TJPB - 0830688-46.2022.8.15.0001
1ª instância - 5ª Vara Criminal de Campina Grande
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/08/2025 13:33
Arquivado Definitivamente
-
07/08/2025 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2025 13:32
Juntada de Certidão
-
05/08/2025 14:22
Determinado o arquivamento
-
30/07/2025 19:26
Conclusos para despacho
-
30/07/2025 19:26
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2025 19:26
Juntada de Certidão
-
30/07/2025 15:02
Juntada de Petição de manifestação
-
30/07/2025 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2025 11:49
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 09/07/2025 08:55 5ª Vara Criminal de Campina Grande.
-
08/07/2025 03:23
Decorrido prazo de RONALISSON SANTOS FERREIRA em 07/07/2025 23:59.
-
08/07/2025 03:23
Decorrido prazo de WENYO DE ARAUJO MARINHO em 07/07/2025 23:59.
-
08/07/2025 03:23
Decorrido prazo de WENYO DE ARAUJO MARINHO em 07/07/2025 23:59.
-
01/07/2025 20:56
Publicado Expediente em 01/07/2025.
-
01/07/2025 20:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
-
01/07/2025 09:30
Juntada de Petição de cota
-
01/07/2025 09:27
Juntada de Petição de cota
-
01/07/2025 08:26
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2025 10:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/06/2025 10:02
Juntada de Petição de diligência
-
30/06/2025 09:20
Expedição de Mandado.
-
30/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Fórum Afonso Campos, rua Vice-Prefeito Antonio de Carvalho Souza,sn, bairro Liberdade - CEP 58410-050 Telefone/whatsapp: (83) 99142-6369 / email: [email protected] 5ª Vara Criminal PROCESSO: 0830688-46.2022.8.15.0001 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) / [Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor, Receptação] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 REU: WENYO DE ARAUJO MARINHO EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (Advogado) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Sr(a).
Dr(a).
Paulo Sandro Gomes de Lacerda, Juiz(a) de Direito desta 5ª Vara Criminal de Campina Grande, em cumprimento a determinação constante dos autos da ação supra, fica o DR.
RONALISSON SANTOS FERREIRA, cadastrado na OAB/PB 26531 INTIMADO para participar da Audiência de Acordo de Não Persecução Penal, designada para o dia 09 DE JULHO DE 2025, pelas 08: 55 horas, na sala de audiências da 5ª Vara Criminal, 2º andar, Fórum Afonso Campos, Campina Grande PB, na modalidade Presencial. conforme Despacho id: 115187394.
CLAUDIA MARIA DA SILVA FIGUEIREDO Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei nº 11.419/2006] LINK PARA ACESSO A AUDIÊNCIA: link: https://us02web.zoom.us/j/*48.***.*06-51 ou ID da Reunião: 848 8120 6251. -
27/06/2025 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2025 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2025 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2025 13:25
Juntada de Intimação eletrônica
-
27/06/2025 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2025 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2025 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2025 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2025 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2025 11:07
Juntada de Intimação eletrônica
-
27/06/2025 10:36
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 09/07/2025 08:55 5ª Vara Criminal de Campina Grande.
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27/06/2025 07:40
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2025 12:40
Conclusos para decisão
-
26/06/2025 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2025 12:40
Juntada de Certidão
-
26/06/2025 11:42
Juntada de Petição de manifestação
-
06/06/2025 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2025 11:36
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 04/06/2025 09:15 5ª Vara Criminal de Campina Grande.
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03/06/2025 15:02
Decorrido prazo de WENYO DE ARAUJO MARINHO em 02/06/2025 23:59.
-
03/06/2025 15:02
Decorrido prazo de WENYO DE ARAUJO MARINHO em 02/06/2025 23:59.
-
26/05/2025 15:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/05/2025 15:21
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
24/05/2025 02:28
Decorrido prazo de RONALISSON SANTOS FERREIRA em 23/05/2025 23:59.
-
22/05/2025 22:16
Decorrido prazo de WENYO DE ARAUJO MARINHO em 19/05/2025 23:59.
-
15/05/2025 09:36
Juntada de aviso de recebimento
-
14/05/2025 15:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/05/2025 15:10
Juntada de Petição de diligência
-
07/05/2025 08:16
Expedição de Mandado.
-
07/05/2025 06:17
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2025 22:38
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2025 22:27
Desentranhado o documento
-
06/05/2025 22:27
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
-
06/05/2025 22:25
Juntada de Ofício
-
06/05/2025 13:50
Juntada de Petição de cota
-
06/05/2025 09:00
Expedição de Mandado.
-
06/05/2025 08:43
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2025 08:42
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2025 08:42
Juntada de Intimação eletrônica
-
06/05/2025 08:34
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2025 08:32
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2025 08:32
Juntada de Intimação eletrônica
-
06/05/2025 08:12
Juntada de documento de comprovação
-
29/04/2025 08:17
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 04/06/2025 09:15 5ª Vara Criminal de Campina Grande.
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28/04/2025 20:33
Retificado o movimento Conclusos para despacho
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28/04/2025 16:17
Conclusos para despacho
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28/04/2025 16:13
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2025 16:13
Juntada de Informações
-
28/04/2025 06:53
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
22/04/2025 13:12
Conclusos para despacho
-
22/04/2025 13:12
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2025 13:12
Juntada de Certidão
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22/04/2025 12:18
Juntada de Petição de manifestação
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17/04/2025 09:32
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2025 09:31
Juntada de Intimação eletrônica
-
17/04/2025 09:29
Juntada de Informações
-
17/04/2025 09:13
Expedição de Certidão.
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21/03/2025 10:14
Decorrido prazo de JOSE MARCIO MACEDO OLIVEIRA em 20/03/2025 23:59.
-
10/03/2025 00:37
Publicado Edital em 10/03/2025.
-
08/03/2025 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
-
07/03/2025 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE Fórum Afonso Campos, rua Vice-Prefeito Antônio de Carvalho Souza, s/n, bairro Liberdade - CEP 58410-050 Telefone: (83) 99142-6369 / 9.9145-6564 (whatsapp) / e-mail: [email protected] PROCESSO: 0830688-46.2022.8.15.0001 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) / [Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor, Receptação] AUTOR: 6ª DELEGACIA DISTRITAL DE CAMPINA GRANDE, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.***.***/0001-80 REU: WENYO DE ARAUJO MARINHO, JOSE MARCIO MACEDO OLIVEIRA EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE CAMPINA GRANDE - 5ª VARA CRIMINAL - EDITAL DE CITAÇÃO.
PROCESSO: 0830688-46.2022.8.15.0001.
PRAZO 15 DIAS.
O MM.
JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE - PB, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, e principalmente a(aos) REU: JOSE MARCIO MACEDO OLIVEIRA, brasileiro, motorista de aplicativo, natural de Cuité – PB, nascido em 10/07/1991, filho de Marinalda de Lima Macedo Oliveira e de João Batista de Deus, Oliveira, inscrito no CPF nº *01.***.*16-14, residente na Rua Antônio Vieira da Rocha, nº 295, Apto 303-A, Condomínio Sant Patrik, no bairro Bodocongó, em Campina Grande – PB, atualmente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande, processam-se os autos da Ação Penal supra que o Ministério Publico Estadual lhe move como incurso nas penas do(s) artigo(s) art. 180, §1º, do Código Penal Brasileiro, CITANDO-O(s) para acompanhar todos os termos do Processo acima identificado e para responder a acusação (defesa preliminar), por escrito e por meio de advogado, no prazo de 10(dez) dias, na qual poderá(ão) apresentar exceções, arguir preliminares, oferecer documentos e justificações, e desde já especificar as provas que pretende produzir, arrolando testemunhas e requerendo sua intimação, se necessário (art. 396-A).
Compreendia-se do instrumento inquisitorial que no dia 01 de setembro de 2022, na BR 230, km 150, no bairro Itararé, em Campina Grande – PB, os denunciados WENYO DE ARAÚJO MARINHO e JOSÉ MÁRCIO MACEDO DE OLIVEIRA venderam e expuseram a venda, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial, coisa que deve saber ser produto de crime.
Lembrando que no caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.
E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM.
Juiz publicar o presente edital que será afixado no átrio do fórum e publicado no Diário da Justiça.
Dado e passado nesta cidade e Comarca de Campina Grande, data eletrônica, Eu, CLAUDIA MARIA DA SILVA FIGUEIREDO, Analista/Técnico(a) Judiciário(a), digitei e assinei. (a) Paulo Sandro Gomes de Lacerda, Juiz de Direito. [documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei nº 11.419/2006] -
05/03/2025 08:42
Expedição de Edital.
-
28/02/2025 11:04
Juntada de Informações
-
28/02/2025 11:02
Desentranhado o documento
-
28/02/2025 11:02
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
-
24/02/2025 10:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/02/2025 10:40
Juntada de Petição de diligência
-
10/02/2025 23:12
Expedição de Mandado.
-
10/02/2025 11:13
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2025 08:43
Conclusos para despacho
-
08/02/2025 08:42
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2025 08:42
Juntada de Certidão
-
07/02/2025 14:40
Juntada de Petição de manifestação
-
31/01/2025 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2025 14:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
31/01/2025 14:51
Juntada de Intimação eletrônica
-
31/01/2025 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2025 12:48
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 12:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/01/2025 12:48
Juntada de Certidão
-
28/01/2025 12:40
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2024 09:12
Expedição de Carta.
-
12/09/2024 09:07
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2024 03:50
Decorrido prazo de WENYO DE ARAUJO MARINHO em 06/09/2024 23:59.
-
05/09/2024 14:39
Juntada de Carta precatória
-
02/09/2024 10:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/09/2024 10:57
Juntada de Petição de diligência
-
20/08/2024 08:17
Determinada a citação de JOSE MARCIO MACEDO OLIVEIRA - CPF: *01.***.*16-14 (REU)
-
16/08/2024 10:02
Conclusos para despacho
-
07/08/2024 21:37
Juntada de Petição de defesa prévia
-
07/08/2024 21:34
Juntada de Petição de defesa prévia
-
25/07/2024 08:57
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
24/07/2024 08:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/07/2024 08:53
Juntada de Petição de diligência
-
22/07/2024 09:42
Expedição de Mandado.
-
22/07/2024 09:41
Expedição de Mandado.
-
22/07/2024 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2024 09:38
Juntada de Mandado
-
22/07/2024 09:33
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2024 09:33
Juntada de Mandado
-
22/07/2024 09:16
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
19/07/2024 10:11
Recebida a denúncia contra JOSE MARCIO MACEDO OLIVEIRA - CPF: *01.***.*16-14 (INDICIADO) e WENYO DE ARAUJO MARINHO - CPF: *14.***.*06-05 (INDICIADO)
-
17/07/2024 10:12
Conclusos para despacho
-
17/07/2024 10:08
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2024 10:08
Juntada de Certidão
-
16/07/2024 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2024 10:08
Conclusos para despacho
-
11/07/2024 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2024 10:07
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 17:21
Juntada de Petição de denúncia
-
14/06/2024 11:30
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2024 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2024 11:28
Juntada de Intimação eletrônica
-
14/06/2024 10:47
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2024 09:03
Conclusos para despacho
-
13/06/2024 09:03
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2024 09:00
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 10:50
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
23/05/2024 10:50
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
22/05/2024 18:20
Juntada de Petição de cota
-
29/04/2024 12:05
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2024 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 11:45
Juntada de Petição de cota
-
19/12/2023 11:50
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2023 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2023 11:49
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2023 08:58
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2023 16:22
Conclusos para despacho
-
18/12/2023 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2023 16:22
Juntada de Certidão
-
18/12/2023 14:46
Juntada de Petição de cota
-
28/11/2023 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2023 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2023 13:10
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 01:00
Decorrido prazo de 6ª Delegacia Distrital de Campina Grande em 27/11/2023 23:59.
-
11/09/2023 21:16
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2023 21:15
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2023 21:15
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2023 09:28
Juntada de Petição de cota
-
16/08/2023 11:53
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2023 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2023 11:52
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2023 11:51
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 11:28
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
10/05/2023 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2023 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2023 12:03
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 09:36
Juntada de Petição de cota
-
19/04/2023 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2023 10:08
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2023 10:08
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 10:00
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
30/11/2022 08:15
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2022 08:14
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2022 08:14
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2022 17:49
Juntada de Petição de cota
-
28/11/2022 07:23
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2022 07:22
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 10:35
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
25/11/2022 10:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2022
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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