bancários referentes a todas as contas bancárias de sua titularidade, relativamente aos 04 (quatro) meses passados, além de guia comprobatória do valor do preparo recursal, emitida através do site do TJPB, para análise comparativa em relação à capacidade dos insurgentes, sob pena de não conhecimento do recurso.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Relator)
05/08/2025 00:31

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 21:03

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 10:51

Conclusos para despacho
20/06/2025 17:53

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2025 00:16

Publicado Expediente em 13/06/2025.
13/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 22:40

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 20:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2025 00:46

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:35

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 19/05/2025 23:59.
07/05/2025 23:58

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 12:59

Negado seguimento a Recurso
23/04/2025 12:59

Não conhecido o recurso de DANIEL BRUNO FERREIRA OSORIO - CPF: *55.***.*12-46 (RECORRENTE)
23/04/2025 12:59

Voto do relator proferido
23/04/2025 00:55

Conclusos para despacho
23/04/2025 00:55

Juntada de Certidão
22/04/2025 05:56

Recebidos os autos
22/04/2025 05:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/04/2025 05:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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