TJPB - 0024846-06.2013.8.15.0011
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/06/2025 13:01
Arquivado Definitivamente
-
11/06/2025 13:00
Juntada de
-
23/04/2025 22:00
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2025 08:13
Juntada de Petição de informação
-
06/03/2025 01:37
Publicado Intimação em 06/03/2025.
-
05/03/2025 22:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
03/03/2025 00:00
Intimação
PROCESSO: 0024846-06.2013.8.15.0011 INTIMAÇÃO PARTE PROMOVENTE Intimação da parte promovente para os termos do(a) Despacho/Decisão/Sentença de ID n.108601596. 28 de fevereiro de 2025 Analista/técnico(a) judiciário(a) (Documento assinado eletronicamente) -
28/02/2025 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2025 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2025 10:10
Determinado o arquivamento
-
28/02/2025 10:10
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
27/02/2025 12:53
Conclusos para decisão
-
24/02/2025 20:19
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2025 17:50
Juntada de Petição de informação
-
05/02/2025 11:17
Juntada de
-
05/02/2025 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2025 11:11
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2025 10:07
Juntada de Alvará
-
04/02/2025 00:18
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2025 12:12
Juntada de Petição de petição
-
10/01/2025 12:30
Juntada de Petição de petição
-
09/12/2024 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2024 10:05
Juntada de Informações
-
05/12/2024 20:26
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2024 08:12
Juntada de Certidão
-
03/12/2024 16:22
Juntada de Petição de informação
-
03/12/2024 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2024 15:26
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
02/12/2024 13:49
Conclusos para decisão
-
02/12/2024 13:48
Juntada de
-
01/11/2024 08:55
Juntada de Petição de petição
-
01/11/2024 00:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 31/10/2024 23:59.
-
30/10/2024 10:31
Juntada de Ofício requisitório de precatório
-
30/08/2024 20:24
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2024 08:46
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2024 01:03
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2024 12:04
Juntada de RPV
-
13/08/2024 17:56
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2024 17:56
Juntada de Precatório
-
09/07/2024 01:55
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2024 16:40
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2024 21:29
Juntada de Petição de informação
-
02/05/2024 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2024 10:57
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
29/04/2024 19:31
Conclusos para decisão
-
29/04/2024 10:41
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2024 07:58
Juntada de Petição de informação
-
08/04/2024 20:23
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2024 20:23
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 13:19
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande.
-
09/08/2023 13:01
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
22/06/2023 10:15
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2023 11:25
Conclusos para despacho
-
16/03/2023 16:39
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2023 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2022 10:52
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2022 08:55
Conclusos para despacho
-
15/08/2022 10:37
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande.
-
12/05/2022 12:05
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
11/05/2022 22:25
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2022 16:14
Conclusos para despacho
-
10/05/2022 20:39
Juntada de Petição de informação
-
10/05/2022 08:41
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2022 07:44
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2022 02:05
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/04/2022 23:59:59.
-
22/02/2022 10:10
Conclusos para despacho
-
22/02/2022 10:09
Juntada de Certidão
-
22/02/2022 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2022 10:06
Juntada de Certidão
-
29/12/2021 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2021 15:59
Conclusos para despacho
-
26/10/2021 15:57
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2021 16:42
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2021 13:12
Juntada de Petição de informação
-
21/05/2021 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2021 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2021 09:16
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2021 08:32
Conclusos para decisão
-
11/03/2021 08:23
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2021 02:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 09/03/2021 23:59:59.
-
07/01/2021 11:40
Juntada de Petição de informação
-
07/01/2021 09:37
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2020 11:55
Outras Decisões
-
26/11/2020 17:21
Conclusos para decisão
-
26/11/2020 16:28
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
26/11/2020 16:17
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
24/11/2020 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2020 17:25
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
30/10/2020 19:20
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2020 09:36
Conclusos para despacho
-
24/09/2020 09:35
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2020 22:28
Juntada de Petição de informação
-
31/08/2020 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2020 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2020 16:14
Outras Decisões
-
29/06/2020 17:12
Conclusos para despacho
-
29/06/2020 17:11
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
17/06/2020 00:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 16/06/2020 23:59:59.
-
07/05/2020 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2020 11:15
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2020 15:44
Conclusos para decisão
-
04/02/2020 16:57
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
04/02/2020 16:57
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
04/02/2020 04:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 03/02/2020 23:59:59.
-
25/11/2019 18:29
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2019 18:25
Juntada de Certidão
-
25/11/2019 18:24
Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
25/11/2019 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2019 12:07
Conclusos para despacho
-
01/08/2019 14:59
Remetidos os autos da Contadoria à (ao) 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande.
-
25/07/2019 17:18
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
25/07/2019 09:37
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2019 15:42
Conclusos para despacho
-
06/05/2019 14:27
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
06/05/2019 14:27
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
16/04/2019 04:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 15/04/2019 23:59:59.
-
27/03/2019 01:47
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2019 18:03
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2019 18:03
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2019 15:10
Processo migrado para o PJe
-
08/02/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 02/2019 MIGRACAO P/PJE
-
08/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 02/2019 NF 12/19
-
08/02/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 08: 02/2019 11:19 TJECG21
-
30/11/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 30: 11/2018 P027575180011 12:09:17 MUNICIP
-
30/11/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 11/2018 PARA DIGITALIZAçãO
-
28/11/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 11/2018
-
23/11/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 23: 11/2018 P027575180011 12:05:14 MUNICIP
-
09/10/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 09/10/2018 CARGA
-
27/08/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 08/2018
-
30/07/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 07/2018
-
29/05/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 29/05/2018 P011996180011 13:
-
18/05/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 18/05/2018 P011996180011
-
16/05/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 05/2018
-
15/05/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 15/05/2018 012587PB
-
14/05/2018 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 11: 05/2018 PRAZO 050618
-
09/05/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 05/2018 NF 52/18
-
05/03/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 02/2018 INTIME-SE
-
08/11/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 11/2017
-
18/09/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 09/2017
-
06/04/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 05: 04/2017
-
06/04/2017 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 06: 04/2017
-
04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
-
31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
-
30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
-
10/02/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 02/2015 CERTIFIQUE-SE
-
03/12/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 12/2014
-
02/12/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 12/2014
-
20/11/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 20: 11/2014 NF 183/2014
-
18/11/2014 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 18: 11/2014
-
18/11/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 18: 11/2014 SENTENÇA REGISTRADA SENTENÇA
-
18/11/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 11/2014 NF 183/1
-
23/10/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 23: 10/2014
-
23/10/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 10/2014
-
30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
-
05/06/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 06/2014
-
29/05/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 29: 05/2014 NF 070/2014
-
27/05/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 05/2014 INTIMEM-SE
-
27/05/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 05/2014 070/2014
-
27/05/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 05/2014 NF 70/14
-
09/05/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 05/2014
-
09/05/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 05/2014
-
06/05/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 05/2014
-
05/05/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 05/05/2014 008911PB
-
29/04/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 09: 05/2014 NF 052/2014
-
25/04/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 25: 04/2014
-
25/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 04/2014 052/2014
-
25/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 04/2014 NF 52/14
-
13/03/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 12: 05/2014
-
28/02/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 28: 02/2014
-
28/02/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 28: 02/2014 MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB
-
18/10/2013 00:00
Mov. [11024] - CONCEDIDA A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA A PARTE 18: 10/2013 AUTOR CITE-SE
-
07/10/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 10/2013
-
04/10/2013 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 04: 10/2013 TJEQSD1
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2013
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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