26/04/2025 15:49

Decorrido prazo de JOSILENE CANDIDO DA SILVA em 23/04/2025 23:59.
16/04/2025 17:33

Decorrido prazo de BRADESCARD S/A em 11/04/2025 23:59.
01/04/2025 12:36

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 12:36

Transitado em Julgado em 05/03/2025
01/04/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:33

Processo Desarquivado
31/03/2025 23:09

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 07:42

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 00:46

Publicado Sentença em 07/03/2025.
07/03/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSILENE CANDIDO DA SILVA REU: BRADESCARD S/A SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 46 da Lei n. 9099/95 e do Enunciado 92 1 do FONAJE.

Fundamento e decido.

Em audiência de conciliação o promovente externou seu desejo de desistir da ação.

O promovido não concordou.

Contudo, na hipótese, aplica-se o Enunciado nº 90 do FONAJE, o qual consagra o entendimento que: "A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária " (nova redação XXXVIII Encontro Belo Horizonte-MG)".

Prescreve o artigo 485, VIII do Código de Processo Civil: "Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação".

Ante o exposto, homologo a desistência para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, de consequência, declaro extinto o processo, nos termos do art. 485, VIII do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55, da Lei 9099/95.

Oportunamente, arquivem-se os presentes autos, com as baixas necessárias.

Remígio, data e assinatura eletrônicas.

JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito
05/03/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 18:37

Homologada a Transação
27/02/2025 07:49

Conclusos para despacho
27/02/2025 07:48

Juntada de Certidão de decurso de prazo
19/12/2024 08:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/12/2024 08:39

Recebidos os autos do CEJUSC
10/12/2024 08:39

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 10/12/2024 08:30 CEJUSC I - Cível - Remígio - TJPB.
09/12/2024 23:34

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 12:19

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 00:51

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 03/12/2024 23:59.
30/11/2024 00:34

Decorrido prazo de BRADESCARD S/A em 29/11/2024 23:59.
27/11/2024 09:42

Decorrido prazo de JOSILENE CANDIDO DA SILVA em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 13:36

Juntada de informação
19/11/2024 07:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 07:38

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 10/12/2024 08:30 CEJUSC I - Cível - Remígio - TJPB.
19/11/2024 07:37

Juntada de Certidão
12/11/2024 08:55

Recebidos os autos.
12/11/2024 08:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Remígio - TJPB
12/11/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 16:17

Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2024 11:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/11/2024 11:12

Conclusos para decisão
08/11/2024 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
26/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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