23/07/2025 08:06

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 08:06

Transitado em Julgado em 22/07/2025
23/07/2025 02:50

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:50

Decorrido prazo de ELIZABETH BEZERRA SOARES em 22/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:16

Publicado Sentença em 08/07/2025.
08/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0802143-60.2024.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cobrança indevida de ligações] PARTE PROMOVENTE: Nome: ELIZABETH BEZERRA SOARES Endereço: José Bonifácio Fragoso, 414, CENTRO, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE VENANCIO DE PAULA NETO - PB6137, VALDEMIR DE SOUSA VERAS - PB26737 PARTE PROMOVIDA: Nome: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL Endereço: Avenida Santos Dumont, 2849, Aldeota, FORTALEZA - CE - CEP: 60150-165 Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ - CE49244 SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida por ELIZABETH BEZERRA SOARES, já qualificada nos autos em face de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL, nos termos da inicial.

Após a sentença prolatada por este juízo, a autora iniciou o cumprimento de sentença, tendo o promovido comprovado o pagamento da obrigação.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO A hipótese dos autos fundamenta-se na regra do art. 924, II, do CPC, uma vez que esta é aplicável ao cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código, como se observa a seguir: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita.

Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código.

Por sua vez, o Art. 924, inciso II do CPC é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor.

Outrossim, o Art. 925 do CPC prevê que a extinção da execução só produz efeitos quando declarada por Sentença.

III.

DISPOSITIVO Isto posto, com base nos arts. 924 e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, para que produza todos os efeitos jurídicos.

Sem custas e sem honorários.

Sentença publicada eletronicamente.

Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB.

Intimem-se.

Por fim, arquivem-se os autos.

Catolé do Rocha/PB, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito em Substituição Cumulativa
04/07/2025 21:09

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/07/2025 19:07

Conclusos para julgamento
03/07/2025 19:05

Juntada de documento de comprovação
03/07/2025 02:14

Decorrido prazo de VALDEMIR DE SOUSA VERAS em 02/07/2025 23:59.
01/07/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 15:49

Publicado Expediente em 25/06/2025.
25/06/2025 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

Fica a autora intimada para fornecer os dados bancários.
17/06/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 01:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 16/06/2025 23:59.
10/06/2025 10:07

Publicado Intimação em 09/06/2025.
10/06/2025 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 10:58

Juntada de comunicações
05/05/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 13:13

Conclusos para despacho
05/05/2025 13:13

Juntada de comunicações
24/03/2025 14:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/03/2025 14:30

Conclusos para despacho
20/03/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 01:36

Publicado Despacho em 06/03/2025.
05/03/2025 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0802143-60.2024.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cobrança indevida de ligações] PARTE PROMOVENTE: Nome: ELIZABETH BEZERRA SOARES Endereço: José Bonifácio Fragoso, 414, CENTRO, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 Advogados do(a) EXEQUENTE: VALDEMIR DE SOUSA VERAS - PB26737, JOSE VENANCIO DE PAULA NETO - PB6137 PARTE PROMOVIDA: Nome: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL Endereço: AV AUGUSTO MAYNARD, SÃO JOSÉ, ARACAJU - SE - CEP: 49015-380 Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ - CE49244 DESPACHO Intime-se o autor para, em 10 dias, indicar bens passíveis de penhora ou diligências que visem a satisfação do crédito, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 52, §4º da Lei 9.099/95.

Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito
28/02/2025 08:44

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 06:23

Conclusos para despacho
25/02/2025 01:23

Decorrido prazo de ELIZABETH BEZERRA SOARES em 24/02/2025 23:59.
21/02/2025 08:34

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:27

Juntada de comunicações
29/01/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 16:43

Conclusos para despacho
29/01/2025 16:43

Juntada de comunicações
29/01/2025 00:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 28/01/2025 23:59.
07/12/2024 10:54

Juntada de Petição de certidão
06/11/2024 01:04

Decorrido prazo de VALDEMIR DE SOUSA VERAS em 05/11/2024 23:59.
04/11/2024 11:15

Expedição de Carta.
04/11/2024 11:15

Expedição de Carta.
04/11/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 11:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/11/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 10:45

Conclusos para despacho
04/11/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 05:58

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 05:56

Transitado em Julgado em 03/10/2024
04/10/2024 01:33

Decorrido prazo de AAPEN - ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 03/10/2024 23:59.
19/09/2024 11:49

Juntada de Petição de certidão
07/09/2024 03:20

Decorrido prazo de VALDEMIR DE SOUSA VERAS em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 03:20

Decorrido prazo de JOSE VENANCIO DE PAULA NETO em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 03:20

Decorrido prazo de ELIZABETH BEZERRA SOARES em 06/09/2024 23:59.
12/08/2024 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2024 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 07:49

Julgado procedente em parte do pedido
08/08/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 09:53

Conclusos para despacho
06/08/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 12:07

Conclusos para despacho
01/07/2024 12:07

Recebidos os autos do CEJUSC
01/07/2024 12:07

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 01/07/2024 11:20 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
22/06/2024 00:54

Decorrido prazo de AAPEN - ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 21/06/2024 23:59.
14/06/2024 08:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/05/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 18:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 18:37

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 01/07/2024 11:20 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
17/05/2024 15:26

Recebidos os autos.
17/05/2024 15:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB
17/05/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/05/2024 10:34

Conclusos para decisão
17/05/2024 08:21

Juntada de Petição de outros documentos
15/05/2024 20:17

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 19:28

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 09:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/05/2024 09:59

Conclusos para decisão
15/05/2024 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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