29/07/2025 11:52

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 12:28

Juntada de Certidão
01/07/2025 12:07

Juntada de Certidão
04/06/2025 22:17

Deferido o pedido de
07/05/2025 12:59

Conclusos para despacho
07/05/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 08:51

Determinado o arquivamento
05/05/2025 08:51

Expedido alvará de levantamento
07/04/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 12:25

Conclusos para despacho
20/03/2025 20:03

Decorrido prazo de GERALDA FREITAS CABRAL em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025 18:45

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:02

Publicado Sentença em 10/03/2025.
08/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível de Campina Grande SENTENÇA Processo n° 0801794-94.2021.8.15.0001 EXEQUENTE: GERALDA FREITAS CABRAL EXECUTADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Vistos etc.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A., nos autos da execução promovida por GERALDA FREITAS CABRAL, em que alega a existência de excesso na execução, sob o argumento de que os descontos indevidos cessaram antes da data considerada pela parte exequente, de modo que os valores pleiteados ultrapassam aqueles efetivamente devidos.

Aduz, ainda, que a atualização dos valores apresentados na planilha exequenda foi realizada de forma indevida, sem a devida correção dos depósitos efetuados na conta da parte exequente, o que configura um acréscimo injustificado na pretensão executória.

Sustenta, por fim, que a restituição deve ser limitada aos valores comprovadamente descontados até janeiro de 2024, conforme documentos anexados, e que o valor devido corresponde a R$ 6.758,27, e não ao montante indicado pela exequente.

Regularmente intimada, a parte exequente apresentou manifestação, pugnando pelo prosseguimento da execução nos moldes originalmente requeridos. É o relatório.

Decido.

A impugnação ao cumprimento de sentença deve ser analisada nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, que admite a alegação de excesso de execução quando o cumprimento da obrigação ultrapassa os limites da condenação imposta na decisão transitada em julgado.

No caso dos autos, verifico que a planilha apresentada pelo exequente inclui descontos supostamente realizados até abril de 2024, enquanto os documentos anexados pela parte impugnante demonstram que os débitos cessaram em janeiro de 2024.

Além disso, a sentença exequenda determinou a compensação parcial entre os valores indevidamente descontados e a quantia inicialmente depositada na conta da parte exequente.

Contudo, os cálculos apresentados na execução não observam integralmente essa compensação, o que resulta em um saldo superior ao efetivamente devido.

Dessa forma, assiste razão ao executado ao alegar excesso na execução, motivo pelo qual acato os cálculos apresentados na impugnação, fixando o valor devido em R$ 6.758,27 (seis mil, setecentos e cinquenta e oito reais e vinte e sete centavos).

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no artigo 525, § 4º, do Código de Processo Civil, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, fixando o valor devido em R$ 6.758,27 e, por sua vez, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Em razão do reconhecimento do excesso na execução, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor do impugnante, os quais fixo em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido pela parte executada (excesso de R$525,28), nos termos do artigo 85, §2º, do CPC.

Expeça-se imediatamente alvará dos valores incontroversos de R$ 6.705,75 em favor da credora (valor devido descontado R$52,52), e a diferença (incluindo os honorários dos patronos do devedor) após o trânsito em julgado.

Após, cumpridas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Campina Grande, data e assinatura do sistema.
06/03/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
03/03/2025 17:08

Determinado o arquivamento
03/03/2025 17:08

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
03/03/2025 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/10/2024 10:07

Conclusos para decisão
22/10/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 01:35

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 17/09/2024 23:59.
03/09/2024 10:14

Conclusos para despacho
02/09/2024 15:14

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
30/07/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 10:32

Juntada de Certidão
30/07/2024 10:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/07/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 20:44

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 11:51

Conclusos para despacho
12/07/2024 18:14

Recebidos os autos
12/07/2024 18:14

Juntada de Certidão de prevenção
29/05/2024 20:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/05/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 10:27

Juntada de Petição de contrarrazões
05/02/2024 21:15

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 00:50

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 30/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:55

Decorrido prazo de GERALDA FREITAS CABRAL em 29/01/2024 23:59.
18/01/2024 09:01

Juntada de Certidão
12/01/2024 01:02

Juntada de Alvará
28/12/2023 17:09

Juntada de Petição de apelação
01/12/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 12:00

Julgado procedente em parte do pedido
13/11/2023 07:57

Conclusos para julgamento
10/08/2023 00:49

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 08/08/2023 23:59.
08/08/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 15:17

Juntada de Petição de alegações finais
15/07/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
06/05/2023 01:04

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 04/05/2023 23:59.
03/05/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 10:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/02/2023 15:04

Decorrido prazo de GERALDA FREITAS CABRAL em 13/02/2023 23:59.
23/02/2023 14:20

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 10/02/2023 23:59.
10/02/2023 11:00

Decorrido prazo de GERALDA FREITAS CABRAL em 09/02/2023 23:59.
16/12/2022 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2022 19:11

Juntada de Petição de diligência
16/12/2022 10:43

Expedição de Mandado.
16/12/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 16:21

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/12/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 21:35

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2022 08:32

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 11/08/2022 23:59.
12/08/2022 07:48

Conclusos para despacho
09/08/2022 12:31

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 12:16

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 09:51

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 00:41

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 00:41

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 10:50

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 12:21

Conclusos para despacho
25/04/2022 22:18

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/04/2022 08:12

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 10:54

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 10:19

Conclusos para despacho
31/03/2022 10:17

Juntada de Certidão
20/08/2021 14:22

Juntada de Certidão
20/08/2021 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/08/2021 17:00

Nomeado perito
05/08/2021 21:11

Conclusos para despacho
05/08/2021 00:25

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 04/08/2021 23:59:59.
29/07/2021 10:58

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 11:48

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 21:01

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 21:01

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 09:57

Juntada de Petição de petição
24/06/2021 22:42

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 17:55

Juntada de Petição de contestação
07/06/2021 11:53

Recebidos os autos do CEJUSC
07/06/2021 11:52

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 07/06/2021 11:30 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
02/06/2021 17:35

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 07/06/2021 11:30 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
02/06/2021 16:34

Recebidos os autos.
02/06/2021 16:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI
02/06/2021 11:38

Juntada de Certidão
26/03/2021 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2021 12:36

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 11:24

Juntada de Certidão
27/01/2021 18:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/01/2021 18:55

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2021

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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