TJPB - 0801030-82.2023.8.15.0181

01/08/2023 09:47

Baixa Definitiva

01/08/2023 09:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

01/08/2023 09:22

Transitado em Julgado em 31/07/2023

01/08/2023 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAGI em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAGI em 31/07/2023 23:59.

26/06/2023 14:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARACAGI - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido

26/06/2023 14:45

Voto do relator proferido

26/06/2023 13:45

Juntada de Certidão de julgamento

26/06/2023 13:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/06/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023 08:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/05/2023 12:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/05/2023 12:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/05/2023 08:23

Conclusos para despacho

22/05/2023 08:23

Juntada de Outros documentos

22/05/2023 06:49

Recebidos os autos

22/05/2023 06:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/05/2023 06:48

Distribuído por sorteio