TJPB - 0800186-71.2021.8.15.0321

1ª instância - Vara Unica de Santa Luzia

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE VARZEA

CNPJ: 08.884.066/0001-01

Advogados

BRUNO LOPES DE ARAUJO

OAB: 7588/PB

CPF *43.***.*28-35

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES

OAB: 1663/PB

CPF *58.***.*66-87

Polo Passivo

Partes

BRACO FORTE CONSTRUCOES & CIA LTDA - ME

CNPJ: 13.097.763/0001-44

JOSE IVALDO DE MORAIS

CPF *06.***.*87-87

Advogados

GUSTAVO NUNES DE AQUINO

OAB: 13298/PB

CPF *32.***.*01-83

EDJANE BARBOSA DE FREITAS ARAUJO

OAB: 18653/PB

CPF *67.***.*24-55

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CRISTIANO WILSON FERREIRA SILVA

CPF *77.***.*64-85

JOSE DO BOMFIM ARAUJO JUNIOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 04:12

    Decorrido prazo de EDJANE BARBOSA DE FREITAS ARAUJO em 25/08/2025 23:59.

  • 25/08/2025 23:21

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2025 15:41

    Publicado Expediente em 30/07/2025.

  • 31/07/2025 15:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

  • 31/07/2025 15:41

    Publicado Expediente em 30/07/2025.

  • 31/07/2025 15:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

  • 29/07/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800186-71.2021.8.15.0321 DESPACHO Vistos, etc. 1.Intime-se a parte promovida para no prazo de quinze (15) dias apresentar as alegações finais.

    SANTA LUZIA, (data e assinatura eletrônicas).

    ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz(a) de Direito

  • 28/07/2025 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2025 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2025 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2025 12:11

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 11:51

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2025 07:54

    Publicado Expediente em 06/06/2025.

  • 10/06/2025 07:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

  • 04/06/2025 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2025 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2025 06:06

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 10:35

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 06/05/2025 09:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2025 09:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/04/2025 01:06

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2025 22:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2025 12:09

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 10:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA em 20/03/2025 23:59.

  • 06/03/2025 01:26

    Publicado Despacho em 06/03/2025.

  • 05/03/2025 22:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

  • 03/03/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800186-71.2021.8.15.0321 DESPACHO VISTOS ETC. 1.Intime-se o Dr.

    JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES, OAB/PB 1.663 para no prazo de dez (10) dias anexar aos autos instrumento de procuração atualizado e outorgado pelo atual Prefeito Constitucional do Município de Várzea/PB.

    Santa Luzia/PB, (data e assinatura eletrônicas).

    ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito

  • 28/02/2025 10:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2025 01:47

    Decorrido prazo de EDJANE BARBOSA DE FREITAS ARAUJO em 11/02/2025 23:59.

  • 11/02/2025 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2025 23:49

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2025 12:16

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 11:59

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 18/12/2024 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2024 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2024 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2024 09:57

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 28/11/2024 11:00 Vara Única de Santa Luzia.

  • 28/11/2024 10:24

    Juntada de Petição de carta de preposição

  • 26/10/2024 00:51

    Decorrido prazo de EDJANE BARBOSA DE FREITAS ARAUJO em 25/10/2024 23:59.

  • 26/10/2024 00:51

    Decorrido prazo de JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES em 25/10/2024 23:59.

  • 25/10/2024 23:34

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2024 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2024 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2024 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2024 12:14

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 28/11/2024 11:00 Vara Única de Santa Luzia.

  • 02/10/2024 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2024 10:37

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2024 01:37

    Decorrido prazo de JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES em 10/09/2024 23:59.

  • 15/08/2024 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2024 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2024 14:39

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 12:54

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 12/08/2024 12:00 Vara Única de Santa Luzia.

  • 12/08/2024 11:46

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 21/07/2024 14:13

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2024 21:48

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2024 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2024 13:29

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 12/08/2024 12:00 Vara Única de Santa Luzia.

  • 20/06/2024 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2024 12:39

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2023 00:49

    Decorrido prazo de GUSTAVO NUNES DE AQUINO em 29/09/2023 23:59.

  • 07/09/2023 21:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2023 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2023 06:44

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 04:19

    Decorrido prazo de EDJANE BARBOSA DE FREITAS ARAUJO em 04/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 03:21

    Decorrido prazo de EDJANE BARBOSA DE FREITAS ARAUJO em 04/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 21:45

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2023 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 11:54

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 16:32

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2023 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 21:54

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2023 00:19

    Decorrido prazo de JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES em 09/03/2023 23:59.

  • 23/02/2023 14:03

    Decorrido prazo de EDJANE BARBOSA DE FREITAS ARAUJO em 13/02/2023 23:59.

  • 23/02/2023 14:03

    Decorrido prazo de GUSTAVO NUNES DE AQUINO em 13/02/2023 23:59.

  • 21/12/2022 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/12/2022 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/12/2022 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2022 01:16

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 15/11/2022 22:11

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 01:04

    Decorrido prazo de EDJANE BARBOSA DE FREITAS ARAUJO em 08/11/2022 23:59.

  • 09/11/2022 00:40

    Decorrido prazo de JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES em 08/11/2022 23:59.

  • 08/11/2022 22:06

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2022 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 23:44

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2022 01:12

    Decorrido prazo de EDJANE BARBOSA DE FREITAS ARAUJO em 28/09/2022 23:59.

  • 27/09/2022 23:57

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2022 10:53

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2022 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 06:54

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2022 21:48

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 21:47

    Juntada de documento de comprovação

  • 26/07/2022 23:10

    Desentranhado o documento

  • 26/07/2022 23:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/07/2022 01:21

    Juntada de laudo pericial

  • 26/07/2022 01:17

    Juntada de laudo pericial

  • 12/07/2022 14:50

    Juntada de Alvará

  • 12/07/2022 11:56

    Juntada de Alvará

  • 09/06/2022 13:10

    Decorrido prazo de JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES em 06/06/2022 23:59.

  • 02/06/2022 22:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 13:58

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 16:04

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2022 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 11:14

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 11:10

    Juntada de Informações prestadas

  • 12/04/2022 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 11:08

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 14:39

    Juntada de Informações prestadas

  • 11/04/2022 14:34

    Juntada de Informações prestadas

  • 04/04/2022 18:58

    Juntada de Informações

  • 04/04/2022 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2022 11:21

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 11:19

    Juntada de Informações

  • 31/03/2022 09:27

    Outras Decisões

  • 31/03/2022 06:28

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 01:55

    Decorrido prazo de JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES em 30/03/2022 23:59:59.

  • 31/03/2022 01:55

    Decorrido prazo de EDJANE BARBOSA DE FREITAS ARAUJO em 30/03/2022 23:59:59.

  • 31/03/2022 01:34

    Decorrido prazo de JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES em 30/03/2022 23:59:59.

  • 30/03/2022 19:12

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2022 10:07

    Juntada de Informações

  • 21/03/2022 23:52

    Juntada de documento de comprovação

  • 13/03/2022 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2022 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2022 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2022 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2022 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2022 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2022 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 13:04

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 15:51

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2022 22:29

    Juntada de Petição de petição

  • 18/01/2022 08:11

    Juntada de Informações

  • 14/01/2022 11:28

    Juntada de documento de comprovação

  • 07/01/2022 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2021 14:20

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 03:11

    Decorrido prazo de JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES em 15/12/2021 23:59:59.

  • 17/12/2021 02:27

    Decorrido prazo de EDJANE BARBOSA DE FREITAS ARAUJO em 15/12/2021 23:59:59.

  • 15/12/2021 23:49

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2021 14:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/11/2021 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 10:25

    Juntada de Informações

  • 21/11/2021 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2021 14:25

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2021 14:23

    Juntada de Informações prestadas

  • 07/11/2021 11:30

    Juntada de Informações

  • 04/11/2021 21:05

    Juntada de Ofício

  • 03/11/2021 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 09:03

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 12:54

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2021 03:24

    Decorrido prazo de JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES em 18/10/2021 23:59:59.

  • 24/09/2021 14:08

    Juntada de Petição de manifestação-2021-0001361329.pdf

  • 20/09/2021 22:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2021 10:56

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2021 12:48

    Juntada de Informações prestadas

  • 01/09/2021 21:46

    Juntada de Informações

  • 01/09/2021 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2021 13:52

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2021 04:26

    Decorrido prazo de EDJANE BARBOSA DE FREITAS ARAUJO em 03/08/2021 23:59:59.

  • 03/08/2021 20:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 20:15

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2021 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2021 09:44

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2021 14:58

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2021 20:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2021 20:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 21:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2021 15:42

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2021 22:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2021 22:39

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 11:56

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2021 08:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2021 20:38

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 05:14

    Decorrido prazo de JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES em 12/04/2021 23:59:59.

  • 20/03/2021 14:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/03/2021 18:15

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2021 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2021 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 19:36

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2021 22:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2021 22:00

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 09:55

    Audiência Preliminar realizada para 22/02/2021 13:30 Vara Única de Santa Luzia.

  • 23/02/2021 09:55

    Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 22/02/2021 13:30:00 VARA ÚNICA.

  • 23/02/2021 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2021 13:44

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2021 09:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/02/2021 09:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/02/2021 09:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/02/2021 09:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/02/2021 12:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/02/2021 12:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/02/2021 12:06

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2021 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2021 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2021 23:10

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/02/2021 23:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2021 23:04

    Audiência Preliminar designada para 22/02/2021 13:30 Vara Única de Santa Luzia.

  • 11/02/2021 22:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2021 20:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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