13/08/2025 16:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/08/2025 15:28

Conclusos para julgamento
08/08/2025 03:10

Decorrido prazo de DIARA SOBREIRA DE CARVALHO GOUVEIA em 07/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:56

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 06/08/2025 23:59.
29/07/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 01:55

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2025.
15/07/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 19:29

Juntada de Petição de réplica
01/07/2025 20:24

Publicado Expediente em 01/07/2025.
01/07/2025 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0807176-43.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ X ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins).

João Pessoa-PB, em 27 de junho de 2025 JOAO EDUARDO PEREIRA NETO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
27/06/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:01

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 05:15

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 09/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:41

Decorrido prazo de DIARA SOBREIRA DE CARVALHO GOUVEIA em 01/04/2025 23:59.
25/03/2025 12:53

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 25/03/2025 08:31 11ª Vara Cível da Capital.
25/03/2025 08:30

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 25/03/2025 08:31 11ª Vara Cível da Capital.
25/03/2025 08:16

Retificado o movimento Conclusos para despacho
18/03/2025 08:31

Conclusos para despacho
11/03/2025 00:55

Publicado Despacho em 11/03/2025.
11/03/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc.

Diante dos elementos constantes dos autos, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Com fundamento no art. 139, inciso V, do Código de Processo Civil, designo audiência PRESENCIAL de conciliação para o dia 25/03/2025, às 8h30, no Fórum Cível Mario Moacyr Porto, no 5° andar, na Sala de Audiências deste Juízo.

Isto posto, cite-se a parte promovida para comparecer à audiência, advertindo-o de que, caso não haja acordo, poderá receber a cópia da petição inicial naquele ato, que marcará o início da contagem do prazo de 15 (quinze) dias para apresentação da contestação, independentemente do seu comparecimento (art. 335, inciso I, do CPC).

Ademais, intime-se a parte autora através de seu advogado.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
07/03/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 01:37

Publicado Despacho em 06/03/2025.
05/03/2025 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc.

Diante dos elementos constantes dos autos, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Com fundamento no art. 139, inciso V, do Código de Processo Civil, designo audiência PRESENCIAL de conciliação para o dia 25/03/2025, às 8h30, no Fórum Cível Mario Moacyr Porto, no 5° andar, na Sala de Audiências deste Juízo.

Isto posto, cite-se a parte promovida para comparecer à audiência, advertindo-o de que, caso não haja acordo, poderá receber a cópia da petição inicial naquele ato, que marcará o início da contagem do prazo de 15 (quinze) dias para apresentação da contestação, independentemente do seu comparecimento (art. 335, inciso I, do CPC).

Ademais, intime-se a parte autora através de seu advogado.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
28/02/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:47

Determinada diligência
27/02/2025 17:47

Determinada a citação de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. - CNPJ: 06.***.***/0001-87 (REU)
27/02/2025 17:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DIARA SOBREIRA DE CARVALHO GOUVEIA - CPF: *59.***.*74-82 (AUTOR).
25/02/2025 19:12

Conclusos para despacho
25/02/2025 10:31

Juntada de Petição de outros documentos
13/02/2025 02:17

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
12/02/2025 17:03

Determinada a emenda à inicial
11/02/2025 23:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/02/2025 23:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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