02/09/2025 11:53

Expedição de Mandado.
31/08/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 08:25

Conclusos para despacho
12/08/2025 07:36

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 01:03

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2025.
09/08/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0810126-25.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: VILA JARDIM RESIDENCE CLUB 02 Advogado do(a) EXEQUENTE: LINDBERG CARNEIRO TELES ARAUJO - PB17922 EXECUTADO: SILVANA GOUVEIA DA SILVA AGUIAR ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar endereço atualizado da parte demandada, ou, quando for o caso, se manifestar sobre a devolução do mandado/AR, sob pena de extinção do processo por abandono da causa.

JOÃO PESSOA, 7 de agosto de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
07/08/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 06:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2025 06:02

Juntada de Petição de diligência
12/06/2025 10:20

Expedição de Mandado.
10/06/2025 20:20

Determinada a citação de SILVANA GOUVEIA DA SILVA AGUIAR - CPF: *54.***.*42-21 (EXECUTADO)
16/04/2025 20:41

Decorrido prazo de VILA JARDIM RESIDENCE CLUB 02 em 11/04/2025 23:59.
02/04/2025 01:17

Publicado Ato Ordinatório em 02/04/2025.
02/04/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 10:29

Conclusos para despacho
01/04/2025 07:38

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 07:35

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 04:26

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
28/03/2025 02:25

Decorrido prazo de VILA JARDIM RESIDENCE CLUB 02 em 27/03/2025 23:59.
12/03/2025 10:19

Expedição de Carta.
11/03/2025 15:39

Recebida a emenda à inicial
06/03/2025 07:17

Conclusos para despacho
06/03/2025 01:24

Publicado Decisão em 06/03/2025.
05/03/2025 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0810126-25.2025.8.15.2001 EXEQUENTE: VILA JARDIM RESIDENCE CLUB 02 EXECUTADO: SILVANA GOUVEIA DA SILVA AGUIAR DECISÃO Vistos etc.

Deixo de fixar honorários advocatícios para o advogado do exequente, tendo em vista o disposto no Art. 55, “caput”, primeira parte, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados especiais cíveis e criminais.

Devendo qualquer valor nesse sentido, constante do demonstrativo do débito juntado com a inicial, ser excluído para todos os fins, assim como valores referentes a registro ou certidão.

O Código de Processo Civil em seu Art. 784, X, elenca como título executivo extrajudicial o crédito referente as contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas.

Da análise dos autos verifica-se que os documentos que guarnecem a exordial não são aptos a comprovar a existência do débito, tampouco o inadimplemento da parte executada.

Emende o exequente a inicial, juntando a prova documental do crédito (cópias das faturas das taxas condominiais dos meses em que não houve o pagamento ou da notificação do executado para o pagamento da dívida) e de sua exigibilidade.

Prazo de 15 dias.

Sem atendimento, à conclusão para sentença.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
01/03/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 12:39

Determinada a emenda à inicial
25/02/2025 08:00

Conclusos para despacho
25/02/2025 07:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
24/02/2025 21:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/02/2025 21:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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